| 2020 |
Capítulo de livro |
O Compliance como Instrumento de Garantia da Efetividade de Política Públicas de Saúde no Brasil
Clarice Seixas DUARTE
Compliance na Área da Saúde
ISBN 9786555151251
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SH
Health (social science)
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| 2020 |
Capítulo de livro |
Law and the Creation of Poverty in Brazil
José Francisco Siqueira NETO; Clarice Seixas DUARTE; José Francisco Figueiredo Marcondes FERRAZ
3rd ASAP - Brazil Conference Academic Issues on Poverty and Hunger
ISBN 9786558403104
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SH
Economics; Econometrics and Finance (miscellaneous)
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| 2020 |
Capítulo de livro |
Ative Search As A Strategy for Guaranteeing the Right to Early Childhood Education
Clarice Seixas DUARTE; Gotti ALESSANDRA; Ana Carolina Esposito VIEITO
Inclusão Social; Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional
ISBN 9786559290239
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SH
Education
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| 2020 |
Capítulo de livro |
Para além da Judicialização: A Necessidade de uma nova Forma de Abordagem das Políticas Públicas
Clarice Seixas DUARTE
O direito na fronteira das políticas públicas
ISBN 9788523400125
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SH
Public Administration
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| 2020 |
Capítulo de livro |
Estratégias de prevenção e combate ao Covid-19 em um cenário de desarticulação governamental
Clarice Seixas DUARTE; Juliana GAC; Fellipe Rodrigues SOUSA
A Crise do Estado social e a proteção dos Direitos Humanos [livro eletrônico]
ISBN 9786589485018
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HS
Public Health; Environmental and Occupational Health
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| 2020 |
Livro |
3rd ASAP - Brazil Conference Academic Issues on Poverty and Hunger
Clarice Seixas DUARTE; Vania Bogado Souza Di RAIMO; Bruna Azzari PUGA; Gabriela Borba EVANGELISTA
—
ISBN 9786558403104
|
SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2020 |
Livro |
Inclusão Social; Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.
Clarice Seixas DUARTE
—
ISBN 9786559290239
|
SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2020 |
Livro |
A Crise do Estado social e a proteção dos Direitos Humanos [livro eletrônico]
Clarice Seixas DUARTE; Patrícia Tuma Martins BERTOLIN; Gianpaolo Poggio SMANIO
—
ISBN 9786589485018
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SH
Political Science and International Relations
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| 2019 |
Capítulo de livro |
Bildung Tupiniquim: A Constituição de Weimar e a Disciplina Constitucional da Educação Brasileira
Clarice Seixas DUARTE; Fabio Sampaio MASCARENHAS
Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019)
ISBN 8576747650
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SH
Education
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| 2019 |
Artigo em periódico |
O Uso do Big Data nas Políticas Públicas Educacionais
Clarice Seixas DUARTE; Fayola CAJUELLA; Fernando Büscher Von Teschenhausen EBERLIN
Revista Direito Público
ISSN 2236-1766
|
SH
Public Administration
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| 2019 |
Artigo em periódico |
O Sistema Nacional de Educação (SNE) e os Entraves à sua Institucionalização: Uma Análise a partir da Abordagem Direito e Políticas Públicas
Clarice Seixas DUARTE
REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
DOI 10.21783/rev.v5i3.436
ISSN 2447-5467
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SH
Education
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| 2019 |
Artigo em periódico |
A Dimensão Jusídico-Institucional da Política Pública da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social e a Busca de sua Efetividade
Malheiros Rafael TARANTO; Clarice Seixas DUARTE
REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
DOI 10.21783/rei.v5i3.441
ISSN 2447-5467
|
SH
Public Administration
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Inovações de Método para o Trabalho Jurídico. A Experiência do Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas
Clarice Seixas DUARTE
Judicialização da saúde: a visão do poder executivo
ISBN 9788547211271
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SH
Social Sciences (miscellaneous)
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| 2017 |
Livro |
Judicialização da Saúde: A Visão do Poder Executivo
Maria Paula Dallari BUCCI; Clarice Seixas DUARTE
—
ISBN 9788547211271
|
SH
Health (social science)
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| 2017 |
Artigo em periódico |
A Utilização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e a Racionalização da Judicialização do Direito á Saúde
Clarice Seixas DUARTE; Paulo Victor Bergamo BRAGA
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO
DOI 10.11606/issn.2316-9044.v18i1p171-190
ISSN 2316-9044
|
SH
Law
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| 2016 |
Capítulo de livro |
MDG-2 in Brazil: Misguided Eucational Policies
Thana CAMPOS; Clarice Seixas DUARTE; Ines Virginia Prado SOARES
Poverty and the Millennium Development Goals: A Critical Look Forward
ISBN 9781783606184
|
PS
Artificial Intelligence
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| 2016 |
Capítulo de livro |
Educação e Cotas Raciais na Jurisprudência do STF: Aspectos Relevantes do Julgamento da ADPF 186
Clarice Seixas DUARTE; Luiz Ismael PEREIRA
Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF
ISBN 9788544210260
|
SH
Psychology (miscellaneous)
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| 2016 |
Capítulo de livro |
A Eficácia do Direito à Educação a partir de seu Reconhecimento como um Autêntico Direito Fundamental de Natureza Social na Constituição Federal de 1988
Clarice Seixas DUARTE
Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI
ISBN 8576748312
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SH
Education
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| 2016 |
Livro |
Fronteiras da Cidadania
José Francisco Siqueira NETO; Patrícia Tuma BERTOLIN; Clarice Seixas DUARTE
—
ISBN 9788582933329
|
SH
Arts and Humanities (miscellaneous)
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| 2016 |
Livro |
Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome
Clarice Seixas DUARTE; Arthur Roberto Capella GIANNATTASIO; Flávio De Leão Bastos PEREIRA; Geisa De Assis RODRIGUES; Luiz Ismael PEREIRA et al
—
ISBN 9788579173820
|
SH
General Economics; Econometrics and Finance
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| 2016 |
Artigo em periódico |
A Educação no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Clarice Seixas DUARTE; Gotti ALESSANDRA
REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA
DOI 10.14210/rdp.v11n1.p219-257
ISSN 1980-7791
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SH
Education
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| 2015 |
Capítulo de livro |
Para além da Judicialização: A Necessidade de uma nova Forma de Abordagem das Políticas Públicas
Clarice Seixas DUARTE
O Direito na Fronteira das Políticas Públicas
ISBN 9788581910420
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SH
Education
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| 2015 |
Capítulo de livro |
A Educação Multicultural; em Perspectiva Contra-Hegemônica; a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a Fundamentação de Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos
Clarice Seixas DUARTE; Isabella Christina Da Mota BOLFARINI; Luis Diogo SANCHES
Estatuto da Criança e do Adolescente 25 anos
ISBN 9788536185989
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SH
Education
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| 2015 |
Trabalho em evento |
O Impacto da Conscilização na Imagem do Poder Judiciário: Uma Experiência na Justiça Federal
Cynthia De Miranda Almeida GALIB; Clarice Seixas DUARTE
II Encontro Anual de Iniciação Científica | Universidade Presbiteriana Mackenzie e Fundação Getúlio Vargas
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SH
Law
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| 2014 |
Capítulo de livro |
A Contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para o Reforço da Proteção Constitucional do Direito Social à Educação
Clarice Seixas DUARTE
Diálogo entre Juízes
ISBN 9788561990374
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SH
Sociology and Political Science
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