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Health Sciences
Health Policy
Mário Lúcio Garcez CALIL; Virgínia Ramos CASTILHO.
2019.
Saúde; crise financeira e estado fiscal: as políticas de participação no sistema único de saúde e o déficit orçamentário.
In:
X seminário interinstitucional de mestrados em direito (uel-unimar).
Brasil.
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Physical Sciences
General Environmental Science
Mário Lúcio Garcez CALIL; Debora MARKMAN.
2019.
Gestão de riscos e compliance: questões jurídicas ambientais.
In:
Ii seminário governança; compliance e cidadania.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Daniela Aparecida RODRIGUEIRO.
2018.
A insuficiência da tutela penal diante da violência contra a mulher: o caso dos crimes contra a dignidade sexual.
In:
Xxvii congresso nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Daniela Aparecida RODRIGUEIRO.
2018.
A proteção do patrimônio genético humano: por uma política criminal prospectiva.
In:
Xxvii congresso nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL.
2015.
Responsabilidade do estado e licenciamento ambiental: os limites da revisão judicial do ato administrativo à luz do princípio de separação dos poderes.
In:
V simpósio internacional de análise crítica do direito.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL.
2015.
Ação declaratória de constitucionalidade: um estudo do instituto à luz do princípio constitucional do devido processo legal.
In:
V simpósio internacional de análise crítica do direito.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Juliana Gomes MARQUES.
2015.
Direito difuso e coletivo 'lato sensu' e a possibilidade de redistribuição do ônus da prova.
In:
Xi sciencult: mídia: a produção do consenso e a cultura da violência.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Lisandra Moreira MARTINS.
2014.
O combate à violência contra a mulher no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
In:
I seminário internacional de direitos humanos e direito constitucional latino-americano.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Jamile Gonçalves CALISSI.
2013.
Constitucionalismo econômico global: a nova interpretação do dogma da soberania no contexto da integração internacional.
In:
Iii simpósio internacional de análise crítica do direito.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Leonardo De Paula Souza PEREIRA; Mário Lúcio Garcez CALIL.
2013.
A reserva do possível como limitação à eficácia dos direitos sociais.
In:
Ix sciencult: práxis educacional; direitos fundamentais e política: perspectivas para o século xxi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Cláudia Karina Ladeia BATISTA.
2012.
O esvaziamento do dever estatal de promoção da acessibilidade: as infrações da lei 15.499/2011 do município de são paulo aos direitos das pessoas com deficiência.
In:
Ii simpósio internacional de análise crítica do direito.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Cláudia Karina Ladeia BATISTA.
2012.
O direito de acesso a medicamentos e a função social da propriedade intelectual.
In:
Ii simpósio internacional de análise crítica do direito.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Gláucia Aparecida Da Silva Faria LAMBLÉM.
2012.
A exceção de pré-executividade subsiste?.
In:
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Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL.
2011.
Meio ambiente e patrimônio cultural protegidos pela efetiva tutela jurisdicional: pretensão possível?.
In:
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Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Sílvia Leiko NOMIZO.
2011.
A (in)compatibilidade do estatuto de roma com a constituição de 1988.
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Seminário internacional - marcadores sociais da diferença e repressão penal.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Mário Lúcio Garcez CALIL.
2011.
Violência de gênero entre política criminal e política social: da necessidade de efetivação global das políticas públicas de prevenção e erradicação da violência doméstica contra a mulher.
In:
Seminário internacional - marcadores sociais da diferença e repressão penal.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Wesley Jorge Da SILVA.
2011.
Trabalho escravo: uma afronta às garantias fundamentais constitucionais em pleno século xxi.
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Vii sciencult - simpósio científico e cultural.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Sávio Cerizza SILVEIRA.
2011.
O conceito de acesso à justiça na constituição de 1988.
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Viii sciencult - simpósio científico cultural.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Andressa Bombonati GONÇALVES.
2011.
A boa administração pública como direito fundamental no estado democrático de direito.
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Viii sciencult - simpósio científico cultural.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Sílvia Leiko NOMIZO.
2011.
Art. 5º; xlvii; b; da constituição federal x art. 77 do estatuto de roma: a questão da prisão perpétua no brasil.
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Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Lucas De Andrade Lima CAVALCANTE; Prado Alessandro MARTINS.
2010.
A nova hermenêutica constitucional: cláusulas abertas; normatividade dos princípios; ponderação e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais por meio do uso do princípio da dignidade da pessoa humana.
