-
Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Antônio Carlos Diniz MURTA; Guaraci Mozelli De Oliveira REIS.
2023.
?pamprincipiologismo? e a subversão dos princípios constitucionais para fundamentar as convicções pessoais do intérprete na decisão.
In:
Vi encontro virtual do conpedi (vievc).
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Antônio Carlos Diniz MURTA; Guaraci Mozelli De Oliveira REIS.
2023.
Ativismo judicial e fenômenos correlatos: análise dos institutos jurídicos decorrentes da situação hermenêutica instaurada a partir da constituição de 1988 e seus inexoráveis efeitos na operalidade do direito democrático.
In:
Vi encontro virtual do conpedi (vievc).
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Adriano Da Silva RIBEIRO; Ana Paula Cardoso E SILVA.
2023.
A utilização da constelação familiar no poder judiciário na busca pela solução dos conflitos familiares.
In:
Vi encontro virtual do conpedi (vievc).
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Accounting
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Ronaldo Brêtas De Carvalho DIAS; Taciana De Melo Neves Martins FERNANDES.
2023.
O destinatário da prova é o processo.
In:
Xii encontro internacional do conpedi buenos aires ? argentina.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Renata Apolinário De CASTRO; Roberto Apolinário De CASTRO.
2023.
A reconstrução da cidadania do encarcerado no sistema penitenciário brasileiro.
In:
Xii encontro internacional do conpedi buenos aires ? argentina.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Renata Apolinário De CASTRO; Roberto Apolinário De CASTRO.
2023.
O acordo de não persecução penal nas ações penais públicas como acordo coletivo.
In:
Xii encontro internacional do conpedi buenos aires ? argentina.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Graziela Akl ALVARENGA; Sara Assis DUCA.
2023.
Diálogos institucionais com o superior tribunal de justiça: efeito backlash e leis in your face.
In:
Xxx congresso nacional do conpedi fortaleza/ce.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Education
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Antônio Carlos Diniz MURTA; Marcio Bessa NUNES.
2022.
Conceito social de deficiência: contributo do estatuto da pessoa com deficiência ao código civil de 2002 e o estudo do instituto da (in)capacidade.
In:
Xxix congresso nacional do conpedi balneário camboriu - sc.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Marcio Bessa NUNES; Danúbia PAIVA.
2022.
A constitucionalização do direito civil brasileiro: um novo modelo para a autonomia nos direitos da personalidade.
In:
Xxix congresso nacional do conpedi balneário camboriu - sc.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Paula Rocha De OLIVEIRA; Marcio Bessa NUNES.
2022.
A celebração de termo de ajustamento de conduta no âmbito das ações de improbidade como forma de atribuir eficiência a atuação da administração pública.
In:
Xxix congresso nacional do conpedi balneário camboriu - sc.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Economics, Econometrics and Finance (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Paula Rocha De OLIVEIRA; Gabriela Oliveira FREITAS.
2022.
A exclusão digital e sua repercussão na ampliação da desigualdade social.
In:
Xi encontro internacional do conpedi chile - santiago.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
General Arts and Humanities
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Paula Rocha De OLIVEIRA; Gabriela Oliveira FREITAS.
2022.
A virtualização no direito processual civil e os princípios institutivos do processo na teoria neoinstitucionalista.
In:
Xi encontro internacional do conpedi chile - santiago.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Guilherme Rangel De Oliveira MATTOS; Antônio Carlos Diniz MURTA.
2022.
Fracionamento de um direito e a teoria da identidade da relação jurídica: análise à luz do direito fundamental ao acesso à justiça.
In:
Xi encontro internacional do conpedi chile - santiago.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Ana Carolina Silva Gontijo CÉSAR.
2022.
Como garantir a imparcialidade almejada nas decisões do conselho de sentença.
In:
V encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Arthur Bridges VENTURINI.
2021.
Análise público-privada da lei da liberdade econômica e seus princípios contratuais garantistas: estudo sobre a intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Gabriela Oliveira FREITAS.
2021.
Prova ex officio e o mito da verdade real.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Fernanda Cristina Gomes LAGE; Simone Maria De SOUZA.
2021.
Os efeitos da eliminação do agravo retido no código de processo civil de 2015.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Sara De Castro JOSÉ; Carlos Eduardo Assunção De MEDEIROS.
