Marciano Seabra De Godoi

Dados pessoais

Lattes
Grupos de Pesquisa
Genealogia Acadêmica

Nacionalidade: Brasileira
Grande área de atuação: Ciências Sociais Aplicadas
Área de atuação: Direito

Publicações

Total: 199

Área temática ASJC

Percentual das publicações classificadas

HS Ciências da Saúde
LS Ciências da Vida
MU Multidisciplinar
PS Ciências Físicas
SH Ciências Sociais e Humanidades

Categoria ASJC

Categorias ASJC mais frequentes

Nome	Vínculo	Links	Grande área de atuação	Área de atuação
Nome	Vínculo		Grande área de atuação	Área de atuação

Figura 1

Número de publicações por ano e por tipo

Todas as publicações do perfil

Figura 2

Categorias ASJC mais frequentes por ano

A cor dos pontos identifica a categoria predominante

Figura 3

Mapa de calor das categorias ASJC por ano

Frequências absolutas; cores mais escuras indicam mais publicações. Todas as categorias ASJC e anos disponíveis, sem aplicar os filtros da página.

Escala: 0 → 9

Mapa de calor das categorias ASJC por ano
Categoria ASJC	1996	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023	2024	2025	2026
3308 · Law	0	2	4	1	1	3	1	2	5	3	5	3	3	5	6	4	3	4	5	6	8	4	7	9	4	4	7	4	8	1
2002 · Economics and Econometrics	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	2	0	1	0	0	3	0	1	3	6	2	2	6	2	5	1	3	5	3
2001 · Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	2	0	0	0	0	0	0
1402 · Accounting	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	1	0	1	0	0	0	0	0
1212 · Religious Studies	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	1	0
2003 · Finance	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
3320 · Political Science and International Relations	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	1	0	0	0
3321 · Public Administration	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	0	0	0	0	0
1403 · Business and International Management	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3301 · Social Sciences (miscellaneous)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0
1409 · Tourism; Leisure and Hospitality Management	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0
2308 · Management; Monitoring; Policy and Law	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
2312 · Water Science and Technology	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3304 · Education	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0

