Augusto César Leite De Resende

Dados pessoais

Lattes
Grupos de Pesquisa
Genealogia Acadêmica

Nacionalidade: Brasileira
Grande área de atuação: Ciências Sociais Aplicadas
Área de atuação: Direito

Publicações

Total: 85

Área temática ASJC

Percentual das publicações classificadas

HS Ciências da Saúde
LS Ciências da Vida
MU Multidisciplinar
PS Ciências Físicas
SH Ciências Sociais e Humanidades

Categoria ASJC

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Nome	Vínculo	Links	Grande área de atuação	Área de atuação
Nome	Vínculo		Grande área de atuação	Área de atuação

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Categoria ASJC	2003	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2023	2024	2025	2026
3308 · Law	1	1	1	1	0	1	2	9	10	5	5	1	3	3	4	2	1	5	8	2
3304 · Education	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0
3312 · Sociology and Political Science	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0
3321 · Public Administration	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	1
1201 · Arts and Humanities (miscellaneous)	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
2308 · Management; Monitoring; Policy and Law	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0
1211 · Philosophy	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0
1212 · Religious Studies	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0
2301 · Environmental Science (miscellaneous)	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
2729 · Obstetrics and Gynecology	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0
3201 · Psychology (miscellaneous)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
3301 · Social Sciences (miscellaneous)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0
3320 · Political Science and International Relations	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Ano	Tipo	Registro	Área temática e categoria ASJC
	Tipo de Publicação	Registro	Área temática e categoria ASJC
2020	Capítulo de livro	O direito pode obrigar alguém a ser fraterno? A sanção como instrumento de efetividade do princípio da fraternidade Augusto César Leite De RESENDE Pandemia; direito e fraternidade: um mundo novo nascerá DOI 10.47306/978-65-88213-03-2.64-78 ISBN 9786588213032	SH Law
2020	Capítulo de livro	A proteção da diversidade biológica a partir do controle de convencionalidade Augusto César Leite De RESENDE Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ISBN 9786587684925	SH Law
2020	Livro	O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é doméstico Augusto César Leite De RESENDE — ISBN 9786558202059	SH Law
2020	Artigo em periódico	Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais Augusto César Leite De RESENDE REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL DOI 10.22197/rbdpp.v6i3.347 ISSN 2525-510X	SH Law
2020	Artigo em periódico	O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais Augusto César Leite De RESENDE; João Rafael Góis Alves CEZÁRIO; Paulo Anjos ARAÚJO FÓRUM ADMINISTRATIVO ISSN 1678-8648	SH Public Administration
2019	Capítulo de livro	O dever constitucional do consumo consciente: reflexões a partir do princípio da fraternidade Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Alberto MOLINARO Direito humanos; agenda 2030 e desenvolvimento sustentável ISBN 9788570771025	SH Arts and Humanities (miscellaneous)
2019	Artigo em periódico	Mutação constitucional: reflexões a partir da concepção hegeliana de Constituição Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Fernando De Barros Autran GONÇALVES REVISTA DE DIREITO E LIBERDADE ISSN 1809-3280	SH Law
2019	Artigo em periódico	A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro: reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Alberto MOLINARO A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) ISSN 1516-3210	SH Law
2019	Artigo em periódico	A atuação das Corregedorias do Ministério Público e o princípio da independência funcional: limites e possibilidades Carlos Augusto Alcântara MACHADO; Augusto César Leite De RESENDE Revista Jurídica da Corregedoria Nacional ISSN 2525-5800	SH Law
2019	Artigo em periódico	Tecnologia; meio ambiente e democracia: reflexões necessárias Carlos Augusto Alcântara MACHADO; Augusto César Leite De RESENDE REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS DOI 10.5380/rinc.v6i3.59847 ISSN 2359-5639	SH Social Sciences (miscellaneous)
2018	Trabalho em evento	A eficácia do direito à saúde e a teratologia da teoria das escolhas trágicas Augusto César Leite De RESENDE; Ana Paula De Jesus SOUZA XXVII Encontro Nacional do CONPEDI ISBN 978855505735	SH Law
2018	Artigo em periódico	Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras: uma análise à luz da Constituição do Brasil Augusto César Leite De RESENDE Revista de Direito Brasileira ISSN 2237-583X	SH Law
2018	Artigo em periódico	O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade Augusto César Leite De RESENDE FÓRUM ADMINISTRATIVO ISSN 1678-8648	SH Law
2017	Artigo em periódico	O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO PARCELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO Augusto César Leite De RESENDE Revista Brasileira de Políticas Públicas DOI 10.5102/rbpp.v7i2.4728 ISSN 2236-1677	SH Public Administration
2017	Artigo em periódico	A proteção do contribuinte no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Augusto César Leite De RESENDE REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO ISSN 1980-1995	SH Law
2016	Capítulo de livro	Políticas Públicas Socioambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos Augusto César Leite De RESENDE; Fábia Ribeiro Carvalho De CARVALHO Direito ambiental e socioambientalismo I ISBN 9788555052224	PS Management; Monitoring; Policy and Law
2016	Trabalho em evento	Políticas Públicas Socioambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos Augusto César Leite De RESENDE; Fábia Ribeiro Carvalho De CARVALHO V Encontro Internacional do Conpedi ISBN 9788555052224	PS Management; Monitoring; Policy and Law
2016	Artigo em periódico	Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal? Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Augusto Alcântara MACHADO A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) ISSN 1516-3210	SH Law
2016	Artigo em periódico	Educação para o consumo consciente: um dever do Estado Augusto César Leite De RESENDE; Antônio Carlos EFING Revista Jurídica Luso-Brasileira ISSN 2183-539X	SH Law
2016	Artigo em periódico	Educação para o Consumo Consciente:Um Deve do Estado Antonio Carlos EFING; Augusto César Leite De RESENDE Revista Jurídica Luso Brasileira ISSN 2183-539X	SH Law
2016	Artigo em periódico	O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro Augusto César Leite De RESENDE Revista de Direito Internacional DOI 10.5102/rdi.v13i2.3883 ISSN 2237-1036	SH Law
2016	Artigo em periódico	A Proibição da Publicidade de Tabaco na Constituição Material Brasileira: Reflexões a partir da Convenção Quadro de Controle do Tabaco Augusto César Leite De RESENDE Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado DOI 10.17765/2176-9184.2016v16n3p729-752 ISSN 1677-6402	SH Law
2015	Capítulo de livro	A esfera pública midiática nas modernas teorias da democracia Augusto César Leite De RESENDE; Ermelino Costa CERQUEIRA Teorias da democracia e direitos políticos ISBN 9788555050701	SH Sociology and Political Science
2015	Capítulo de livro	Audiências públicas ambientais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: verdadeiros espaços públicos de exercício da cidadania? Augusto César Leite De RESENDE Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos ISBN 9788555051128	SH Law
2015	Livro	A tutela jurisdicional do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos Augusto César Leite De RESENDE — ISBN 9788545000433	SH Law

