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Rogério Gesta LEAL.
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A responsabilidade criminal de prefeito municipal por dano ambiental ? um estudo de caso.
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Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL.
2024.
A efetividade da lei anticorrupção brasileira sob a perspectiva dos acordos de leniência.
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Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Mauro Evely Vieira De BORBA.
2023.
Limites e possibilidades de interpretação da norma penal em branco em face do risco de ampliar o espectro de incidência de tipo penal a partir da atribuição ou criação de deveres laterais ou anexos impostos a conduta típica.
In:
Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul ação civil pública e pandemia: julgados do tribunal de justiça do rio grande do sul.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Pedro Henrique HERMES.
2023.
Breves elementos sobre a proteção de dados pessoais na persecução penal: limites e possibilidades do anteprojeto de lgpd-penal brasileiro.
In:
Viii seminário nacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Thaís Louise Dias VEIGA.
2023.
A audiência pública como instrumento de participação popular: acompanhamento da gestão pública local para o avanço da governança na condução das políticas públicas.
In:
Os grandes temas do municipalismo nova lei de licitações na perspectiva da sustentabilidade e governança no espaço local.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2023.
Breve análise das alterações do decreto no 11.129/2022 na lei anticorrupção brasileira: a necessidade de uma cultura de integridade no ambiente empresarial.
In:
Coletânea do vii seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis : volume 1 : tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Caroline Müller BITENCOURT; Rogério Gesta LEAL.
2023.
O art. 20 da lindb: entre avanços; limites e possibilidades no âmbito de sua interpretação e aplicação.
In:
Comentários à nova lindb: lei 13.655/2018.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL; Brenda De Quadros PEREIRA.
2023.
A implementação do compliance eleitoral e partidário sob o viés do direito comparado.
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Constitucionalismo contemporâneo iv.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2023.
Políticas públicas e a necessidade da participação popular da agenda ao contr.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL.
2023.
Capítulo ii - da política urbana.
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Social Sciences & Humanities
Law
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Social Sciences & Humanities
Law
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Social Sciences & Humanities
Public Administration
Rogério Gesta LEAL.
2023.
Política de segurança e estado de direito: desafios a realidade brasileira.
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Administração pública; novas tecnologias e políticas públicas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL; Marco Aurelio Pinto Florencio FILHO.
2023.
A desconsideração da personalidade jurídica como ferramenta de combate à corrupção no âmbito da lei anticorrupção brasileira: apontamentos críticos.
In:
Anaias do ii seminário interinstitucional sobre criminalidade econômica; corrupção e compliance.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL; Mário Ferreira MONTE.
2023.
Limites do direito fundamental de proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal.
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Tutelas a efetivação de direitos indisponíveis.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL.
2023.
Os direitos fundamentais e o mínimo existencial: desafios de sua equação político-jurídica.
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Derechos humanos y derecho administrativo.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL; Thaís Louise Dias VEIGA.
2023.
A audiência pública como instrumento de participação popular: acompanhamento da gestão pública local para o avanço da democracia participativa.
In:
Anais do vi egrupe : vi encontro interinstitucional de grupos de pesquisa.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Public Administration
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2023.
Controle de políticas públicas no brasil: a necessidade da atuação interinstitucional dos agentes controladores em todas as etapas do ciclo.
In:
Anais do vi egrupe : vi encontro interinstitucional de grupos de pesquisa.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Education
Rogério Gesta LEAL; Carla Luana Da SILVA.
2023.
Incremento da participação e deliberação do cidadão na gestão pública: um novo componente curricular e um novo programa de estado à política pública educacional da educação básica.
In:
Incremento da participação e deliberação do cidadão na gestão pública: um novo componente curricular e um novo programa de estado à política pública educacional da educação básica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Political Science and International Relations
Rogério Gesta LEAL; Vanessa Thomas BECKER.
2023.
Breves considerações acerca do contexto histórico de práticas clientelistas na política durante o período ditatorial e suas consequências para a democracia brasileira.
In:
Anais do vi egrupe : vi encontro interinstitucional de grupos de pesquisa.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Rogério Gesta LEAL.
2023.
Poder local e participação social.
In:
Os grandes temas do municipalismo : edição comemorativa de 10 anos.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2023.
