| 2024 |
Artigo em periódico |
Responsabilidade Civil por danos causados no oferecimento de dietas e treinos por ferramentas de Inteligência Artificial do modelo chatbot
Lívia Rocha SALES; Fabrício Germano ALVES
OBSERVATORIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
DOI 10.55905/oelv22n8-077
ISSN 1696-8352
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SH
Economics and Econometrics
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Direito à informação e à saúde do consumidor na rotulagem de alimentos
Layse Pereira De Almeida BATISTA; Fabrício Germano ALVES
OBSERVATORIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
ISSN 1696-8352
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SH
Business; Management and Accounting (miscellaneous)
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Responsabilidade civil pela utilização indevida de imagens pessoais em anúncios publicitários
Amyna Mirelle Farias Da COSTA; Fabrício Germano ALVES; Hellen Dayane Dias SOUZA
Revista Insigne de Humanidades
DOI 10.5281/zenodo.12524355
ISSN 2966-2540
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SH
Law
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Proteção do consumidor no contrato de financiamento imobiliário com alienação fiduciária
Melo Rafaela ALBUQUERQUE; Fabrício Germano ALVES
OBSERVATORIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
DOI 10.55905/oelv22n9-003
ISSN 1696-8352
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SH
Economics and Econometrics
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores com vistas ao desenvolvimento de publicidade comportamental nas mídias sociais
Fabrício Germano ALVES; Pedro Henrique Da Mata Rodrigues SOUSA; Michellson Costa De Lima CORDEIRO
CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE)
ISSN 2386-5229
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SH
Law
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Dever de análise de questão constitucional levantada pela parte como elemento da jurisdição satisfativa
Melquiades Peixoto Soares NETO; Fabrício Germano ALVES
CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE)
ISSN 2386-5229
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SH
Law
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Uso indevido de marcas na publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais como crime de concorrência desleal
Fabrício Germano ALVES; Hellen Dayane Dias SOUZA; Pedro Henrique Da Mata Rodrigues SOUSA
REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS (UFRN)
ISSN 1982-310X
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SH
Marketing
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Análise da lei brasileira de inclusão e da legislação educacional no atendimento de educandos da educação básica com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade
Pereira Emanuel David SILVA; Fabrício Germano ALVES
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
DOI 10.55905/revconv.17n.13-075
ISSN 1988-7833
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SH
Education
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Preço por direct e publicidade enganosa por omissão nas mídias sociais
Amyna Mirelle Farias Da COSTA; Fabrício Germano ALVES; Luiza Paula Dantas MEDEIROS
Revista Insigne de Humanidades
ISSN 2966-2540
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SH
Marketing
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Regulação do microssistema de proteção consumerista sobre a prática do astroturfing na publicidade digital
Fabrício Germano ALVES
ARGUMENTA
ISSN 2317-3882
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SH
Law
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| 2024 |
Artigo em periódico |
Dano moral e mero aborrecimento da vida cotidiana: uma análise dos critérios de distinção aplicáveis pela jurisprudência brasileira
Fabrício Germano ALVES; Kallyna Emmanuela Medeiros De OLIVEIRA
JURIS POIESIS
DOI 10.5935/27.41.2024.11282
ISSN 2448-0517
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Publicidade Enganosa de alimentos derivados de animais
Fabrício Germano ALVES; Ingrid Altino De OLIVEIRA
Direito Animal e Direito do Consumidor: interseções jurídicas
ISBN 9786599955815
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Responsabilidade penal dos fornecedores por maus tratos de animais que são cozinhados vivos
Fabrício Germano ALVES; Yasmim Kamila Da Costa RIBEIRO
Direito Animal e Direito do Consumidor: interseções jurídicas
ISBN 9756599955815
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Responsabilidade das concessionárias de serviço público em caso de danos causados aos animais nas rodovias pedagiadas
Fabrício Germano ALVES; Paula De Paiva SANTOS
Direito Animal e Direito do Consumidor: interseções jurídicas
ISBN 9786599955815
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
O direito penal sob a perspectiva das relações de consumo
Marcel Fernandes De Oliveira ROCHA; Fabrício Germano ALVES
Gatekeepers: lavagem profissional de capitais e outros temas de direito penal econômico
ISBN 9786584539518
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Garantia do pedido à entrega: responsabilidade da plataforma de marketplace por vício após a entrega do produto
Andressa De Brito BONIFÁCIO; Fabrício Germano ALVES
Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico e nas plataformas de marketplace
ISBN 9786584539457
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
A importância dos princípios gerais de Direito como instrumento de defesa dos consumidores que fazem uso do comércio eletrônico
Marcelo Henrique De Sousa TORRES; Fabrício Germano ALVES
Direito aplicado: inovação e sociedade
ISBN 9785484539594
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Inteligência Artificial e os critérios utilizados para concessão de crédito aos consumidores
Marília Gabrierla Silva LIMA; Fabrício Germano ALVES
Diálogos interdisciplinares FACSU
ISBN 9786585626149
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PS
Artificial Intelligence
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Geoblocking e Geopricing: proteção do consumidor no e-commerce e a Lei Geral de Proteção de Dados
Fabrício Germano ALVES; Marcel Fernandes De Oliveira ROCHA
Relações Eletrônicas de Consumo
ISBN 9786555158960
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SH
Business and International Management
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Responsabilidade civil pela utilização indevida de imagens pessoais em anúncios publicitários
Amyna Mirelle Farias Da COSTA; Fabrício Germano ALVES; Hellen Dayane Dias SOUZA
Direito aplicado : Agenda 2030 (direito civil; empresarial e consumidor)
ISBN 9786598196516
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
A Emenda Constitucional n. 115 e a importância da elevação da proteção de dados à categoria de direito fundamental frente à existência do comércio eletrônico
Marcelo Henrique De Sousa TORRES; Fabrício Germano ALVES
Direito aplicado : Agenda 2030 (direito civil; empresarial e consumidor)
ISBN 9786598196516
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Direito à informação e hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência visual
Maria Clara Tavares Santana Da SILVEIRA; Pedro Henrique Da Mata Rodrigues SOUSA; Fabrício Germano ALVES
Direito aplicado : Agenda 2030 (direito civil; empresarial e consumidor)
ISBN 9786598196516
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SH
Law
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| 2023 |
Capítulo de livro |
A reforma gerencial do Estado brasileiro ante a transição do modelo burocrático para os modelos eletrônico e digital
Fabrício Germano ALVES; José Orlando Ribeiro ROSÁRIO; Marcelo Henrique De Sousa TORRES
Desafios para o Brasil pós-pandemia: crises de desenvolvimento; carência regulatória e governança global
ISBN 9786588781814
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SH
Public Administration
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| 2023 |
Capítulo de livro |
Regulamentação de infoprodutos digitais: entre o direito do consumidor e o acesso à educação na qualidade dos cursos online
Andressa De Brito BONIFÁCIO; Fabrício Germano ALVES
Desafios para o Brasil pós-pandemia: crises de desenvolvimento; carência regulatória e governança global
ISBN 9786588781814
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SH
Law
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| 2023 |
Livro |
Direito Animal e Direito do Consumidor: interseções jurídicas
Arthur Henrique De Pontes REGIS; Fabrício Germano ALVES; Jonas Rodrigo GONÇALVES
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ISBN 9786599955815
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SH
Law
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