| 2006 |
Livro |
Questões Atuais do Direito Tributário na Jurisprudência do STF
Marciano Seabra De GODOI
—
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SH
Law
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| 2006 |
Artigo em periódico |
Imposto sobre a renda; inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF
Marciano Seabra De GODOI; João Dácio ROLIM
Revista Dialética de Direito Tributário
ISSN 1413-7097
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SH
Economics and Econometrics
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| 2005 |
Capítulo de livro |
Tributo e Solidariedade Social
Marciano Seabra De GODOI
Solidariedade Social e Tributação
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SH
Business and International Management
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| 2005 |
Capítulo de livro |
Da possibilidade de a Fazenda Pública reverter; em juízo; decisões definitivas dos Conselhos de Contribuintes
Marciano Seabra De GODOI
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
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SH
Law
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| 2005 |
Livro |
Fraude a la ley y conflicto en la aplicación de la legislación tributaria
Marciano Seabra De GODOI
—
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SH
Law
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| 2005 |
Livro |
Solidariedade Social e Tributação
Marciano Seabra De GODOI; Marco Aurelio GRECO
—
ISBN 8575001361
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SH
Economics and Econometrics
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| 2005 |
Artigo em periódico |
A Lei Complementar 118/05 e o polêmico conceito de lei expressamente interpretativa no direito tributário brasileiro
Marciano Seabra De GODOI
Revista Fórum de Direito Tributário
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SH
Law
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| 2005 |
Artigo em periódico |
PIS/COFINS - art.10; XI; b da Lei 10.833/03: a questão do preço predeterminado
Marciano Seabra De GODOI; João Dácio ROLIM
Revista Dialética de Direito Tributário
ISSN 1413-7097
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SH
Law
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| 2005 |
Artigo em periódico |
Imputação de lucros de sociedades não residentes no Direito Fiscal Brasileiro
Marciano Seabra De GODOI
Fiscalidade-Revista de Direito e Gestão Fiscal
ISSN 0874-7326
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SH
Law
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| 2004 |
Capítulo de livro |
Denúncia espontânea da infração
Marciano Seabra De GODOI; João Dácio ROLIM
Sanções Administrativas Tributárias
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SH
Law
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| 2004 |
Artigo em periódico |
Extrafiscalidad y sus límites constitucionales
Marciano Seabra De GODOI
Revista Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário
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SH
Law
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| 2003 |
Capítulo de livro |
Os tratados ou convenções internacionais para evitar a dupla tributação e sua hierarquia normativa no Direito Brasileiro
Marciano Seabra De GODOI
Direito Tributário - Homenagem a Alcides Jorge Costa
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SH
Law
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| 2002 |
Capítulo de livro |
O imposto de renda e os lucros auferidos no exterior
Marciano Seabra De GODOI
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário
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SH
Law
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| 2002 |
Livro |
Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF
Marciano Seabra De GODOI
—
ISBN 8575000543
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SH
Law
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| 2002 |
Artigo em periódico |
A figura da fraude à lei tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Marciano Seabra De GODOI
Revista Dialética de Direito Tributário
ISSN 1413-7097
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SH
Law
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| 2001 |
Artigo em periódico |
A figura da fraude à lei tributária prevista no parágrafo único do art.116 do Código Tributário Nacional
Marciano Seabra De GODOI
Revista Dialética de Direito Tributário
ISSN 1413-7097
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SH
Law
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| 2000 |
Artigo em periódico |
Análise do artigo 166 do Código Tributário Nacional
Marciano Seabra De GODOI; Marciano Seabra De GODOI
Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário
ISSN 1518-3564
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SH
Law
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| 1999 |
Capítulo de livro |
Aumento da COFINS e compensação com a CSLL: considerações sobre sua possível ilegitimidade
Marciano Seabra De GODOI; João Dácio ROLIM
Contribuições Sociais - Problemas Jurídicos
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SH
Law
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| 1999 |
Livro |
Justiça; Igualdade e Direito Tributário
Marciano Seabra De GODOI
—
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SH
Law
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| 1999 |
Artigo em periódico |
Bicameralismo e controle judicial do processo legislativo
Marciano Seabra De GODOI; Luciana Goulart SALIBA
Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário
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SH
Law
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| 1999 |
Artigo em periódico |
Considerações sobre recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o ICMS dos Produtos Semi-elaborados
Marciano Seabra De GODOI
Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário
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SH
Law
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| 1998 |
Artigo em periódico |
Circulação do Diário Oficial e publicação da lei instituidora ou majoradora de tributos: a exegese da 1.ª Turma do STJ e sua crítica
Marciano Seabra De GODOI
Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário
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SH
Law
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| 1998 |
Artigo em periódico |
Incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o 13.º salário - constitucionalidade
Marciano Seabra De GODOI; João Dácio ROLIM
Revista Dialética de Direito Tributário
ISSN 1413-7097
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SH
Law
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| 1996 |
Capítulo de livro |
Imunidade na exportação de produtos industrializados
Marciano Seabra De GODOI; João Dácio ROLIM
O ICMS e a Lei Complementar 87/96
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SH
Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)
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