| 2022 |
Artigo em periódico |
AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: continuidades e mudanças das alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021
Maria Tereza Fonseca DIAS
Controle em Foco: Revista do MPC-MG
ISSN 2763-6461
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SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2021 |
Capítulo de livro |
Ensino do direito administrativo: relato de experiências de ensino-aprendizagem em sala de aula que visam à autonomia dos discentes
Maria Tereza Fonseca DIAS
Tendências do ensino jurídico: confrontando as limitações de um saber-práxis no direito
ISBN 9786559170425
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SH
Education
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| 2021 |
Capítulo de livro |
Nova Lei do Saneamento Básico: contratos de programa e normas de caráter transitório introduzidas pela Lei nº 14.026/2020
Maria Tereza Fonseca DIAS; Edimur Ferreira De FARIA
Novo Marco Legal do Saneamento Básico aspectos administrativos; ambientais; regulatórios e tributários
ISBN 9786555891461
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SH
Geography; Planning and Development
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| 2021 |
Capítulo de livro |
Parcerias na Saúde: Modelos de Participação de Entes Privados no Serviço Público de Saúde
Maria Tereza Fonseca DIAS; Bruno Fontenelle GONTIJO
O Direito Administrativo Social e Econômico
ISBN 9786556271668
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SH
Health (social science)
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| 2021 |
Capítulo de livro |
A Possibilidade Jurídica de Utilização do Termo de Ajustamento de Conduta nas Ações de Improbidade Administrativa; a Partir da Teoria do Diálogo das Fontes
Maria Tereza Fonseca DIAS; Flávia Baracho Lotti Campos De SOUZA
O Direito Administrativo Social e Econômico
ISBN 9786556271668
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SH
General Psychology
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| 2021 |
Capítulo de livro |
Finanças públicas na pandemia: mudanças legislativa; impacto federativo e desafios para o futuro
Maria Tereza Fonseca DIAS
A crise do federalismo em estado de pandemia
ISBN 9786559320226
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SH
General Social Sciences
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| 2021 |
Capítulo de livro |
GOVERNANÇA POR CONTRATOS: OS DESAFIOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO
Maria Tereza Fonseca DIAS
Governança nas contratações públicas contemporâneas : (de acordo coma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei nº 14.133/2021)
ISBN 9786525201672
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2021 |
Capítulo de livro |
CONTRATAÇÃO DE COMPANHIA ESTADUAL (CESB) PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais envolvendo a COPASA e Municípios mineiros
Maria Tereza Fonseca DIAS
Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem do Ministro Luiz Fux
ISBN 9786558190424
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HS
Health Informatics
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| 2021 |
Livro |
O Direito Administrativo Social e Econômico
Maria Tereza Fonseca DIAS; Pereira Flávio Henrique UNES
—
ISBN 9786556271668
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SH
Sociology and Political Science
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| 2021 |
Livro |
Governança nas contratações públicas contemporâneas: (de acordo coma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ? Lei nº 14.133/2021)
Maria Tereza Fonseca DIAS
—
ISBN 9786525201672
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SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2021 |
Livro |
Parcerias Público-Privadas na saúde: análise comparativa da experiência do Brasil e do Reino Unido
Maria Tereza Fonseca DIAS; Maria Elisa Bras BARBOSA
—
ISBN 9786589904328
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HS
Health Professions (miscellaneous)
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| 2021 |
Artigo em periódico |
REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ABORDAGEM A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE SCHMIDT-ASSMANN SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Maria Tereza Fonseca DIAS; Breno LONGOBUCCO
https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.50742
ISSN 2675-7648
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SH
Sociology and Political Science
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| 2020 |
Capítulo de livro |
O direito social à moradia e o fenômeno das ocupações urbanas na RMBH
Maria Tereza Fonseca DIAS; Calixto Juliano Dos SANTOS; Larissa Pirchiner De Oliveira VIEIRA; Carolina Spyer Vieira ASSAD; Carvalho Ananda MARTINS et al
As ocupações urbanas e o direito fundamental à moradia adequada na Região Metropolitana de Belo Horizonte
