Marciano Seabra De Godoi

Dados pessoais

Lattes
Grupos de Pesquisa
Genealogia Acadêmica

Nacionalidade: Brasileira
Grande área de atuação: Ciências Sociais Aplicadas
Área de atuação: Direito

Publicações

Total: 199

Área temática ASJC

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LS Ciências da Vida
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PS Ciências Físicas
SH Ciências Sociais e Humanidades

Categoria ASJC

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3308 · Law	0	2	4	1	1	3	1	2	5	3	5	3	3	5	6	4	3	4	5	6	8	4	7	9	4	4	7	4	8	1
2002 · Economics and Econometrics	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	2	0	1	0	0	3	0	1	3	6	2	2	6	2	5	1	3	5	3
2001 · Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	2	0	0	0	0	0	0
1402 · Accounting	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	1	0	1	0	0	0	0	0
1212 · Religious Studies	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	1	0
2003 · Finance	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
3320 · Political Science and International Relations	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	1	0	0	0
3321 · Public Administration	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	0	0	0	0	0
1403 · Business and International Management	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3301 · Social Sciences (miscellaneous)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0
1409 · Tourism; Leisure and Hospitality Management	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0
2308 · Management; Monitoring; Policy and Law	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
2312 · Water Science and Technology	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3304 · Education	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0

