| 2013 |
Artigo em periódico |
A remuneração dos agentes políticos municipais
Fabrício Macedo MOTTA
FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES
ISSN 2317-9627
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SH
Business and International Management
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| 2013 |
Artigo em periódico |
A contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade
Fabrício Macedo MOTTA; Luciano FERRAZ
FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES
ISSN 2317-9627
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SH
Law
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| 2012 |
Capítulo de livro |
O princípio constitucional da publicidade administrativa
Fabrício Macedo MOTTA; Thiago MARRARA
Princípios de Direito Administrativo: legalidade; segurança jurídica; impessoalidade; publicidade; motivação; eficiência; moralidade; razoabilidade; interesse público
ISBN 9788522467938
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SH
Law
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| 2011 |
Capítulo de livro |
Ato Administrativo
Fabrício Macedo MOTTA; NETO
Curso Prático de Direito Administrativo
ISBN 9788538401827
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SH
Law
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| 2011 |
Capítulo de livro |
Controle externo dos orçamentos públicos: efeitos sob os contratos administrativos de obras públicas
Fabrício Macedo MOTTA; Luciano FERRAZ
Orçamentos Públicos e Direito Financeiro
ISBN 9788520329801
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SH
Economics and Econometrics
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| 2011 |
Livro |
Servidores Públicos na Constituição de 1988
Di Pietro Maria Sylvia ZANELLA; Fabrício Macedo MOTTA; Luciano FERRAZ
—
ISBN 9788522463763
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SH
Public Administration
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| 2010 |
Capítulo de livro |
Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rodrigo Pironti Aguirre De CASTRO; Fabrício Macedo MOTTA
Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº101/00
ISBN 9788577003006
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SH
Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)
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| 2010 |
Capítulo de livro |
Ministério Público e sua atuação junto aos Tribunais de Contas: encontros e desencontros
Fabrício Macedo MOTTA
Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais
ISBN 9788522457021
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SH
Law
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| 2010 |
Capítulo de livro |
O paradigma da legalidade e o direito administrativo
Fabrício Macedo MOTTA; Maria Sylvia Zanella Di PIETRO
Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do Direito Administrativo
ISBN 9788522460052
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SH
Law
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| 2010 |
Artigo em periódico |
Direitos fundamentais e concurso público
Fabrício Macedo MOTTA
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
ISSN 0102-1052
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SH
Law
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| 2010 |
Artigo em periódico |
Concurso Público: direito à nomeação e a existência de 'cadastro de reserva'
Fabrício Macedo MOTTA
Interesse Público (Impresso)
ISSN 1676-8701
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SH
Law
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| 2009 |
Capítulo de livro |
Notas sobre o registro dos atos de aposentadoria pelos Tibunais de Contas
Fabrício Macedo MOTTA
Servidor Público - Estudos em homenagem ao Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra
ISBN 9788577002054
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SH
Law
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| 2009 |
Capítulo de livro |
Das sanções
Fabrício Macedo MOTTA; Diógenes GASPARINI
Pregão presencial e eletrônico
ISBN 9788577001927
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SH
Law
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| 2008 |
Capítulo de livro |
O Ministerio Publico de Contas e os direitos de seus integrantes
Fabrício Macedo MOTTA
Direito Publico Atual - estudos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo
ISBN 9788577001378
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SH
Law
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| 2008 |
Livro |
Direito Público Atual - Estudos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo
Fabrício Macedo MOTTA
—
ISBN 9788577001378
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SH
Law
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| 2008 |
Trabalho em evento |
Concursos públicos: exigências mínimas
Fabrício Macedo MOTTA
Conferência Estadual dos Advogados - OAB-PR
ISBN 9788560543014
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SH
Law
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| 2007 |
Livro |
Função normativa da Administração Pública
Fabrício Macedo MOTTA
—
ISBN 9788577000814
|
SH
Public Administration
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| 2007 |
Artigo em periódico |
Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Fabrício Macedo MOTTA
A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional
ISSN 1516-3210
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SH
Public Administration
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| 2006 |
Capítulo de livro |
Licitação pública e Mercosul - análise da normativa do processo de integração e da legislação brasileira
Fabrício Macedo MOTTA
Direito da Integração
ISBN 8576740885
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SH
Law
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| 2006 |
Capítulo de livro |
Das Sanções
Diógenes GASPARINI; Fabrício Macedo MOTTA
Pregão Presencial e Eletrônico
ISBN 85-89148-10-6
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SH
Law
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| 2005 |
Capítulo de livro |
Concurso público e a confiança na atuação administrativa: análise dos princípios da motivação; vinculação ao edital e publicidade
Fabrício Macedo MOTTA
Concurso Público e Constituição
ISBN 8589148696
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SH
Public Administration
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| 2005 |
Capítulo de livro |
A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência - análise do art.37; inc. VIII da Constituição Federal
Fabrício Macedo MOTTA
Concurso Público e Constituição
ISBN 8589148696
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SH
Law
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| 2005 |
Livro |
Concurso Público e Constituição
Fabrício Macedo MOTTA
—
ISBN 97889148696
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SH
Law
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| 2005 |
Artigo em periódico |
A Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Vista pelo Supremo Tribunal Federal
Fabrício Macedo MOTTA
Fórum Administrativo
ISSN 1678-8648
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SH
Law
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| 2005 |
Artigo em periódico |
Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos Concursos Públicos
Fabrício Macedo MOTTA
Fórum Administrativo
ISSN 1678-8648
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SH
Law
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