ISBN 9786581512538
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2020 |
Capítulo de livro |
Cartografia sociojurídica de ocupações urbanas da RMBH
Maria Tereza Fonseca DIAS; Juliano Dos Santos CALIXTO; Jéssica Luiza Moreira BARBOSA; Henrique Gomides ZATTI; Carolina Spyer Vieira ASSAD et al
As ocupações urbanas e o direito fundamental à moradia adequada na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte
ISBN 9786581512538
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SH
Library and Information Sciences
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| 2020 |
Capítulo de livro |
A efetivação do direito à educação infantil de pessoas portadoras do transtorno do espectro autista no Brasil e os impactos da pandemia da Covid-19
Maria Tereza Fonseca DIAS; Carolina Pereira PINTO
Direitos humanos e empresas em tempos da pandemia da COVID-19
ISBN 9786586017113
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SH
Education
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| 2020 |
Capítulo de livro |
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da pandemia da Covid-19: análise comparativa das perspectivas do Reino Unido; França; Portugal e Brasil
Maria Tereza Fonseca DIAS; Danuza Aparecida De PAIVA; Thiago Ferreira ALMEIDA
Implicações jurídicas da Covid-19
ISBN 9786586138832
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SH
Business; Management and Accounting (miscellaneous)
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| 2020 |
Livro |
As ocupações urbanas e o direito fundamental à moradia adequada na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Maria Tereza Fonseca DIAS; Calixto Juliano Dos SANTOS
—
ISBN 9786581512538
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2020 |
Livro |
(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática
Miracy Barbosa De Sousa GUSTIN; Maria Tereza Fonseca DIAS; Camila Silva NICÁCIO
—
ISBN 9786556270289
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SH
Law
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| 2020 |
Artigo em periódico |
Concertação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e o problema da sua judicialização
Maria Tereza Fonseca DIAS; Maria Gabriela Freitas CRUZ
JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO
ISSN 2319-0256
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SH
Education
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| 2020 |
Artigo em periódico |
Contratação integrada no RDC: a majoração de prazos decorrente de sua adoção no Brasil
Maria Tereza Fonseca DIAS; João FORNI
REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS
ISSN 2316-5499
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SH
Psychology (miscellaneous)
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| 2020 |
Artigo em periódico |
NOVO MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: avanços e retrocessos das propostas legislativas contemporâneas de alteração do Código Minerário Brasileiro
Maria Tereza Fonseca DIAS; Frattari RAFHAEL
Revista Brasileira de Filosofia do Direito
DOI 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6708
ISSN 2526-012X
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PS
Environmental Science (miscellaneous)
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Belo Horizonte: New Urban Occupations in the Metropolitan Area of Belo Horizonte and the struggle for Housing Rights
Maria Tereza Fonseca DIAS; Juliano Dos Santos CALIXTO; Larissa Pirchiner De Oliveira VIEIRA; Carvalho Ananda MARTINS; Carolina Spyer Vieira ASSAD et al
The Routlege Handbook on Informal Urbanization
ISBN 9781138183889
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SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Propostas legislativas sobre o aborto no Brasil nos 30 anos da Constituição de 1988: da normalizaçãodos corpos e da vida das mulheres e à construção de estratégias de resistência
Maria Tereza Fonseca DIAS; Helena Colodetti Gonçalves SILVEIRA; Michele Rocha Côrtes HAZAR
1988-2018: o que constituímos?
ISBN 9788593869679
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2019 |
Capítulo de livro |
As parcerias público-privadas nos Estados Unidos da América
Maria Tereza Fonseca DIAS
Tratado de parcerias público-privadas: teoria e prática
ISBN 9786580262106
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SH
General Social Sciences
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos: estudo de casos da aplicabilidade do modelo das concessões especiais
Maria Tereza Fonseca DIAS; Renata Costa RAINHO; Thiago Meokarem Andrade GODOY; Marcel Martins TORRES; Matheus Franco Álvaro TEIXEIRA et al
Tratado de parcerias público-privadas: teoria e prática
ISBN 9786580262052
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SH
Business; Management and Accounting (miscellaneous)
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