2021.
Superendividamento: a nova lei 14.181/21 e a proteção estatal.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Education
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Julia Caetano LANA; Ana Clara ROSAS.
2021.
Direito das startups: como incentivar ideias disruptivas; garantindo segurança jurídica entre as partes; principalmente em cenários de imprevisão como a pandemia da covid- 19?.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Health Sciences
Medicine (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Douglas Moreira FULGÊNCIO.
2021.
Criminalização das drogas: uma aberração jurídico-penal servil a quê(m)?.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Flávia Baracho Lotti Campos De SOUZA; Adriano Da Silva RIBEIRO.
2021.
O princípio da não surpresa nas condenações por improbidade administrativa.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Maxwel Gomes Dos SANTOS.
2021.
Estado democrático de direito e sub-representação feminina nas câmaras municipais: um estudo nos municípios que integram a 244ª zona eleitoral de minas gerais.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Lucas Lafetá LOPASSO.
2021.
A aplicação do princípio da dialeticidade recursal frente à jurisprudência defensiva do superior tribunal de justiça.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Arts and Humanities (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Laura Bernis MOHALLEM; Sofia Moreira MARTINS.
2021.
A responsabilidade civil do instagram como intermediador frente ao descumprimento das normas de e-commerce das lojas virtuais.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Health Sciences
General Medicine
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Nathany Magioni De Oliveira LEÃO; Ana Luisa Lopes CARMO.
2021.
A vacinação compulsória na pandemia da covid-19 e seus efeitos na esfera do direito trabalhista.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Alice Abreu Fraga FONSECA.
2021.
Desafios e avanços da lei brasileira perante o cyberbullying.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Ana Carolina Silva Gontijo CÉSAR.
2021.
O superendividamento da população brasileira e as soluções jurídicas para o problema.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Leonardo Brandão ROCHA.
2020.
O princípio da razoável duração do processo frente ao irrazoável sistema brasileiro de precedentes.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Glaucia Milagre MENEZES; Higor Gregório De Souza Carvalho MENDES.
2020.
Análise do §3º do artigo 1.013 do código de processo civil a partir da teoria neoinstitucionalista do processo.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Jordan Augusto Lima DINIZ.
2020.
Aplicação do parágrafo 3º do art 1013 do cpc na teoria de processo como procedimento em contraditório e a constituição.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
History
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Ricardo Pereira PÉREZ; Pedro Coelho Guimarães CHENG.
2020.
Ativismo judicial ? análise histórica.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Neide Da Costa Fernandes CHAVES; Gilceu Ferreira Da COSTA.
2020.
A administração pública concertada e o controle dos gastos públicos: um instrumento para o combate à corrupção?.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Flávia Baracho Lotti Campos De SOUZA; Isadora Soares De PAULA.
2020.
A regulamentação dos acordos de não persecução civil na lei de improbidade administrativa.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Library and Information Sciences
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Maria Cristina Conde PELLEGRINO; Maria Laura Pellegrino NEVES.
2020.
Hierarquia x autonomia: a ameaça à função regulatória e fiscalizadora da agência nacional de proteção de dados.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia RIBEIRO; Ana Clara ROSAS.
2020.
O enfrentamento da problemática da corrupção nas contratações públicas e a efetivação do interesse público: um modelo econômico de transações.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia Serra Maciel De Campos ABREU; Rodolfo Rodrigues ABREU.
2020.
A responsabilidade do poder público frente as questões ambientais.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Henrique Barros FERREIRA; André REALE.
2020.
Análise crítica ao direito sucessório ?tradicional?.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
General Psychology
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Joao Arthur Correa E PALMA; Geraldo Majella De Carvalho SIQUEIRA.
2020.
Da (ir)repetibilidade dos valores recebidos por força de decisão judicial reformada: considerações acerca dos óbices enfrentados pela administração pública e pelo administrado.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Health (social science)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia Athayde Santos De CARVALHO.
2019.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua materialização no código de processo civil de 2015: instituto de efetivação dos alimentos.
In:
Xxviii encontro nacional do conpedi goiânia ? go - processo; jurisdição e efetividade da justiça ii.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Education
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Marcus Vinícius Mendes Do VALLE.
2019.
Da litigância de má-fé e da lide temerária como impeditivos à homologação da desistência da ação perante os juizados especiais cíveis.
