La tradición brasileña de crear un sistema tributario en que todo lo que se puede hacer está previsto de antemano por la Constitución

Revista Española de Derecho Financiero

Marciano Seabra De GODOI

Direito tributário e combate a discriminações de gênero e raça na sociedade brasileira

Tributação e Desigualdades de Género e de Raça - Diálogo Norte-Sul

Marciano Seabra De GODOI; Matheus Di FELIPPO

A pátria armada e a extrafiscalidade da morte: populismo fiscal bolsonarista e proliferação de armas de fogo na sociedade civil brasileira

Populismo e o Estado de Direito

Marciano Seabra De GODOI; Patrícia Barbosa De Oliveira REIS

Desafios atuais ao Estado Fiscal no Brasil

Desafios ao Estado Fiscal

Marciano Seabra De GODOI

O tributo e a reforma tributária à luz da doutrina social da Igreja

Virtuajus (PUCMG)

Marciano Seabra De GODOI

Heranças: sua forte influência na perpetuação das desigualdades; o sentido de sua tributação na teoria liberal igualitária e a persistente má vontade do legislador brasileiro para tributá-las

REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO

Marciano Seabra De GODOI; Anthéia Aquino MELO

ICMS educação criado pela Emenda Constitucional 108/2020: resistência da maioria dos Estados para sua efetiva implementação

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Marciano Seabra De GODOI; Elisângela Oliveira De RESENDE; Nicolle Di FRANCIA; Jéssica Maria Ferraz Dos SANTOS

O ART. 52; X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A RECENTE GUINADA EM SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE)

Marciano Seabra De GODOI; Raimundo Rômulo Monte Da SILVA

O Inédito Diálogo Institucional e Federativo que vem conduzindo a Concretização Normativa da Regra Constitucional da Seletividade de Alíquotas do ICMS

Direito Tributário Atual

Marciano Seabra De GODOI; Simone Bento CIRILO

An analysis of the principle purpose test rule and the general anti-abuse rules contained in the Brazil-Poland Double Taxation Convention signed in September 2022

Tax Law Quaterly

Marciano Seabra De GODOI; Melody Araújo Pinto FURMAN

A EQUIVOCADA CARACTERIZAÇÃO DO TRIBUTO COMO UMA RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DO ANACRÔNICO CÂNONE DA INTERPRETAÇÃO LITERAL (E DO IN DUBIO PRO CONTRIBUINTE) NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Lusíada Revista de Direito

Marciano Seabra De GODOI; João Victor DANDE

UNA MIRADA ECONÓMICA SOBRE LA EROSIÓN INTERNACIONAL DE LAS BASES IMPONIBLES DEL IMPUESTO SOBRE LA RENTA Y LAS APORTACIONES CONCRETAS DEL PROYECTO BEPS PARA CONTRARRESTAR EL FENÓMENO

Abuso y planificación fiscal internacional: una perspectiva jurídica económica y ética

Marciano Seabra De GODOI; Juan Arrieta Martínez De PISÓN; Félix Daniel Martínez LAGUNA; Cihat ONER

Entidades religiosas e contribuições sociais: crítica às recentes alterações legislativas (Lei 14.057/2020)

ABRADT: Estudos em Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges

Marciano Seabra De GODOI; Anthéia Aquino MELO

Quando o Supremo Tribunal Federal rechaçou a 'ideologia oficial do direito tributário brasileiro'

Supremos Acertos

Marciano Seabra De GODOI

Tão longe; tão perto: a Ação 1 do Projeto BEPS entre um inédito consenso político e uma persistente incerteza acerca de seus impactos concretos sobre a tributação corporativa internacional

Tributação da Economia Digital

Marciano Seabra De GODOI; Antonio LEVENHAGEN

Nosso Sistema Tributário é Ótimo. Ótimo para os Interesses Daqueles Contribuintes que Têm Poder Suficiente para Definir as Regras Concretas de Nosso Sistema Tributário

Estado; Igualdade e Justiça. Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lodi

Marciano Seabra De GODOI

POR QUE É TÃO DIFÍCIL TRIBUTAR AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS?

Tributação internacional e digitalização da economia

Marciano Seabra De GODOI; Luiza Vidal VAGO

Será mesmo o tributo uma restrição a direitos fundamentais?

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL

Marciano Seabra De GODOI; João Victor DANDE

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social. A persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade

Revista de Informação Legislativa do Senado Federal

Marciano Seabra De GODOI

A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CHAMADOS ?ANFITRIÕES? NO CONTEXTO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO

Marciano Seabra De GODOI; Luiza Vidal VAGO

Exercício de Compreensão Crítica do Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas Consequências Práticas sobre o Planejamento Tributário no Direito Brasileiro

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL

Marciano Seabra De GODOI

FORÇAS ARMADAS E GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS: O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TAL COMO LIDO NA ACADEMIA; NOS TRIBUNAIS E NOS QUARTÉIS

A crise do federalismo em estado de pandemia

Marciano Seabra De GODOI; Gabriella Véo Lopes SILVA

Financiamento da educação básica; o novo Fundeb e as expectativas geradas pela Emenda Constitucional 108/2020

Interseções entre o direito financeiro e o direito tributário

Marciano Seabra De GODOI; Elisângela Oliveira De RESENDE

Avaliação crítica das deduções pessoais na legislação atual do IRPF e sugestão de reformas legislativas

Entre a justiça e a segurança jurídica: Estudos em Homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi

Marciano Seabra De GODOI; Izabela ARCEBISPO

Dimensão socioeconômica do turismo e tributação do consumo de produtos/serviços turísticos no Brasil

Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI

Marciano Seabra De GODOI; Marcelo GOMES; Pilar De Souza E Paula Coutinho ELÓI