| 2019 |
Capítulo de livro |
REMOÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS E INTERESSE PÚBLICO: a visão da Administração Pública e do Poder Judiciário
Maria Tereza Fonseca DIAS; Marcelo Dias CORREA
Direito em Perspectivas
ISBN 9786581411022
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SH
Sociology and Political Science
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| 2019 |
Capítulo de livro |
TEORIAS DISSUASÓRIAS OU RETRIBUTIVAS? ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Eric Botelho MAFRA; Maria Tereza Fonseca DIAS
Direito administrativo e gestão pública I
ISBN 9788555058295
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SH
Sociology and Political Science
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| 2019 |
Capítulo de livro |
A EFETIVIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES): ANÁLISE DA ETAPA DE AUTOAVALIAÇÃO NO CURSO DE DIREITO DA UFMG
Maria Tereza Fonseca DIAS; Bárbara Nogueira Cesar MARTINS
Direitos sociais e políticas públicas I
ISBN 9788555058110
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SH
Education
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| 2019 |
Artigo em periódico |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI Nº 13.465/2017: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS À POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL
Maria Tereza Fonseca DIAS; Clara Clara De Cirqueira De SOUZA
REvista de Direito Urbanístico; cidade e alteridade
ISSN 2525-989X
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SH
Information Systems and Management
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| 2018 |
Capítulo de livro |
A necessidade de harmonização das esferas do poder punitivo estatal (Administrativa e penal) no combate à corrupção
Maria Tereza Fonseca DIAS; Bruno Martins TORCHIA
Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos
ISBN 9788545004226
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SH
Psychology (miscellaneous)
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Lei Anticorrupção e terceiro setor: reflexões sobre o compliance aplicado ao setor sem fins lucrativos
Maria Tereza Fonseca DIAS; Bruno Martins TORCHIA
Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/2014
ISBN 9788545004837
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SH
Law
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| 2018 |
Trabalho em evento |
970-MONITORIA DO DEPTO. DE DIREITO PÚBLICO
Maria Tereza Fonseca DIAS
XXII SEMANA DA GRADUAÇÃO
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2018 |
Artigo em periódico |
OCUPAÇÕES URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada
Maria Tereza Fonseca DIAS; Decat Thiago LOPES
DIREITO DA CIDADE
DOI 10.12957/rdc.2018.32339
ISSN 2317-7721
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2018 |
Artigo em periódico |
O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO NAS ATIVIDADE S ECONÔMICAS DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.303/2016 (?ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS?)
Maria Tereza Fonseca DIAS; Carolina F Dolabela CHAGAS
Revista de Direito; Economia e Desenvolvimento Sustentável
ISSN 2526-0057
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SH
Sociology and Political Science
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| 2018 |
Artigo em periódico |
Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do PROCON do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)
Maria Tereza Fonseca DIAS; Lorraine Rodrigues Campos SILVA; Daniel Firmato De Almeida GLÓRIA
SCIENTIA IURIS (ONLINE)
ISSN 2178-8189
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2018 |
Artigo em periódico |
O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR; DE RONALD DWORKIN; COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Maria Tereza Fonseca DIAS; Thais Karine De CRISTO
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
ISSN 2526-0073
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2018 |
Artigo em periódico |
O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA ATIVIDADE NORMATIVA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POR MEIO DE CONSULTAS PÚBLICAS (2001 ? 2017)
Maria Tereza Fonseca DIAS; Helena Colodetti Gonçalves SILVEIRA; Marcela Pinto RIBEIRO
NOMOS (FORTALEZA)
ISSN 1807-3840
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HS
Health Professions (miscellaneous)
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| 2017 |
Capítulo de livro |
O mestrado acadêmico em direito da Universidade Fumec e os desafios da pós-graduação stricto sensu
Maria Tereza Fonseca DIAS
CAD 20 anos: tendências contemporâneas do direito
ISBN 9788584256235
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SH
Education