Ano	Tipo	Registro	Área temática e categoria ASJC
	Tipo de Publicação	Registro	Área temática e categoria ASJC
2011	Artigo em periódico	O Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do Tratado Brasil-Suécia para evitar a dupla tributação da renda: crítica ao acórdão do Recurso Especial 429.945 Marciano Seabra De GODOI Revista Dialética de Direito Tributário ISSN 1413-7097	SH Law
2010	Capítulo de livro	Crônica de um julgamento interrompido (RE 566.621): a ousada retroatividade da Lei Complementar 118; a 'delicada convivência' entre o STF e o STJ e suas consequências sobre a segurança jurídica Rocha Valdir De OLIVEIRA; Marciano Seabra De GODOI Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 14.º Volume ISBN 9788575002131	SH Law
2010	Capítulo de livro	Interpretação e Aplicação da Lei Tributária Marciano Seabra De GODOI; Luciana Goulart SALIBA; Machado Hugo De BRITO Interpretação e Aplicação da Lei Tributária ISBN 9788575002148	SH Law
2010	Capítulo de livro	Serviços técnicos e de assistência técnica e sua tributação conforme as convenções internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda Marciano Seabra De GODOI; Costa Alexandre FREITAS Direito Tributário ISBN 9788560927142	SH Law
2010	Trabalho em evento	Revisão do lançamento Tributário e mudança de critério jurídico: teoria e prática sobre a aplicação dos arts. 146 e 149 do CTN Marciano Seabra De GODOI; Marco Aurelio GRECO I Mesa de Debates Instituto de Estudos Fiscais - Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais	SH Law
2010	Trabalho em evento	A Arbitragem em Direito Tributário - Traços Gerais Eduardo Paz FERREIRA; Diogo Leite CAMPOS; Marciano Seabra De GODOI I Conferência Associação Ibero-Americana de Arbitragem Tributária - Instituto de Direito Econômico; Financeiro e Fiscal ISBN 9789724043081	SH Law
2010	Artigo em periódico	Royalties e participações especiais relativos à exploração do petróleo Marciano Seabra De GODOI Fiscalidade-Revista de Direito e Gestão Fiscal ISSN 0874-7326	SH Economics and Econometrics
2009	Capítulo de livro	A compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 Marciano Seabra De GODOI Princípios e Limites da Tributação 2 - Os Princípios da Ordem Econômica e a Tributação	SH Law
2009	Capítulo de livro	O consequencialismo jurídico e as modulações dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal Rocha Valdir De OLIVEIRA; Marciano Seabra De GODOI Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 13.º Volume ISBN 9788575001967	SH Law
2009	Trabalho em evento	O direito tributário interpretado pelo STJ- análise dos argumentos que fundamentam a exigência das contribuições ao SESC e ao SENAC das empresas prestadoras de serviços Marciano Seabra De GODOI; Luciana Goulart SALIBA XVIII Congresso Nacional do CONPEDI ISBN 9788578400	SH Law
2009	Artigo em periódico	Serviços e assistência técnica nos ADT brasileiros Marciano Seabra De GODOI Fiscalidade-Revista de Direito e Gestão Fiscal ISSN 0874-7326	SH Business and International Management
2008	Capítulo de livro	O quê e o porquê da tipicidade tributária Marciano Seabra De GODOI; Ricardo Lodi RIBEIRO; Sérgio André ROCHA Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário ISBN 8576743140	SH Law
2008	Capítulo de livro	A alíquota agravada da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras (art.17 da Lei 11.727/2008) Marciano Seabra De GODOI Grandes Questões Atuais do Direito Tributário	SH Law
2008	Capítulo de livro	Não-cumulatividade Machado Hugo De BRITO; Marciano Seabra De GODOI Não-Cumulatividade Tributária	SH Economics and Econometrics
2008	Trabalho em evento	A compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 Marciano Seabra De GODOI XVI Congresso Nacional do CONPEDI ISBN 9788578400071	PS Management; Monitoring; Policy and Law
2008	Trabalho em evento	O Conselho de Contribuintes na Concepção do Público Externo Marciano Seabra De GODOI III Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais	SH Economics and Econometrics
2008	Artigo em periódico	Por que a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 18 (incidência de PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal Federal Marciano Seabra De GODOI Revista Dialética de Direito Tributário ISSN 1413-7097	SH Law
2007	Capítulo de livro	Uma proposta de compreensão e controle dos limites da elisão fiscal no direito brasileiro - estudo de casos Marciano Seabra De GODOI Planejamento tributário à luz da jurisprudência	SH Law
2007	Capítulo de livro	Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte Marciano Seabra De GODOI Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte	SH Law
2007	Capítulo de livro	Dois conceitos de simulação e suas conseqüências para os limites da elisão fiscal Rocha Valdir De OLIVEIRA; Marciano Seabra De GODOI Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 11.º Volume ISBN 9788575001721	SH Law
2007	Capítulo de livro	Responsabilidade Tributária de Sócios e Administradores de Empresas Leonardo De Faria BERALDO; Marciano Seabra De GODOI Direito Societário na Atualidade - Aspectos Polêmicos ISBN 9788573089202	SH Economics and Econometrics
2007	Artigo em periódico	O déficit da Previdência Social sob a ótica da Constituição Federal Marciano Seabra De GODOI Fórum de Direito Tributário ISSN 1678-8656	SH Law
2007	Artigo em periódico	Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico: a paulatina desconstrução de sua identidade constitucional Marciano Seabra De GODOI Revista de Direito Tributário da APET ISSN 1806-1885	SH Law
2006	Capítulo de livro	O polêmico crédito-prêmio do IPI Marciano Seabra De GODOI Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 10.º Volume	SH Law
2006	Capítulo de livro	Questões sobre coisa julgada; constitucionalidade e legalidade em matéria tributária Marciano Seabra De GODOI; Machado Hugo De BRITO Coisa Julgada - Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária ISBN 8575001493	SH Law

2011 Artigo em periódico

SH Law

O Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do Tratado Brasil-Suécia para evitar a dupla tributação da renda: crítica ao acórdão do Recurso Especial 429.945

Revista Dialética de Direito Tributário

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 1413-7097

2010 Capítulo de livro

SH Law

Crônica de um julgamento interrompido (RE 566.621): a ousada retroatividade da Lei Complementar 118; a 'delicada convivência' entre o STF e o STJ e suas consequências sobre a segurança jurídica

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 14.º Volume

Rocha Valdir De OLIVEIRA; Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788575002131

2010 Capítulo de livro

SH Law

Interpretação e Aplicação da Lei Tributária

Marciano Seabra De GODOI; Luciana Goulart SALIBA; Machado Hugo De BRITO

ISBN 9788575002148

2010 Capítulo de livro

SH Law

Serviços técnicos e de assistência técnica e sua tributação conforme as convenções internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda

