Os benefícios tributários em favor dos agrotóxicos e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n.º 5.553

Controvérsias tributárias na jurisprudência do STF

Marciano Seabra De GODOI; Gabriel Corrêa PEREIRA

O regime diferenciado de redução de 30% da alíquota de IBS/CBS previsto na EC n.º 132/2023 e na LC n.º 214/2025

Reforma Tributária do Consumo. Estudos em Homenagem a Marco Aurelio Greco

Marciano Seabra De GODOI; Gabriel Corrêa PEREIRA

Imposto sobre heranças e doações: Emenda Constitucional n.º 132 e seu (des) cumprimento pelas legislações estaduais

—

Marciano Seabra De GODOI; Ana Luiza Batista RODRIGUES; André Godinho Delgado VOCURCA; Lorrayne Kathleen CORDEIRO; Juliana Da Silva MOREIRA et al

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: as Alterações Normativas Promovidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e a Resistência dos Estados em implementá-las

Revista Direito Tributário Atual

Marciano Seabra De GODOI; Fernando Lima GOMES

O DESINTERESSE DOS ESTADOS BRASILEIROS QUANTO À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES EXIGIDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023

TRIBUTAÇÃO; DESIGUALDADE E DESENVOLVIMENTO

Marciano Seabra De GODOI

Comentários sobre a norma da Emenda Constitucional 132/2023 segundo a qual o Sistema Tributário Nacional deve observar o princípio da Justiça Tributária

A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal

Marciano Seabra De GODOI

A contribuição do Ministro Barroso para a compreensão dos mecanismos fiscalizatórios da LC n.º 105/2021 como necessários vetores de efetividade aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade

Tributação; Liberdade e Igualdade: as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso

Marciano Seabra De GODOI

Em que termos se deve considerar extrafiscal o imposto previsto no art. 153; VIII da Constituição?

Novas metodologias de tributação

Marciano Seabra De GODOI

Extrafiscalidade; tributação e mudanças climáticas: o delicado momento atual em termos globais e as particularidades do contexto brasileiro

Tributação e alterações climáticas. Diálogo norte-sul

Marciano Seabra De GODOI

A força da constituição e a força do poder econômico: estudo de caso sobre a tentativa do governo paranaense de implantar no ano de 2024 a progressividade do Imposto sobre Heranças e Doações

Equidade e eficiência da matriz tributária brasileira: diálogos sobre Estado; Constituição e Tributação ? Tomo II

Marciano Seabra De GODOI

OS RISCOS DOS ALGORITMOS E DAS NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SÃO ESPECIALMENTE GRAVES NO CASO DA SOCIEDADE BRASILEIRA?

Estudos da Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte: Volume 1

Marciano Seabra De GODOI

Interpretação do direito tributário

Direito tributário e direito privado

Marciano Seabra De GODOI

Estudos da Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte: Volume 1

—

Marciano Seabra De GODOI; Lima Taísa Maria Macena DE; Maria De Fátima Freire De SÁ; Leônidas MANSUR; Klelia Canabrava ALEIXO et al

Curso de Direito Financeiro e Tributário

—

Marciano Seabra De GODOI; Luciano FERRAZ; Werther Botelho SPAGNOL

A COMPETÊNCIA ESTADUAL PARA EXPLORAÇÃO DAS APOSTAS ONLINE À LUZ DA LEGISLAÇÃO; DO FEDERALISMO E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas: 'Contribuições jurídicas para análises críticas de políticas públicas'

Marciano Seabra De GODOI; Lorrayne Kathleen CORDEIRO; Ulisses Ramos De MEDEIROS

AS NORMAS DA EC 132 ACERCA DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES E SEU (DES)CUMPRIMENTO PELOS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas: 'Contribuições jurídicas para análises críticas de políticas públicas'

Marciano Seabra De GODOI; Juliana Da Silva MOREIRA; André Godinho Delgado VOCURCA

The Brazilian Reform of Transfer Pricing Rules: Complying With the Oecd?s Standards

acta universitatis lodziensis

Marciano Seabra De GODOI; Melody Araújo Pinto FURMAN

Uma Análise Jurídica e Socioeconômica da Reforma da Tributação da Renda das Pessoas Físicas Proposta pelo Projeto de Lei n. 1.087/2025

Revista Direito Tributário Atual

Marciano Seabra De GODOI

Comentários acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre o recebimento de alimentos e pensões alimentícias oriundos do direito de família

Perspectivas e desafios à justiça fiscal: No contexto da economia digital

Marciano Seabra De GODOI; Marina Soares MACHADO

A macabra extrafiscalidade da morte: instrumentalização do direito tributário pelo Governo brasileiro entre 2019 e 2022 para promover a proliferação do porte e do uso de armas de fogo

O futuro da extrafiscalidade e do Estado Social

Marciano Seabra De GODOI; Patrícia Barbosa De Oliveira REIS

A Emenda Constitucional 132/2023 como o início de um possível desbloqueio institucional que permita uma incidência equitativa do imposto sobre heranças e doações no Brasil

Reforma Tributária do Consumo no Brasil

Marciano Seabra De GODOI

Considerações sobre o imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional n.º 132/2023

Estudos e reflexões sobre a Reforma Tributária

Marciano Seabra De GODOI

Meta de ampliação da oferta de creches e judicialização do direito à educação

Estudos em Avaliação Educacional (Online)

Marciano Seabra De GODOI; Nicolle Di FRANCIA

Transparencia y participación ciudadana en la política fiscal de la federación brasileña: estado actual

Revista Debates de Derecho Tributario y Financiero - Universidad de Buenos Aires

Marciano Seabra De GODOI

O Regime Específico de Incidência do Imposto sobre a Renda no Recebimento de Prêmios da Modalidade Lotérica das Apostas de Quota Fixa

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL

Marciano Seabra De GODOI