A regulamentação da lei anticorrupção brasileira pelos municípios: considerações e perspectivas após dez anos da promulgação.
In:
Os grandes temas do municipalismo : edição comemorativa de 10 anos.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL; Vanessa Thomas BECKER.
2023.
Democracia; presidencialismo de coalizão e cidadania ativa: ensaios sobre a internalização do princípio democrático como contraponto às práticas clientelistas.
In:
Direitos humanos e democracia: desafios no contexto pós pandêmico.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Fábio Roque SBARDELLOTTO.
2022.
Expansão da criminalidade na pandemia no brasil e o crime de dispensa indevida de licitação.
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Iii seminário interinstitucional de pós-graduação stricto sensu - universidade finis terrae (chile) e fundação escola superior do ministério público (brasil).
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL.
2022.
Direito fundamental à segurança pública e privacidade: perspectivas penais e processuais penais.
In:
Coletânea do vi seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Psychology
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2022.
Práticas corruptivas em procedimentos licitatórios no contexto pandêmico: uma análise a partir da legislação brasileira.
In:
Coletânea do vi seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2022.
O controle prévio dos editais de licitação enquanto instrumento para evitar a ocorrência de irregularidades em contratos administrativos: perspectivas de atuação no rio grande do sul.
In:
Anais do v egrupe : v encontro interinstitucional de grupos de pesquisa.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL.
2022.
A prevaricação enquanto crime praticado por prefeito.
In:
Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul o papel do poder judiciário na garantia dos direitos fundamentais e sociais; entre a cruz e a espada: um debate sobre a atuação judicial no enfrentamento da pandemia da covid19 e da.
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Social Sciences & Humanities
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Rogério Gesta LEAL.
2022.
Imbricações necessárias na cadeia de custódia na decisão judicial penal: alguns apontamentos sobre as suas dimensões processuais dinâmicas.
In:
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General Economics, Econometrics and Finance
Rogério Gesta LEAL.
2022.
Os âmbitos de responsabilidade das empresas por atos de improbidade administrativa na lei n° 14.230/2021.
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Rogério Gesta LEAL.
2022.
A proteção de dados no brasil em face das demandas de segurança pública e persecução: limites e possibilidades.
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E-book do vi seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas.
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Psychology (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL.
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Limites de força processual da prova indiciária no direito penal em face do princípio da não culpabilidade - estudo de caso.
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Ensaios de direito penal em homenagem ao professor marco aurélio costa moreira de oliveira.
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Rogério Gesta LEAL.
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Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia.
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Vii seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas.
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Rogério Gesta LEAL; Pedro Henrique HERMES.
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A tutela penal e os dados pessoais: breves considerações sobre uma lei geral de proteção de dados pessoais no âmbito penal.
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Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2022.
Linhas de defesa nas contratações públicas: gestão de riscos e controle preventivo na nova lei de licitações brasileira.
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Viii seminário nacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
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Rogério Gesta LEAL; José Alcebíades De Oliveira JÚNIOR.
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A natureza filosófica e jurídica dos direitos fundamentais sociais.
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Teoria e história do direito: homenagem aos 50 anos do ppgd/ufsc : volume 3.
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Rogério Gesta LEAL.
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Transversalidades necessárias no controle da administração pública: a importância da cooperação horizontal e interinstitucional entre os agentes de controladores.
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Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul: estudo de casos.
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Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL.
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Participação social na administração pública e poder local: novas equações.
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Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2021.
O necessário controle das práticas corruptivas em face da administração pública no contexto da sociedade de riscos apontada por ulrich beck: apontamentos teóricos e perspectivas.
In:
Vi seminário nacional tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2021.
A atuação conjunta entre estado e sociedade no combate às práticas corruptivas: uma análise da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro na perspectiva das políticas públicas.
In:
Direito e políticas públicas : tutelas a bens jurídicos individuais e coletivos na sociedade contemporânea.
Brasil.
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General Economics, Econometrics and Finance
Rogério Gesta LEAL; Thaís Louise Dias VEIGA.
2021.
Materialização da democracia participativa: transparência e participação popular mais eficaz na gestão pública através da educação fiscal.
In:
Direitos humanos e participação política.
Brasil.