In:
Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Lucas De Andrade Lima CAVALCANTE; Alessandro Martins PRADO.
2010.
As diversas classificações dos direitos fundamentais.
In:
Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Lucas De Andrade Lima CAVALCANTE; Alessandro Martins PRADO.
2010.
Neoconstitucionalismo e os instrumentos necessários para a consecução da nova interpretação constitucional.
In:
Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Lisandra Moreira MARTINS; Ana Carolina Medeiros Costa PAULA; Isael José SANTANA.
2010.
Projeto de lei 3389/99: pedófilos e o direito à privacidade.
In:
Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Lucas De Andrade Lima CAVALCANTE; Alessandro Martins PRADO.
2010.
A (in)adequação das diversas teorias justificadoras da pena à constituição federal.
In:
Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Lucas De Andrade Lima CAVALCANTE; Alessandro Martins PRADO.
2010.
A legitimação democrática das decisões por meio dos amici curiae.
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Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Lucas De Andrade Lima CAVALCANTE; Alessandro Martins PRADO.
2010.
Culpabilidade e responsabilidade penal.
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Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extensão da unoeste.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Raquel Rosan Christino GITAHY; Mário Lúcio Garcez CALIL; Angela Aparecida Da Cruz DURAN; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Roberta Alessandra PANTONI et al.
2009.
Neoconstitucionalismo e a falácia da ofensa ao princípio da separaçao dos poderes.
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Xiv enapi encontro anual de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Raquel Rosan Christino GITAHY; Alessandro Martins PRADO; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Isolda M Carvalho Baldo RESENDE.
2009.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor nas locações de imóveis urbanos: aspectos controvertivos.
In:
Xiv enapi encontro anual de pesquisa institucional e iniação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Philosophy
Raquel Rosan Christino GITAHY; Angela Aparecida Da Cruz DURAN; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Izolda Maria Carvalho Baldo Guimarães REZENDE; Alessandro Martins PRADO et al.
2009.
Pós-positivismo jurídico e direitos humanos.
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Xiv enapi encontro anual de pesquisa institucional e iniciação científica.
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Social Sciences & Humanities
Philosophy
Raquel Rosan Christino GITAHY; Alessandro Martins PRADO; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Angela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2009.
Reflexos negativos do positivismo jurídico nos direitos humanos e na imagem da humanidade.
In:
Xiv enapi encontro anual de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Raquel Rosan Christino GITAHY; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Alessandro Martins PRADO; Mário Lúcio Garcez CALIL; Angela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2009.
O devido processo legal e a ação declaratória de constitucionalidade.
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Xiv enapi encontro anual de pesquisa institucional e iniciação científica.
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Social Sciences & Humanities
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Mário Lúcio Garcez CALIL; Oliveira RAFAEL.
2009.
Reserva do possível; natureza jurídica e mínimo existencial: paradigmas para uma definição.
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Environmental Science (miscellaneous)
Ângela Aparecida Da Cruz DURAN; Alessandro Martins PRADO; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Sidinea Faria Gonçalves Da SILVA.
2009.
Efetividade para a tutela jurisdicional ambiental.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Rodrigo COGO; Pantoni ROBERTA; Prado Alessandro MARTINS et al.
2009.
Pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional.
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Enepe - encontro de ensino; pesquisa e extenão da unoeste - 2009.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Gonçalves Thiago André SILVA; Alessandro Martins PRADO.
2009.
Do conceito jurídico de políticas públicas.
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Social Sciences & Humanities
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Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Oberlander Júnior Nelson REIS; Prado Alessandro MARTINS.
2009.
Pós-positivismo jurídico e o falacioso argumento da ofensa ao princípio da separação dos poderes.
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Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Oberlander Júnior Nelson REIS; Alessandro Martins PRADO et al.
2009.
Ativismo jurisdicional e o efetivo reconhecimento do terceiro gigante.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
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Social Sciences & Humanities
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Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Oberlander Júnior Nelson REIS; Alessandro Martins PRADO; Resende Izolda Maria C B E G.
2009.
O empresário e o código de defesa do consumidor: novas posturas para novos direitos.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Oberlander Júnior Nelson REIS; Alessandro Martins PRADO et al.
2009.
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Oberlander Júnior Nelson REIS; Alessandro Martins PRADO et al.
2009.
