| 2015 |
Capítulo de livro |
A Nova Legislação do Fundo de Participação dos Estados (LC 142/2013): A Curiosa Resposta do Congresso Nacional às Determinações do Supremo Tribunal Federal
Derzi Misabel Abreu MACHADO; Onofre Alves Batista JÚNIOR; Marciano Seabra De GODOI
Estado Federal e Tributação - Das Origens à Crise Atual
ISBN 9788582381182
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SH
Economics and Econometrics
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| 2015 |
Capítulo de livro |
Justicia Tributaria y Generalidad Contributiva en el contexto constitucional brasileño
Marciano Seabra De GODOI; Derzi Misabel Abreu MACHADO; João Paulo Fanucchi De Almeida MELO
Justiça Fsiscal
ISBN 9788538404293
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SH
Law
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| 2015 |
Capítulo de livro |
La aplicación de la norma general anti-elusión y su relación con el concepto de simulación en el ordenamiento tributario espanõl
Marciano Seabra De GODOI; Ricardo Lodi RIBEIRO; Borja CÉLIO
Temas de Direito Público - Estudos em Homenagem ao Professor Flávio Bauer Novelli' - Volume 2 - Tributação e Desenvolvimento
ISBN 9788582734254
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SH
Law
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| 2015 |
Capítulo de livro |
Decisões judiciais que limitam de forma genérica multa de ofício a 100% do valor do tributo: desvio e deturpação da jurisprudência do STF
Marciano Seabra De GODOI; Rocha Valdir De OLIVEIRA; Derzi Misabel Abreu MACHADO
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
ISBN 9788575002582
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SH
Law
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| 2014 |
Capítulo de livro |
A prova em questões tributárias
Marciano Seabra De GODOI; Helvécio MAGALHÃES
A prova em questões tributárias
ISBN 8539202107
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SH
Law
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| 2014 |
Capítulo de livro |
A Nova Legislação sobre Tributação de Lucros Auferidos no Exterior (Lei 12.973/2014) como Resultado do Diálogo Institucional Estabelecido entre o STF e os Poderes Executivo e Legislativo da União
Marciano Seabra De GODOI
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
ISBN 9788575002520
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SH
Law
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| 2014 |
Capítulo de livro |
Nova legislação do Fundo de Participação dos Estados (LC 143/2013): a curiosa resposta do Congresso Nacional às determinações do Supremo Tribunal Federal
Marciano Seabra De GODOI; Penha Marcos Bueno Brandão Da COORD; Tutungi Junior Nicola COORD
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
ISBN 9788568797006
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SH
Law
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| 2014 |
Livro |
Curso de Direito Financeiro e Tributário
Marciano Seabra De GODOI; Luciano FERRAZ; Werther Botelho SPAGNOL
—
ISBN 9788577009435
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SH
Law
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| 2013 |
Capítulo de livro |
O tratamento agravado das instituições financeiras na legislação das contribuições sociais sobre o lucro e sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
Marciano Seabra De GODOI; Leandro PAULSEN; Alessandro Mendes CARDOSO
Contribuições Previdenciárias Sobre a Remuneração
ISBN 9788573488494
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SH
Finance
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| 2013 |
Capítulo de livro |
Comentarios sobre el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión en España
Marciano Seabra De GODOI; Eduardo Paz FERREIRA; Heleno Taveira TORRES; Clotilde Celorico PALMA
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier
ISBN 9789724049021
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SH
Economics and Econometrics
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| 2013 |
Capítulo de livro |
A volta do in dubio pro Contribuinte: Avanço ou Retrocesso?
Marciano Seabra De GODOI
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
ISBN 9788575002384
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SH
Law
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| 2013 |
Capítulo de livro |
A decisão administrativa irreformável
Marciano Seabra De GODOI; Marina Vitório ALVES
Extinção do crédito tributário
ISBN 9788577007882
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SH
Law
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| 2013 |
Artigo em periódico |
Considerações críticas sobre a nova taxa de controle; monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual 19.976; de 2011)
Marciano Seabra De GODOI; Paulo Honório De Castro JÚNIOR
Revista Dialética de Direito Tributário
ISSN 1413-7097
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SH
Law
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| 2013 |
Artigo em periódico |
Questões relativas aos limites da competêcncia da fiscalização tributária para constituir créditos de contribuições previdenciárias
Marciano Seabra De GODOI; Rafael Santiago COSTA
Revista de Finanças Públicas; Tributação e Desenvolvimento
ISSN 2317-837X
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SH
Economics and Econometrics
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| 2013 |
Artigo em periódico |
Tributação e Orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988
Marciano Seabra De GODOI
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
ISSN 0034-835X
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SH
Economics and Econometrics
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| 2012 |
Capítulo de livro |
Proteção da Segurança Jurídica e Guinadas Jurisprudenciais em Matéria Tributária: Análise da Doutrina Atual e de Alguns Casos Recentes
Marciano Seabra De GODOI
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
ISBN 9788575002285
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SH
Law
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| 2012 |
Capítulo de livro |
Crítica à visão libertarista do tributo e do direito tributário
Marciano Seabra De GODOI
Equidade e Eficiência da Matriz Tributária Brasileira: Diálogos sobre Estado; Constituição e Direito Tributário
ISBN 9788588551756
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SH
Law
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| 2012 |
Artigo em periódico |
Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil. Sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
Marciano Seabra De GODOI
Revista de Informação Legislativa
ISSN 0034-835X
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SH
Law
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| 2012 |
Artigo em periódico |
Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar
Marciano Seabra De GODOI; Andréa Karla FERRAZ
REVISTA DIREITO GV
ISSN 1808-2432
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SH
Law
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| 2011 |
Capítulo de livro |
Imunidade Recíproca e Ordem Econômica: o Caso da Cessão do Uso de Bens Imóveis de Propriedade dos Entes Públicos e o IPTU
Marciano Seabra De GODOI; Rocha Valdir De OLIVEIRA; Sacha Calmon Navarro COÊLHO; Machado Hugo De BRITO
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
ISBN 9788575002186
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SH
Law
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| 2011 |
Capítulo de livro |
O tributo; o direito tributário e seu significado atual para a ordem constitucional: crítica à postura libertarista presente na doutrina brasileira
Marciano Seabra De GODOI; Otero PAULO; Araújo FERNANDO; Gama João Taborda DA
Estudos em Homenagem ao Prof.Doutor J.L.Saldanha Sanches
ISBN 9789723219593
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SH
Law
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| 2011 |
Capítulo de livro |
Inserçao do Direito Tributário no Ordenamento Jurídico
Marciano Seabra De GODOI
Curso de Direito Tributário
ISBN 8576745704
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Law
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| 2011 |
Capítulo de livro |
Interpretaçao do Direito Tributário
Marciano Seabra De GODOI
Curso de Direito Tributário
ISBN 8576745704
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Law
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| 2011 |
Livro |
Crítica à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária
Marciano Seabra De GODOI
—
ISBN 9788575002209
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SH
Law
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| 2011 |
Trabalho em evento |
Gestión de recursos hídricos; distribución de competencias territoriales en la federación brasileña y el canon sobre el uso del agua
Marciano Seabra De GODOI; Thiago Pastor Alves PEREIRA
VI Jornada de la Oficina del Defensor del Contribuyente
ISBN 9788447035830
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PS
Water Science and Technology
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