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Os problemas da contratação pública brasileira sob a Análise Econômica do Direito (Law and Economics): em busca de propostas legislativas para sua superação
Maria Tereza Fonseca DIAS
Atas do II Congresso Internacional de Compras Públicas: para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável; inteligente e inovadora ? Angola; 16; 17 e 18 de novembro de 2016
ISBN 9789899964624
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SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Desapropriação indireta e prescrição
Maria Tereza Fonseca DIAS
Teses jurídicas dos tribunais superiores: Direito Administrativo II
ISBN 9788520373590
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SH
Psychology (miscellaneous)
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| 2017 |
Capítulo de livro |
A divulgação pelos Tribunais de Contas Luso-brasileiros de suas recomendações aos gestores públicos como indutor da boa governança pública
Tulio M MARTINS; Maria Tereza Fonseca DIAS
Direito na Lusofonia: Diálogos constitucionais no espaço lusófano
ISBN 9789899976627
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SH
General Social Sciences
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Aspectos jurídicos da terceirização no setor elétrico
Maria Tereza Fonseca DIAS; Evana Rezende BATISTA; Jamila Cristina Da Silveira XAVIER
Terceirização; desempenho e eficiência em serviços: um estudo de caso do setor elétrico
ISBN 9788544417881
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2017 |
Trabalho em evento |
Os problemas da contratação pública brasileira sob a Análise Econômica do Direito (Law and Economics): em busca de propostas legislativas para sua superação
Maria Tereza Fonseca DIAS
II Congresso Internacional de Compras Públicas
ISBN 9789899964624
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SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2017 |
Trabalho em evento |
Law and economics in public contracts: the Brazilian practice and legislation?s case study
Maria Tereza Fonseca DIAS
21º Conferencia Anual de la Asociación Latinoamericana e Ibérica de Derecho y Economía (ALACDE)
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SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2017 |
Trabalho em evento |
Narrativas sociojurídicas e processuais em disputa: o direito à moradia na o cupação u rbana Guarani Kaiowá ; na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
Maria Tereza Fonseca DIAS; Calixto Juliano Dos SANTOS; Jéssica Luiza Moreira BARBOSA
V ENADIR - Encontro Nacional de Antropologia do Direito
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SH
Psychology (miscellaneous)
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| 2017 |
Artigo em periódico |
O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da República de 1988
Maria Tereza Fonseca DIAS
Juris Plenum Direito Administrativo
ISSN 2319-0256
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SH
Political Science and International Relations
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| 2017 |
Artigo em periódico |
A arbitragem na Administração Pública à luz da análise estratégica do direito
Maria Tereza Fonseca DIAS; Priscila Ramos Netto VIANA; Tamer Fakhoury FILHO
Juris Plenum Direito Administrativo
ISSN 2319-0256
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SH
Sociology and Political Science
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| 2017 |
Artigo em periódico |
Movimentos sociais na luta por moradia em Belo Horizonte: estudo do caso das ocupações urbanas de Belo Horizonte e região metropolitana
Maria Tereza Fonseca DIAS; Calixto Juliano Dos SANTOS; De Freitas Luiz Fernando VASCONCELOS; De Souza Lucas NASSER; Lages Lívia BASTOS et al
REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE
DOI 10.18316/redes.v5i1.3194
ISSN 2318-8081
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2017 |
Artigo em periódico |
O PODER NORMATIVO DISCRICIONÁRIO NA ATIVIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E A AUSÊNCIA DE CONTROLE JURISDICIONAL
Maria Tereza Fonseca DIAS; Fabiana Coelho SIMÕES; Flávia Figueiredo Franco CARMO
MERITUM (FUMEC)
ISSN 1980-2072
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HS
Public Health; Environmental and Occupational Health
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| 2017 |
Artigo em periódico |
MORADIA; POSSE E PROPRIEDADE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA OCUPAÇÃO URBANA CAMILO TORRES; EM BELO HORIZONTE
Maria Tereza Fonseca DIAS; Juliano Dos Santos CALIXTO; Henrique Gomides ZATTI; Carolina Spyer Vieira ASSAD; Da Silva Amanda REIS
REVISTA CULTURAS JURÍDICAS
ISSN 2359-5744
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SH
Sociology and Political Science
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