Causas para a tímida atuação dos demais legitimados ativos da ação civil pública.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Business, Management and Accounting
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Oberlander Júnior Nelson REIS; Prado Alessandro MARTINS; Resende Izolda Maria C B E G.
2009.
Recuperação judicial ao alcance de quais empresas?.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Business, Management and Accounting
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Oberlander Júnior Nelson REIS; Alessandro Martins PRADO et al.
2009.
A função social da empresa e os reflexos incidentes no meio ambiente.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Accounting
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2009.
O resgate da razão possível.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2009.
Pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional concretizadora.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2009.
A especialidade da lei de locações de imóveis e aplicabilidade do código de defesa do consumidor: uma análise jurisprudencial.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Physical Sciences
General Environmental Science
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2009.
O direito à vida e à dignidade humana a partir do enfoque ambiental: antropocentrismo ou econcentrismo.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Physical Sciences
General Environmental Science
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2009.
A declaração universal dos direitos humanos e sua relação com a proteção ambiental.
In:
Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
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Social Sciences & Humanities
Tourism, Leisure and Hospitality Management
Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2009.
A responsabilidade solidária das operadoras de turismo e agências de viagens em face do código de defesa do consumidor.
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Ix enpex - encontro de ensino; pesquisa e extensão.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Oliveira RAFAEL.
2009.
Notas sobre a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre a atividade notarial e registral: um estudo sobre as consequencias da decisão do supremo tribunal federal na ação direita de inconstitucionalidade número 3089.
In:
Xviii encontro nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Rafael Sérgio Lima OLIVEIRA.
2009.
A nova lei do mandado de segurança e o desafio do judiciário para ultrapassar as barreiras da duração razoável.
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Xviii congresso nacional do conpedi.
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Social Sciences & Humanities
Law
Suelen Silveira Dos SANTOS; Mário Lúcio Garcez CALIL.
2009.
Confissão da dívida e a exclusão da responsabilidade do contribuinte.
In:
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Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Alessandro Martins PRADO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Dabel Cristina Maria SALVIANO; Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA et al.
2008.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção do consumidor superendividado.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2008.
A eficácia dos direitos sociais.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2008.
A eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2008.
A ineficácia da proteção contra a violência de gênero no aspecto penal: a necessidade de implementação de políticas públicas.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN; Gabriel Luis Bonora Vidrih FERREIRA et al.
2008.
Direitos humanos e terrorismo.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2008.
Evolução dos direitos humanos e a proteção da criança e do adolescente.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
2008.
Notas sobre o conceito contemporâneo de direitos humanos.
In:
Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Catolino BRUNO; Mário Lúcio Garcez CALIL.
2008.
A estabilidade do servidor público em face do princípio constitucional da eficiência administrativa (e.c. nº 19/98).
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Gonçalves Thiago André SILVA; Oberlander Júnior Nelson REIS; Resende Izolda Maria C B E G.
2008.
A falácia do desrespeito ao princípio da separação dos poderes em razão do ativismo jurisdicional.
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Viii enpex - encontro de ensino pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Education
Wania Campoli ALVES; Cláudia Karina Ladeia BATISTA; Mário Lúcio Garcez CALIL; Rodrigo COGO; Ângela Aparecida Da Cruz DURAN et al.
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Cidadania em construção: ações sócio-educativas na formação de cidadãos no município de paranaíba-ms.
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Xii enepe - encontro de pesquisa institucional e iniciação científica.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Lamblém Gláucia Aparecida Da Silva FARIA.
2008.
Do conflito normativo entre o art. 185-a do código tributário nacional e o novo processo de execução.
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Viii enpex - encontro de ensino pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Public Administration
Mário Lúcio Garcez CALIL; Gonçalves Thiago André SILVA.
2008.
Do serviço público postal e seu regime de concessão e inconstitucionalidade da lei n. 11.668 de 2 de maio de 2008 perante os princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Viii enpex - encontro de ensino pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2008.
Microssistema processual internacional dos direitos humanos.
In:
Viii enpex - encontro de ensino pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Alessandro Martins PRADO.
2008.
Neoconstitucionalismo e ativismo judicial.
In:
Viii enpex - encontro de ensino pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mário Lúcio Garcez CALIL; Gonçalves Thiago André SILVA.
2008.
Sobre o controle difuso de constitucionalidade pelos tribunais de contas e seus limites.
In:
Viii enpex - encontro de ensino pesquisa e extensão.
Brasil.