2020 Capítulo de livro

SH Law

O direito pode obrigar alguém a ser fraterno? A sanção como instrumento de efetividade do princípio da fraternidade

Pandemia; direito e fraternidade: um mundo novo nascerá

Augusto César Leite De RESENDE

DOI ISBN 9786588213032

2020 Capítulo de livro

SH Law

A proteção da diversidade biológica a partir do controle de convencionalidade

Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Augusto César Leite De RESENDE

ISBN 9786587684925

2020 Livro

SH Law

O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é doméstico

—

Augusto César Leite De RESENDE

ISBN 9786558202059

2020 Artigo em periódico

SH Law

Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Augusto César Leite De RESENDE

DOI ISSN 2525-510X

2020 Artigo em periódico

SH Public Administration

O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais

FÓRUM ADMINISTRATIVO

Augusto César Leite De RESENDE; João Rafael Góis Alves CEZÁRIO; Paulo Anjos ARAÚJO

ISSN 1678-8648

2019 Capítulo de livro

SH Arts and Humanities (miscellaneous)

O dever constitucional do consumo consciente: reflexões a partir do princípio da fraternidade

Direito humanos; agenda 2030 e desenvolvimento sustentável

Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Alberto MOLINARO

ISBN 9788570771025

2019 Artigo em periódico

SH Law

Mutação constitucional: reflexões a partir da concepção hegeliana de Constituição