In:
Xxviii congresso nacional do conpedi belém ? pa | acesso à justiça.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Adriano Da Silva RIBEIRO.
2019.
Processo administrativo e os princípios constitucionais processuais à luz do código de processo civil.
In:
Xxviii congresso nacional do conpedi belém ? pa | processo; jurisdição e efetividade da justiça ii.
Brasil.
-
Health Sciences
Public Health, Environmental and Occupational Health
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Lorraine Rodrigues Campos SILVA.
2018.
Efetividade da justiça e o federalismo brasileiro: o caso do mineral amianto perante o stf.
In:
Xxvii encontro nacional do conpedi salvador ? ba.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Jorge Heleno COSTA.
2018.
A operacionalização constitucional democrática da lei federal brasileira nº 13.019/2014: anotações técnicas e processuais para implementação de novos direitos.
In:
Ix encontro internacional do conpedi quito - equador.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Jorge Heleno COSTA.
2018.
O federalismo brasileiro e a (in)aplicabilidade do instituto das convenções processuais no âmbito da fazenda pública municipal a partir da perspectiva do código de processo civil de 2015.
In:
Ix encontro internacional do conpedi quito - equador.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Max Emiliano Da Silva SENA.
2018.
A (in)compatibilidade da contagem do prazo em dias úteis com a constituição de 1988: reflexões acerca da alteração introduzida pela lei nº 13.467/2017 no processo do trabalho.
In:
Xxvii congresso nacional do conpedi porto alegre ? rs.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Diogo Abdo JORGE.
2018.
O acesso crítico criminal da justiça: a possibilidade do delegado de polícia conceder liberdade ao preso que não tenha condições mínimas de efetuar o recolhimento da fiança.
In:
Xxvii congresso nacional do conpedi porto alegre ? rs.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Ana Luíza Zakur AYRES.
2017.
O inconveniente congestionamento processual atrelado ao desconhecimento e desinteresse da imprescindível gestão judicial estratégica.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Bruno Amazan Avelar De ARAÚJO.
2017.
A fragilidade da segurança jurídica prometida pelo código de processo civil de 2015 ? análise do artigos 525; §1º; iii e §15 c/c 975.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Bruno Paiva BERNARDES.
2017.
O desenvolvimento da sociologia da administração da justiça e a explosão da litigiosidade no brasil.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Débora Maria De Jesus BARROS.
2017.
A evolução histórica do processo e a sua adequação ao estado democrático de direito a partir do cpc 2015.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Education
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Larissa Giarola PINHEIRO.
2017.
A nanotecnologia e o direito do consumidor.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Lorena Valadares Abreu De MENDONÇA.
2017.
Direito processual público democrático: a isonomia e o interesse público.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Lorraine Rodrigues Campos SILVA.
2017.
A inversão do ônus da prova no direito do consumidor e a distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil de 2015.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Maria Fernanda SALES; Cassiana Vitória Guedes Oliveira Da SILVA.
2017.
A supremacia do interesse público sobre o interesse privado à luz do direito penal.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Michele Rocha Côrtes HAZAR; Camilla Santos Torrecillas De ALMEIDA.
2017.
Breve análise sobre a postura ativista do tribunal superior eleitoral: da criação de nova modalidade de perda de mandato eletivo quando verificada a infidelidade partidária.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Nathália GUEDES.
2017.
Negócio jurídico e o caos processual.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Philosophy
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Daniel Victor De Oliveira RABELLO.
2017.
O que resta do fato? marco filosófico evolutivo da superação da verdade no processo: por uma reconstrução fática no direito processual brasileiro.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Education
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Liliana Maria GOMES.
2017.
Direito e educação ambiental.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Márcia Castanheira FICHE; Rafaela Castanheira CORRADI.
2017.
Objetividade da petição inicial no processo civil.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Matheus Moysés Marques Dutra De OLIVEIRA.
2017.
Teoria economica do neoliberalismo de regulação e a conveniencia da atuação estatal.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS; Thaís Campos MARIA.
2017.
Conceitos indeterminados e discricionariedade administrativa: um enfoque na tomada da decisão administrativa.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia Lima De Aguiar MENEZES.
2017.