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Library and Information Sciences
Rogério Gesta LEAL; Pedro Henrique HERMES.
2021.
Direitos fundamentais na sociedade da informação: considerações sobre a proteção de dados pessoais e a liberdade no ambiente virtual.
In:
Constitucionalismo contemporâneo: novos desafios.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL; Fábio Roque SBARDELLOTTO.
2021.
As cautelas reais no processo penal brasileiro: alguns apontamentos.
In:
Derecho processo penal: uma mirada de 20 años de reforma en chile y brasil.
Brasil.
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Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Guilherme Augusto FACCENDA.
2021.
Características e participações da administração pública descentralizada nas políticas públicas de regularização fundiária.
In:
Os grandes temas do municipalismo : municipalismo no pós pandemia.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Chaiene Meira De OLIVEIRA; Rogério Gesta LEAL.
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Apontamentos introdutórios em relação ao controle externo da aadministração pública no brasil.
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Anais do iii encontro interinstitucional dos grupos de pesquisa ? egrupe.
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Social Sciences & Humanities
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Rogério Gesta LEAL; Bianca Medran MOREIRA.
2020.
A educação como antídoto anticorrupção.
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Coletânea do iv seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
Brasil.
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Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2020.
O papel da sociedade na prevenção e combate à violência doméstica: a necessária atuação conjunta com o estado na articulação e controle das políticas públicas; privadas e legislativas.
In:
Violência doméstica contra as mulheres: uma necessária reflexão sobre suas causas e efeitos; bem como as formas de seu enfrentamento.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Rogério Gesta LEAL.
2020.
Riscos de improbidade administrativa na gestão de calamidades públicas e as consectárias responsabilizações jurídicas do agente público..
In:
Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL.
2020.
Criminalidade governativa e corrução como entraves ao desenvolvimento: algumas propostas jurídicas de enfrentamento.
In:
Anais do iv congresso mundial de justiça constitucional : justiça constitucional e os direitos fundamentais de terceira dimensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Caroline Müller BITENCOURT; Rogério Gesta LEAL.
2020.
Consequencialismo das decisões e os valores jurídicos abstratos a partir da lei 13.655/2018: uma análise crítica sob a perspectiva da (in) segurança jurídica.
In:
Nova lindb: consequencialismo; deferência judicial; motivação e responsabilidade do gestor público.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL.
2020.
Politicas efrentadas de tratamiento de la covid-19 mientras la calamidad pública y las responsabilidads jurídicas de los agentes publicos.
In:
Facultades extraordinarias del estado ante una emergencia sanitaria.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Chaiene Meira De OLIVEIRA.
2020.
A cooperação interinstitucional no controle da administração pública brasileira: perspectivas no contexto pandêmico.
In:
V seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis ?.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Rogério Gesta LEAL.
2019.
A responsabilidade subjetiva do servidor público em face da responsabilidade objetiva do estado: estudo de caso.
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Rogério Gesta LEAL; Friedrich Denise BITTENCOURT.
2019.
A transparência e o dever de informação na lei anticorrupção brasileira.
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Interlocuções jurídicas luso-brasileiras.
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Rogério Gesta LEAL; Anizio Pires Gavião FILHO.
2019.
Colapsos da democracia e metamorfoses normativas redefinindo as funções democráticas dos sistemas jurídicos.
In:
Coletânea do iii seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
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Social Sciences & Humanities
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Rogério Gesta LEAL; Carlos Aymerich CANO.
2019.
Efeitos perversos da corrupção em face dos direitos fundamentais.
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Coletânea do iii seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
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A corrupção política e os reflexos desta na democracia brasileira.
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Social Sciences & Humanities
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Rogério Gesta LEAL.
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Sociedade de riscos e controle da administração pública.
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Rogério Gesta LEAL.
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O controle da ética pública: possibilidades e desafios.
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Rogério Gesta LEAL.
2019.
Crimes contra a administração pública e a necessidade de um direito penal e processual penal subsidiário responsivo versus direito fundamental a privacidade e intimidade.
In:
Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul.
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Caroline Andressa RECH; Rogério Gesta LEAL.
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Delimitação da postura do tribunal de contas do estado do rio grande do sul frente às irregularidades apontadas: análise acerca da coercibilidade das suas decisões e a capacidade de indução de boas práticas de gestão.