REVISTA DE DIREITO E LIBERDADE

Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Fernando De Barros Autran GONÇALVES

ISSN 1809-3280

2019 Artigo em periódico

SH Law

A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro: reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional

A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO)

Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Alberto MOLINARO

ISSN 1516-3210

2019 Artigo em periódico

SH Law

A atuação das Corregedorias do Ministério Público e o princípio da independência funcional: limites e possibilidades

Revista Jurídica da Corregedoria Nacional

Carlos Augusto Alcântara MACHADO; Augusto César Leite De RESENDE

ISSN 2525-5800

2019 Artigo em periódico

SH Social Sciences (miscellaneous)

Tecnologia; meio ambiente e democracia: reflexões necessárias

REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Carlos Augusto Alcântara MACHADO; Augusto César Leite De RESENDE

DOI ISSN 2359-5639

2018 Trabalho em evento

SH Law

A eficácia do direito à saúde e a teratologia da teoria das escolhas trágicas

XXVII Encontro Nacional do CONPEDI

Augusto César Leite De RESENDE; Ana Paula De Jesus SOUZA

ISBN 978855505735

2018 Artigo em periódico

SH Law

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras: uma análise à luz da Constituição do Brasil

Revista de Direito Brasileira

Augusto César Leite De RESENDE

ISSN 2237-583X

2018 Artigo em periódico

SH Law

O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade

FÓRUM ADMINISTRATIVO

Augusto César Leite De RESENDE

ISSN 1678-8648

2017 Artigo em periódico

SH Public Administration

O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO PARCELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO

Revista Brasileira de Políticas Públicas

Augusto César Leite De RESENDE

DOI ISSN 2236-1677

2017 Artigo em periódico

SH Law

A proteção do contribuinte no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO

Augusto César Leite De RESENDE

ISSN 1980-1995

2016 Capítulo de livro

PS Management; Monitoring; Policy and Law

Políticas Públicas Socioambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Direito ambiental e socioambientalismo I

Augusto César Leite De RESENDE; Fábia Ribeiro Carvalho De CARVALHO

ISBN 9788555052224

2016 Trabalho em evento

PS Management; Monitoring; Policy and Law

Políticas Públicas Socioambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

V Encontro Internacional do Conpedi

Augusto César Leite De RESENDE; Fábia Ribeiro Carvalho De CARVALHO

ISBN 9788555052224

2016 Artigo em periódico

SH Law

Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?

A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso)

Augusto César Leite De RESENDE; Carlos Augusto Alcântara MACHADO

ISSN 1516-3210

2016 Artigo em periódico

SH Law

Educação para o consumo consciente: um dever do Estado

Revista Jurídica Luso-Brasileira

Augusto César Leite De RESENDE; Antônio Carlos EFING

ISSN 2183-539X

2016 Artigo em periódico

SH Law

Educação para o Consumo Consciente:Um Deve do Estado

Revista Jurídica Luso Brasileira

Antonio Carlos EFING; Augusto César Leite De RESENDE

ISSN 2183-539X

2016 Artigo em periódico

SH Law

O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro

Revista de Direito Internacional

Augusto César Leite De RESENDE

DOI ISSN 2237-1036

2016 Artigo em periódico

SH Law

A Proibição da Publicidade de Tabaco na Constituição Material Brasileira: Reflexões a partir da Convenção Quadro de Controle do Tabaco

Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado

Augusto César Leite De RESENDE

DOI ISSN 1677-6402

2015 Capítulo de livro

SH Sociology and Political Science

A esfera pública midiática nas modernas teorias da democracia

Teorias da democracia e direitos políticos

Augusto César Leite De RESENDE; Ermelino Costa CERQUEIRA

ISBN 9788555050701

2015 Capítulo de livro

SH Law

Audiências públicas ambientais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: verdadeiros espaços públicos de exercício da cidadania?

Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos

Augusto César Leite De RESENDE

ISBN 9788555051128

2015 Livro

SH Law

A tutela jurisdicional do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

—

Augusto César Leite De RESENDE

ISBN 9788545000433