Breve estudo sobre o processo judicial eletrônico e os princípios constitucionais institutivos do processo.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia Da Silva ALMEIDA.
2017.
A dignidade da pessoa humana e a pena civil na democraticidade brasileira.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Victor Duarte ALMEIDA.
2017.
A constitucionalização do direito como mecanismo para a superação da dicotomia público-privado.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Anthropology
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Bartolomeo MOREIRA.
2017.
Apontamentos sobre teorias da argumentação jurídica na história do direito.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Jardel Junio De SOUZA.
2017.
A paternidade socioafetiva e sua impossibilidade de desconstituição posterior.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Luisa Mendonça Albergaria De CARVALHO; Luíza Machado Farhat BENEDITO.
2017.
A técnica dos mapas mentais como fonte metodológica inovadora no ensino jurídico brasileiro.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia Athayde Santos De CARVALHO.
2017.
Reconstrução principiológico constitucional das tutelas provisórias no novo código de processo civil brasileiro.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Education
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Alderico Kleber De BORBA.
2017.
Advocacia colaborativa: uma nova forma de pensar e aplicar o direito.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
General Psychology
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Guilherme Rangel De Oliveira MATTOS.
2017.
A responsabilidade dos sócios na desconsideração da personalidade jurídica.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Isabela Maria Pereira LOPES.
2017.
Inadimplemento contratual: poder ilimitado para o contratante fiel?.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Marcos Paulo Andrade BIANCHINI; Solange Aparecida De Andrade BIANCHINI.
2017.
A assistência jurídica aos presos da operação ?hashtag? e as prerrogativa dos advogados: uma análise sob o prisma do postulado da proporcionalidade.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Fernanda Prata Moreira RIBEIRO.
2017.
A análise do prazo prescricional na reparação civil contra a fazenda pública.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Philosophy
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Fábio Brandão De AQUINO.
2017.
Sobre a influência da filosofia platônica na ordem jurídica.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Ailana Silva Mendes PENIDO; Gustavo Matos FIGUEIROA.
2017.
A manutenção do estado democrático de direito pelas decisões contra majoritárias da suprema corte brasileira.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Heloisa Helena Teixeira PAGY.
2017.
Breve análise da multiparentalidade à luz da proteção do melhor interesse do infante.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Tamer Fakhoury FILHO.
2017.
A (in)efetiva tutela do direito ao sossego no ambito da vizinhanca.
In:
Seminário nacional de formação de pesquisadores e iniciação científica em direito da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Gabriela Oliveira FREITAS.
2017.
A ampliação da participação no processo coletivo como mecanismo de concretização do estado democrático de direito: uma análise das ações coletivas como ações temáticas.
In:
Vi encontro internacional do conpedi - costa rica.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Luís Carlos Balbino GAMBOGI; Bady Curi NETO.
2017.
O interesse público e o estudo da autocomposição: aplicação dos institutos nos litígios envolvendo o estado.
In:
V congresso nacional da fepodi.
Brasil.
-
Health Sciences
Health Professions (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Luís Carlos Balbino GAMBOGI; Bady Curi NETO.
2017.
Seguro automotivo e associações de proteção veicular: distinções necessárias.
In:
V congresso nacional da fepodi.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS.
2017.
Reflexões sobre a estabilidade provisória da gestante ocupante de cargos transitórios na administração pública.
In:
Xxvi encontro nacional do conpedi brasília ? df.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS.
2017.
Aspectos críticos da processualidade administrativa brasileira e o código de processo civil de 2015.
In:
Vii encontro internacional do conpedi/braga - portugal.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Danúbia PAIVA.
2017.
O processo constitucional e a legitimidade democrática dos atos legislativos e jurisdicionais.
In:
Xxvi congresso nacional do conpedi são luís ? ma.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Luís Carlos Balbino GAMBOGI; Rodrigo Suzana GUIMARÃES; Gabriela Oliveira FREITAS; Luíza Machado Farhat BENEDITO.
2017.
As influências do modelo cooperativo no direito processual civil e a sistematização dos deveres dos sujeitos da relação processual para o aperfeiçoamento do estado democrático de direito.
In:
Universidade fumec. seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão (2016 : belo horizonte; mg) anais 2016 / seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão da universidade fumec. -- belo horizonte : universidade fumec. reitoria; 2017.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Luís Carlos Balbino GAMBOGI; Rodrigo Suzana GUIMARÃES; Gabriela Oliveira FREITAS; Aline Silva Dos Santos PEREIRA et al.