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Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul.
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Rogério Gesta LEAL.
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Desvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a administração pública: um estudo de caso.
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Segurança pública e direito penal como ultima ratio na sociedade de riscos.
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Rogério Gesta LEAL.
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Morfologias dissonantes da democracia assaltada por horizontes de riscos civilizatórios.
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Rogério Gesta LEAL.
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Direito e administração pública nos 30 anos da constituição: experiências e desafios no direito administrativo brasileiro.
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Rogério Gesta LEAL.
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Limites expansivos da revisão criminal e o direito fundamental a ampla defesa: um estudo de caso.
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Rogério Gesta LEAL.
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Riscos dos déficits democráticos à sustentabilidade dos equilíbrios institucionais entre os poderes do estado de direito.
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Rogério Gesta LEAL; Anizio Pires Gavião FILHO.
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Insuficiências democráticas de modelos democráticos: avanços e recuos.
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Coletânea do iv seminário nacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
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Rogério Gesta LEAL.
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As tensas e perversas relações entre democracia e corrupção.
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Predatory eff ects of corruption on the market and civil society: some indicators.
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Rogério Gesta LEAL.
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Alguns fundamentos do direito penal mínimo e suas insifuciências em face da sociedade de riscos.
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Rogério Gesta LEAL; Caroline Fockink RITT.
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A lei americana foreign corrupt practices act (fcpa) e sua influência na aprovação dos marcos internacionais anticorrupção.
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Coletânea do i seminário internacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Caroline Fockink RITT.
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A corrupção eleitoral; na forma de "compra de votos"; como uma prática de efeitos nefastos nas eleições e na democracia.
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Linguistics and Language
Rogério Gesta LEAL.
2017.
O acesso à informação no processo penal enquanto condição de possibilidade do devido processo legal e do amplo direito de defesa: a sutil distinção entre provas documentadas e provas documentadas analisadas.
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Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa ? estudo de casos.
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Social Sciences & Humanities
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Sociedade da informação: movimentos sociais em rede no combate à corrupção e preservação dos direitos fundamentais.
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Rogério Gesta LEAL.
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A sutil distinção entre provas documentadas e provas documentadas analisadas-ebook.
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Rogério Gesta LEAL.
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Efeitos da corrupção nos direitos fundamentais sociais brasileiros.
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Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL; Caroline Müller BITENCOURT.
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El municipio dentro del federalismo brasileño: un descompaso posible entre autonomía efectiva local y su importancia en la construcción y control de politicas publicas.
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El municipio dentro del federalismo brasileño: un descompaso posible entre autonomía efectiva local y su importancia en la construcción y control de politicas publicas.
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Rogério Gesta LEAL.
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Os tensos equilíbrios sociais na sociedade de riscos: reflexões preliminares.
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Rogério Gesta LEAL; Caroline Fockink RITT.
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A lei anticorrupção considerada como um valioso instrumento jurídico para o combate e prevenção à corrupção.
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Rogério Gesta LEAL; Caroline Fockink RITT.
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A previsão de responsabilização objetiva na lei anticorrupção no brasil.
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La respuesta juridica a la corrupcion en la contratacion publica en brasil y espanã.
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Rogério Gesta LEAL.
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Desvio de verba pública em diárias para vereadores como crime contra a administração pública: um estudo de caso.
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Temas da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul: polêmicos matéria de corrupção e improbidade administrativa ? estudo de casos.
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Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Rogério Gesta LEAL; Ramônia SCHMIDT.
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A lei anticorrupção e a criação do cadastro de empresas punidas: a imagem empresarial frente à moral pública.
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Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa ? estudo de casos.
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Rogério Gesta LEAL; Janriê Rodrigues RECK.
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Anais do ii seminário nacional efetivação de direitos indisponíveis.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Rogério Gesta LEAL; Caroline Fockink RITT.
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O efetivo controle social como forma de evitar práticas corruptivas na realização de políticas públicas.
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Anais do ii seminário nacional tutelas à efetivação de direitos indisponíveis.
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Rogério Gesta LEAL.
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Patologias corruptivas e relevância para a tutela dos direitos humanos: enfoque luso-brasileiro.
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Rogério Gesta LEAL.
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