| 2020 |
Artigo em periódico |
National Tax Measures Adopted in Brazil in response to Covid-19 Pandemic Crisis
Marciano Seabra De GODOI; Fernanda De Oliveira SILVEIRA
OPINIO JURIS IN COMPARATIONE Studies in Comparative and National Law
ISSN 2281-5147
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SH
Law
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Educação fiscal: o que os tributaristas têm a ver com isso?
Marciano Seabra De GODOI; Elisângela Oliveira De RESENDE
Direitos Fundamentais e Estado Fiscal
ISBN 9788544226841
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SH
Law
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Incorporando as questões de gênero e raça aos estudos jurídicos sobre tributação e orçamento público
Marciano Seabra De GODOI; Isabelle Resende Alves ROCHA
Trinta anos de Constituição e 130 anos de Lei Áurea - Avanços e retrocessos
ISBN 9788551914434
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SH
Law
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| 2019 |
Capítulo de livro |
O Orçamento Participativo em Belo Horizonte: Avanços e Desafios
Marciano Seabra De GODOI; Elisângela Oliveira De RESENDE
Cuba-Brasil: Diálogos sobre democracia; soberania popular direitos sociais - Volume 2
ISBN 9786580444991
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SH
Public Administration
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| 2019 |
Capítulo de livro |
As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o controle de legalidade do lançamento tributário
Marciano Seabra De GODOI
30 anos de Constituição Federal de 1988: uma nova era na tributação? Estudos em Homenagem ao Professor Sacha Calmon
ISBN 9788582386200
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SH
Law
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Comentários a um acórdão recente da 1.ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre a solidariedade tributária por interesse comum (art.124; I do Código Tributário Nacional)
Marciano Seabra De GODOI; Melody Araújo FURMAN
Análise crítica da jurisprudência do CARF
ISBN 9786550590185
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SH
Law
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| 2019 |
Capítulo de livro |
A Unilever e o Planejamento Tributário da Década
Marciano Seabra De GODOI
Planejamento tributário sob a ótica do CARF: Análise de Casos Concretos
ISBN 9788551915219
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SH
Accounting
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Reforma Tributária 2019: sugestão de medidas concretas e comentários à PEC 45/2019
Marciano Seabra De GODOI
Reforma Tributária Brasileira
ISBN 9786550590550
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SH
Economics and Econometrics
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Revolução; reforma ou preservação dos pilares tradicionais da tributação internacional? A economia digital e seus impactos tributários
Marciano Seabra De GODOI; Antonio LEVENHAGEN
Estudos de Tributação Internacional - Volume 3
ISBN 9788551915776
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SH
Economics and Econometrics
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| 2019 |
Livro |
Análise crítica da jurisprudência do CARF
Marciano Seabra De GODOI; Gustavo Lanna MURICI; Rodrigo Mineiro FERNANDES; Raphael Silva RODRIGUES
—
ISBN 9786550590185
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SH
Law
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| 2019 |
Artigo em periódico |
El papel del Ombudsman Tributario en Estados Unidos y México: aportaciones positivas que una institución semejante podría brindarle al sistema tributario brasileño
Marciano Seabra De GODOI; Oscar Nava ESCUDERO
REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA)
ISSN 1806-0420
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SH
Law
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| 2019 |
Artigo em periódico |
Guerra fiscal no imposto sobre serviços e improbidade administrativa: o caso do Município de Belo Horizonte
Marciano Seabra De GODOI; Efigênio Freitas JUNIOR
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
ISSN 0034-835X
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Finanças públicas brasileiras: diagnóstico dos principais problemas e proposta de medidas concretas para combater a desigualdade social e o atraso econômico
Marciano Seabra De GODOI
Democracia; liberdade e cidadania: vinte anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas
ISBN 9788584258338
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SH
Economics and Econometrics
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Alteração do critério jurídico do lançamento: artigos 146 e 149 do Código Tributário Nacional
Marciano Seabra De GODOI; Ana Cecília Batesini Pereira COSTA
Processo Administrativo Tributário
ISBN 9788584259410
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Caso Unilever. Desmembramento do objeto social e sua atribuição a outras pessoas jurídicas; tendo como único motivo a redução de tributos. Uso e abuso dessa antiga forma de planejamento tributário à luz dos possíveis conceitos de simulação
Marciano Seabra De GODOI
Planejamento Tributário - Limites e Desafios Concretos
ISBN 9788584259946
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SH
Accounting
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Liberdade política no Brasil e em Cuba: Um estudo à luz da teoria da justiça de John Rawls
Marciano Seabra De GODOI; Vanessa Dos Reis PEREIRA
Cuba-Brasil - Diálogos sobre democracia; soberania popular e direitos sociais
ISBN 9788584258727
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SH
Political Science and International Relations
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Comentários acerca do imposto sobre transações digitais incluído na proposta de diretiva da União Europeia 2018/0073
Marciano Seabra De GODOI
Tributação da Economia Digital
ISBN 9788553211593
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SH
Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Os clássicos das finanças públicas e do direito financeiro e seu paulatino abandono pela ciência do direito tributário produzida no Brasil
Marciano Seabra De GODOI
Leituras Clássicas de Direito Tributário
ISBN 9788544222713
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Distorções e incongruências da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na análise da repercussão geral; especialmente em matéria tributária
Marciano Seabra De GODOI; Campos Aline CHEVRAND
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário Volume 3
ISBN 9788584256457
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SH
Law
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| 2018 |
Livro |
Planejamento Tributário - Limites e Desafios Concretos
Marciano Seabra De GODOI; Sérgio André ROCHA
—
ISBN 9788584259946
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SH
Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)
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| 2018 |
Livro |
Cuba-Brasil Diálogos sobre democracia; soberania popular e direitos sociais
Marciano Seabra De GODOI; Lucas De Alvarenga GONTIJO; Yuri Pérez MARTÍNEZ
—
ISBN 9788584258727
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2018 |
Livro |
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário - Volume 3
Marciano Seabra De GODOI; Guilherme De Almeida HENRIQUES; Rafhael FRATTARI; Lobato VALTER
—
ISBN 9788584256457
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SH
Accounting
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| 2018 |
Artigo em periódico |
Recent Developments in Brazil Regarding the Indirect Taxation of Services in the Digital Economy
Marciano Seabra De GODOI
BULLETIN FOR INTERNATIONAL TAXATION
ISSN 0007-4624
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SH
Economics and Econometrics
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| 2018 |
Artigo em periódico |
Os Estados e o Distrito Federal podem cobrar o imposto sobre heranças e doações em situações internacionais antes da edição da Lei Complementar prevista na Constituição?
Marciano Seabra De GODOI; Melody Araújo Pinto FURMAN
REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO
ISSN 1980-1995
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SH
Law
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Compensações Financeiras
Marciano Seabra De GODOI; Nathália Daniel DOMINGUES; Onofre Alves Batista JÚNIOR; Ricardo Luiz Oliveira De SOUZA
ICMS - Diagnósticos e Proposições 1.º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais
ISBN 9788582382844
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SH
Economics and Econometrics
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