2017.
Processo civil confrontado e(m) crise de efetividade: análises de modelos processuais pela técnica constitucional democrática.
In:
Universidade fumec. seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão (2016 : belo horizonte; mg) anais 2016 / seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão da universidade fumec. -- belo horizonte : universidade fumec. reitoria; 2017.
Brasil.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe De Almeida CAMPOS.
2017.
A teoria da prova e seus impactos no processo administrativo sob a perspectiva do novo código de processo civil.
In:
Universidade fumec. seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão (2016 : belo horizonte; mg) anais 2016 / seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão da universidade fumec. -- belo horizonte : universidade fumec. reitoria; 2017.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Tamer Fakhoury FILHO; Frederico De Andrade GABRICH.
2017.
Direito; felicidade e holocracia no brasil.
In:
Universidade fumec. seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão (2016 : belo horizonte; mg) anais 2016 / seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão da universidade fumec. -- belo horizonte : universidade fumec. reitoria; 2017.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Thaís Campos MARIA.
2017.
A processualidade do direito administrativo no estado democrático de direito: por um (re)pensar das teorias administrativistas na história do direito.
In:
Universidade fumec. seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão (2016 : belo horizonte; mg) anais 2016 / seminário de pós-graduação; pesquisa e extensão da universidade fumec. -- belo horizonte : universidade fumec. reitoria; 2017.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS.
2016.
O processo constitucional democrático; a produção da prova no modelo comparticipativo e a efetividade dos direitos humanos.
In:
I congreso internacional de derechos humanos - los derechos humanos en la sociedad contemporánea.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Luíza Oliveira GUEDES.
2016.
A efetividade de direitos humanos pela recuperação de créditos públicos e a alternativa dos protestos extrajudiciais de certidões de dívida ativa.
In:
I congreso internacional de derechos humanos - los derechos humanos en la sociedad contemporánea.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS.
2016.
A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de rocesso civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro.
In:
V congresso latino-americano de direito material e processual do trabalho.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS.
2016.
A aplicabilidade da inversão dinâmica do ônus da prova prevista na lei 13105/15 à tutela jurisdicional ambiental.
In:
V simpósio do instituto ciências sociais meio ambiente e direito à vida: premências; sentidos e práticas.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Marina Araújo CAMPOS.
2016.
Os reflexos do novo código de processo civil nos serviços notariais e de registro e as formas consensuais de solução de conflitos (artigo) - xxv encontro nacional do conpedi ? unb ? brasília/df ? gt formas consensuais de solução de conflitos.
In:
Xxv encontro nacional do conpedi - brasília/df - conpedi / unb / ucb / idp / udf.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Maria Fernanda SALES.
2016.
O processo penal brasileiro e os impactos provenientes do novo código de processo civil (artigo) - xxv encontro nacional do conpedi ? unb ? brasília/df ? gt processo penal e constituição.
In:
Xxv encontro nacional do conpedi - brasília/df - conpedi / unb / ucb / idp / udf.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Philosophy
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Tamer Fakhoury FILHO.
2016.
Felicidade como direito e garantia fundamental: perspectiva à luz do pensamento aristotélico e gadameriano.
In:
Xxv congresso do conpedi - curitiba.
Brasil.
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Life Sciences
Ecology, Evolution, Behavior and Systematics
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Felipe Almeida CAMPOS.
2016.
Os impactos da nova sistemática probatória da lei 13.105/15 e sua aplicabilidade na ação civil pública por dano ambiental: a efetividade dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
In:
Iv congresso internacional de direito ambiental - dom helder câmara.
Brasil.
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Life Sciences
Ecology, Evolution, Behavior and Systematics
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Letícia Da Silva ALMEIDA.
2016.
Punitive damages no direito ambiental e o estado democrático de direito.
In:
Iv congresso internacional de direito ambiental - dom helder câmara.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Sérgio Henriques Zandona FREITAS; Gabriela Oliveira FREITAS.
2015.
O processo constitucional como elemento essencial para a concretização da democracia do direito ibero-americano.
In:
Iii encontro de internacionalização do conpedi.
Brasil.