Direito Tributário

Marciano Seabra De GODOI; Costa Alexandre FREITAS

ISBN 9788560927142

2010 Trabalho em evento

SH Law

Revisão do lançamento Tributário e mudança de critério jurídico: teoria e prática sobre a aplicação dos arts. 146 e 149 do CTN

I Mesa de Debates Instituto de Estudos Fiscais - Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

Marciano Seabra De GODOI; Marco Aurelio GRECO

2010 Trabalho em evento

SH Law

A Arbitragem em Direito Tributário - Traços Gerais

I Conferência Associação Ibero-Americana de Arbitragem Tributária - Instituto de Direito Econômico; Financeiro e Fiscal

Eduardo Paz FERREIRA; Diogo Leite CAMPOS; Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9789724043081

2010 Artigo em periódico

SH Economics and Econometrics

Royalties e participações especiais relativos à exploração do petróleo

Fiscalidade-Revista de Direito e Gestão Fiscal

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 0874-7326

2009 Capítulo de livro

SH Law

A compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000

Princípios e Limites da Tributação 2 - Os Princípios da Ordem Econômica e a Tributação

Marciano Seabra De GODOI

2009 Capítulo de livro

SH Law

O consequencialismo jurídico e as modulações dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 13.º Volume

Rocha Valdir De OLIVEIRA; Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788575001967

2009 Trabalho em evento

SH Law

O direito tributário interpretado pelo STJ- análise dos argumentos que fundamentam a exigência das contribuições ao SESC e ao SENAC das empresas prestadoras de serviços

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI

Marciano Seabra De GODOI; Luciana Goulart SALIBA

ISBN 9788578400

2009 Artigo em periódico

SH Business and International Management

Serviços e assistência técnica nos ADT brasileiros

Fiscalidade-Revista de Direito e Gestão Fiscal

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 0874-7326

2008 Capítulo de livro

SH Law

O quê e o porquê da tipicidade tributária

Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário

Marciano Seabra De GODOI; Ricardo Lodi RIBEIRO; Sérgio André ROCHA

ISBN 8576743140

2008 Capítulo de livro

SH Law

A alíquota agravada da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras (art.17 da Lei 11.727/2008)

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário

Marciano Seabra De GODOI

2008 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Não-cumulatividade

Não-Cumulatividade Tributária

Machado Hugo De BRITO; Marciano Seabra De GODOI

2008 Trabalho em evento

PS Management; Monitoring; Policy and Law

A compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000

XVI Congresso Nacional do CONPEDI

Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788578400071

2008 Trabalho em evento

SH Economics and Econometrics

O Conselho de Contribuintes na Concepção do Público Externo

III Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

Marciano Seabra De GODOI

2008 Artigo em periódico

SH Law

Por que a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 18 (incidência de PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal Federal

Revista Dialética de Direito Tributário

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 1413-7097

2007 Capítulo de livro

SH Law

Uma proposta de compreensão e controle dos limites da elisão fiscal no direito brasileiro - estudo de casos

Planejamento tributário à luz da jurisprudência

Marciano Seabra De GODOI

2007 Capítulo de livro

SH Law

Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte

Marciano Seabra De GODOI

2007 Capítulo de livro

SH Law

Dois conceitos de simulação e suas conseqüências para os limites da elisão fiscal

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 11.º Volume

Rocha Valdir De OLIVEIRA; Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788575001721

2007 Capítulo de livro

SH Economics and Econometrics

Responsabilidade Tributária de Sócios e Administradores de Empresas

Direito Societário na Atualidade - Aspectos Polêmicos

Leonardo De Faria BERALDO; Marciano Seabra De GODOI

ISBN 9788573089202

2007 Artigo em periódico

SH Law

O déficit da Previdência Social sob a ótica da Constituição Federal

Fórum de Direito Tributário

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 1678-8656

2007 Artigo em periódico

SH Law

Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico: a paulatina desconstrução de sua identidade constitucional

Revista de Direito Tributário da APET

Marciano Seabra De GODOI

ISSN 1806-1885

2006 Capítulo de livro

SH Law

O polêmico crédito-prêmio do IPI

Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 10.º Volume

Marciano Seabra De GODOI

2006 Capítulo de livro

SH Law

Questões sobre coisa julgada; constitucionalidade e legalidade em matéria tributária

Coisa Julgada - Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária

Marciano Seabra De GODOI; Machado Hugo De BRITO

ISBN 8575001493