Ano	Tipo	Registro	Área temática e categoria ASJC
	Tipo de Publicação	Registro	Área temática e categoria ASJC
2017	Capítulo de livro	Tendências contemporâneas do IVA Marciano Seabra De GODOI; Nathália Daniel DOMINGUES; Cristiane Miranda BOTELHO; Ludmila Mara Monteiro De OLIVEIRA; Manoel Nazareno JÚNIOR et al ICMS Diagnósticos e Proposições 1.º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação Tributária do Estado de Minas Gerais ISBN 9788582382844	SH Economics and Econometrics
2017	Capítulo de livro	O processo tributário e o Código de Processo Civil 2015 Marciano Seabra De GODOI O processo tributário e o Código de Processo Civil 2015 ISBN 9788539203642	SH Law
2017	Capítulo de livro	A eficácia da coisa julgada tributária em casos de mudança jurisprudencial acerca da constitucionalidade de tributo Marciano Seabra De GODOI Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) ISBN 9788584255924	SH Law
2017	Capítulo de livro	Acessibilidade e qualidade das decisões judiciais num sistema de precedentes: Como se comportam os ministros do Supremo Tribunal Federal no exame da repercussão geral das questões constitucionais em matéria tributária? Marciano Seabra De GODOI; Júlia Ferreira Gonçalves PRADO Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015 ISBN 9788584932313	SH Law
2017	Capítulo de livro	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): um balanço sobre as principais polêmicas doutrinárias e a utilização efetiva do instituto no seu primeiro ano de vigência Marciano Seabra De GODOI; Tadeu Negromonte De MOURA Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário vol. 2 ISBN 9788584256273	SH Law
2017	Capítulo de livro	Tributação do consumo e efeitos redistributivos: alíquotas reduzidas conforme a essencialidade dos produtos/serviços versus alíquotas uniformes com transferências financeiras para famílias de baixa renda Marciano Seabra De GODOI Tributação e Desigualdade ISBN 9788595300415	SH Economics and Econometrics
2017	Capítulo de livro	O que está em jogo com a afirmação de que o pagamento de tributos é um dever fundamental? Marciano Seabra De GODOI O dever fundamental de pagar impostos - O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? ISBN 9788584257935	SH Law
2017	Capítulo de livro	Finanças públicas brasileiras: diagnóstico e combate dos principais entraves à igualdade social e ao desenvolvimento econômico Marciano Seabra De GODOI Tributação; Democracia e Desenvolvimento ISBN 9788581270548	SH Economics and Econometrics
2017	Livro	Curso de Direito Financeiro e Tributário 2.ª edição revista e ampliada Marciano Seabra De GODOI; Luciano FERRAZ; Werther Botelho SPAGNOL — ISBN 9788545002062	SH Law
2017	Livro	Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário - vol. 2 Marciano Seabra De GODOI; Guilherme De Almeida HENRIQUES; Rafhael FRATTARI; Lobato VALTER — ISBN 9788584256273	SH Law
2017	Livro	O dever fundamental de pagar impostos - O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência Marciano Seabra De GODOI; Sérgio André ROCHA — ISBN 9788584257935	SH Law
2017	Artigo em periódico	Tendências da tributação internacional sobre os lucros e dividendos: Um estudo comparativo entre Brasil e Portugal Marciano Seabra De GODOI; João Ricardo CATARINO; Ana Carolina Moreira GARCIA; Ana Conceição MELO REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO ISSN 1980-1995	SH Economics and Econometrics
2017	Artigo em periódico	Finanças Públicas Brasileiras: Diagnóstico e Combate dos Principais Entraves à Igualdade Social e ao Desenvolvimento Econômico Marciano Seabra De GODOI REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ISSN 2317-837X	SH Economics and Econometrics
2016	Capítulo de livro	Novo Código de Processo Civil e sua normatização sobre precedentes judiciais: possíveis impactos no âmbito das lides tributárias Marciano Seabra De GODOI Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário ISBN 9788584252787	SH Law
2016	Capítulo de livro	Planejamento Tributário Marciano Seabra De GODOI; Machado Hugo De BRITO Planejamento Tributário ISBN 9788539203178	SH Finance
2016	Capítulo de livro	O direito à fundamentação das decisões judiciais no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) Marciano Seabra De GODOI Direito Empresarial Atual. Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil ISBN 9788538404590	SH Law
2016	Capítulo de livro	Seletividade e ICMS: para onde a Constituição de 1988 apontou e para onde a política fiscal dos Estados realmente nos conduziu Marciano Seabra De GODOI Código Tributário Nacional 50 anos ISBN 9788545001713	SH Economics and Econometrics
2016	Capítulo de livro	Impostos sobre o Consumo e Seu Caráter Regressivo; à Luz dos Últimos Relatórios OCDE Marciano Seabra De GODOI; Derzi Misabel Abreu MACHADO Direito Tributário Internacional - Homenagem ao Professor Alberto Xavier ISBN 857674855X	SH Economics and Econometrics
2016	Capítulo de livro	Taxa: uma espécie tributária em plena crise de indentidade Marciano Seabra De GODOI O cinquentenário do Código Tributário Nacional ISBN 9788584254163	SH Economics and Econometrics
2016	Capítulo de livro	Crítica à visão libertarista do tributo e do direito tributário Marciano Seabra De GODOI Equidade e Eficiência da Matriz Tributária Brasileira ISBN 9788582382295	SH Law
2016	Livro	Direito Empresarial Atual. Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil Marciano Seabra De GODOI; Maia Júnior Helvécio FRANCO; Teles Luís Felipe Bernardes SÁ — ISBN 9788538404590	SH Law
2016	Livro	Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário Marciano Seabra De GODOI; Rafhael FRATTARI; Guilherme De Almeida HENRIQUES; Lobato VALTER — ISBN 9788584252787	SH Law
2016	Artigo em periódico	A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a curiosa diferença de tratamento tributário no transporte de passageiros por vias aérea e terrestre Marciano Seabra De GODOI Revista de Estudos Institucionais ISSN 2447-5467	SH Law
2015	Capítulo de livro	Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais Marciano Seabra De GODOI; Leonardo Varella GIANETTI Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais ISBN 9788539202935	SH Law
2015	Capítulo de livro	Arbitration and Brazilian Tax Law: overcoming the dogma of unwaivable tax liability Marciano Seabra De GODOI; Leonardo Varella GIANETTI The Portuguese Tax Arbitration Regime ISBN 9789724060750	SH Law

2017 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Tendências contemporâneas do IVA

ICMS Diagnósticos e Proposições 1.º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação Tributária do Estado de Minas Gerais

Marciano Seabra De GODOI; Nathália Daniel DOMINGUES; Cristiane Miranda BOTELHO; Ludmila Mara Monteiro De OLIVEIRA; Manoel Nazareno JÚNIOR et al

ISBN 9788582382844

2017 Capítulo de livro

SH Law

O processo tributário e o Código de Processo Civil 2015

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788539203642

2017 Capítulo de livro

SH Law

A eficácia da coisa julgada tributária em casos de mudança jurisprudencial acerca da constitucionalidade de tributo

Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling)

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788584255924

2017 Capítulo de livro

SH Law

Acessibilidade e qualidade das decisões judiciais num sistema de precedentes: Como se comportam os ministros do Supremo Tribunal Federal no exame da repercussão geral das questões constitucionais em matéria tributária?

Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015

Marciano Seabra De GODOI; Júlia Ferreira Gonçalves PRADO

ISBN 9788584932313

2017 Capítulo de livro

SH Law

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): um balanço sobre as principais polêmicas doutrinárias e a utilização efetiva do instituto no seu primeiro ano de vigência

Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário vol. 2

Marciano Seabra De GODOI; Tadeu Negromonte De MOURA

ISBN 9788584256273

2017 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Tributação do consumo e efeitos redistributivos: alíquotas reduzidas conforme a essencialidade dos produtos/serviços versus alíquotas uniformes com transferências financeiras para famílias de baixa renda

Tributação e Desigualdade

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788595300415

2017 Capítulo de livro

SH Law

O que está em jogo com a afirmação de que o pagamento de tributos é um dever fundamental?

O dever fundamental de pagar impostos - O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência?

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788584257935

2017 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Finanças públicas brasileiras: diagnóstico e combate dos principais entraves à igualdade social e ao desenvolvimento econômico

Tributação; Democracia e Desenvolvimento

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788581270548

2017 Livro

SH Law

Curso de Direito Financeiro e Tributário 2.ª edição revista e ampliada

—

Marciano Seabra De GODOI; Luciano FERRAZ; Werther Botelho SPAGNOL

ISBN 9788545002062

2017 Livro

SH Law

Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário - vol. 2

—

Marciano Seabra De GODOI; Guilherme De Almeida HENRIQUES; Rafhael FRATTARI; Lobato VALTER

ISBN 9788584256273

2017 Livro

SH Law

O dever fundamental de pagar impostos - O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência

—

Marciano Seabra De GODOI; Sérgio André ROCHA

ISBN 9788584257935

2017 Artigo em periódico

SH Economics and Econometrics

Tendências da tributação internacional sobre os lucros e dividendos: Um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO

Marciano Seabra De GODOI; João Ricardo CATARINO; Ana Carolina Moreira GARCIA; Ana Conceição MELO

ISSN 1980-1995

2017 Artigo em periódico

SH Economics and Econometrics

Finanças Públicas Brasileiras: Diagnóstico e Combate dos Principais Entraves à Igualdade Social e ao Desenvolvimento Econômico

REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 2317-837X

2016 Capítulo de livro

SH Law

Novo Código de Processo Civil e sua normatização sobre precedentes judiciais: possíveis impactos no âmbito das lides tributárias

Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788584252787

2016 Capítulo de livro

SH Finance

Planejamento Tributário

Marciano Seabra De GODOI; Machado Hugo De BRITO

ISBN 9788539203178

2016 Capítulo de livro

SH Law

O direito à fundamentação das decisões judiciais no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Direito Empresarial Atual. Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788538404590

2016 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Seletividade e ICMS: para onde a Constituição de 1988 apontou e para onde a política fiscal dos Estados realmente nos conduziu

Código Tributário Nacional 50 anos

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788545001713

2016 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Impostos sobre o Consumo e Seu Caráter Regressivo; à Luz dos Últimos Relatórios OCDE

Direito Tributário Internacional - Homenagem ao Professor Alberto Xavier

Marciano Seabra De GODOI; Derzi Misabel Abreu MACHADO

ISBN 857674855X

2016 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Taxa: uma espécie tributária em plena crise de indentidade

O cinquentenário do Código Tributário Nacional

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788584254163

2016 Capítulo de livro

SH Law

Crítica à visão libertarista do tributo e do direito tributário

Equidade e Eficiência da Matriz Tributária Brasileira

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788582382295

2016 Livro

SH Law

Direito Empresarial Atual. Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil

—

Marciano Seabra De GODOI; Maia Júnior Helvécio FRANCO; Teles Luís Felipe Bernardes SÁ

ISBN 9788538404590

2016 Livro

SH Law

Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário

—

Marciano Seabra De GODOI; Rafhael FRATTARI; Guilherme De Almeida HENRIQUES; Lobato VALTER

ISBN 9788584252787

2016 Artigo em periódico

SH Law

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a curiosa diferença de tratamento tributário no transporte de passageiros por vias aérea e terrestre

Revista de Estudos Institucionais

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 2447-5467

2015 Capítulo de livro

SH Law

Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais

Marciano Seabra De GODOI; Leonardo Varella GIANETTI

ISBN 9788539202935

2015 Capítulo de livro

SH Law

Arbitration and Brazilian Tax Law: overcoming the dogma of unwaivable tax liability

The Portuguese Tax Arbitration Regime

Marciano Seabra De GODOI; Leonardo Varella GIANETTI

ISBN 9789724060750