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Social Sciences & Humanities
Law
Arabi De Andrade Melo Da COSTA; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2024.
O desafio da proteção jurídica a migrantes e refugiados segundo a teoria dos direitos fundamentais de robert alexy.
In:
Vii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Hiolanda REGO.
2023.
Diretos humanos e emancipação social na sociedade tecnológica: complexidades e desafios.
In:
Vi encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Health Sciences
Health Informatics
Fabio Da Silva SANTOS; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Saulo Casali BAHIA.
2023.
Aplicação da lei geral de proteção de dados (lgpd) nas clínicas médicas.
In:
Vi encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Health Sciences
Public Health, Environmental and Occupational Health
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Augusto Checue CHEIMITE.
2023.
O necessário implemento de políticas públicas para efetivar o direitos à saúde em moçambique.
In:
Vi encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Accounting
Janaína Muniz Da SILVA; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2022.
O imperativo do direito à educação para a cidadania nos estados democráticos e o descompasso entre os avanços promovidos por nações européias e países sul-americanas na busca pela efetivação de um direito historicamente sonegado: uma análise da experiência do brasil e de portugal; e uma proposta de reorientação da legislação educacional e matrizes curriculares brasileiras a partir do modelo europe.
In:
Vi congresso internacional de direitos humanos de coimbra.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Fabio Da Silva SANTOS; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2022.
Apontamentos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem tributária.
In:
V encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Urban Studies
Fabio Da Silva SANTOS; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2022.
Considerações sobre o planejamento urbano no brasil a partir da experiência de praia do forte; bahia; brasil: um espaço de contratação.
In:
Xxix congresso do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Fabio Da Silva SANTOS; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Caio Cezar Sales MACHADO.
2021.
A obrigatoriedade de concurso público para o cargo de controlador interno municipal como garantia de eficiência na administração pública.
In:
Iii encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Arabi De Andrade Melo Da COSTA; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2021.
O sistema de soluções de controvérsias da omc para propriedade intelectual e o retorno dos acordos bilaterais.
In:
Iv encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2020.
O instrumento de solução de controvérsias ue-mercosul: uma análise preliminar.
In:
I encontro virtual conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Leonardo De Moura Landulfo JORGE; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2020.
A proteção dos direitos sociais fundamentais nas americas.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Raphael Rego Borges RIBEIRO; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2020.
In vitro gametogenesis: breves reflexões jurídicas sobre gametas artificialmente derivados de celulas tronco.
In:
I encontro virtual do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Paulo Vinicius Simões Dos SANTOS.
2019.
Os acordos de cooperação internacional entre brasil e colombia e anova lei de migração.
In:
Xxviii encontro nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Fabio Da Silva SANTOS; Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2019.
Desafios e perspectivas na ressocialização dos apenados no conjunto penal de itabuna/ba a partir do direito á educação em direitos humanos.
In:
1º encontro nacional - nossa rede.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2018.
Constitucionalismo global e teoria monista em conflito com o princípio da soberania do estado: a recepção na constituição de moçambique.
In:
Xxvii encontro nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Simone Thay Wey LEE.
2018.
A contribuição da unasul para a integração da america latina: o princípio da progressividade.
In:
Xxvii congresso nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Simone Thay Wey LEE.
2017.
Uma justiça supranacional efetiva para uma ética com pretensão à universalização na america latina.
In:
Xvi congresso internacional fomerco.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Simone Thay Wey LEE.
2017.
O common law e o civil law no novo cpc sob a otica do sistema de precedentes.
In:
Xxvi congresso nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Debora Achy De AFONSECA.
2017.
A ampliação da constituição material através da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos.
In:
Xxvi congresso nacional do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2016.
Breve estudo comparativo de dois sistemas de soluções de controvérsias do mercosul: o protocolo de olivos e o acordo sobre arbitragem comercial internacional.
In:
V encontro de internacionalização do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Economics, Econometrics and Finance (miscellaneous)
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2015.
Tributação da transferencia financeira nas operações comerciais: uma alternativa para substituição dos impostos de consumo.
In:
Iii encontro de internacionalização do conpedi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2007.
The eco taxes: the first global taxes.
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Social Sciences & Humanities
Law
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2006.
Os sucessivos programas de recuperação fiscal em descompasso com os principios constitucionais.
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I congresso de direito tributario de londrina.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Economics, Econometrics and Finance (miscellaneous)
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2003.
The taxation over intellectual property rights: a fast study about brazil; argentina; mexico and usa.
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Estados Unidos.
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Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2001.
The harmonization of the intellectual property rights law and the latin america.
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Estados Unidos.
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Physical Sciences
General Environmental Science
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA.
2000.
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Social Sciences & Humanities
Transportation
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Sergio Santos FARIA.
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Social Sciences & Humanities
Transportation
Mario Jorge Philocreon De Castro LIMA; Elvia Mirian Cavalcanti FADUL.
1998.
The effect of the ticket-transport sytem for the small firms in brazil.
In:
Viii th codatu.
África Do Sul.