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Social Sciences & Humanities
Law
Ilton Garcia Da COSTA; Diogo Ramos Cerbelera NETO; Marcos Cesar BOTELHO.
2024.
Combate à corrupção como medida de efetivação dos direitos humanos: uma análise a partir do humanismo integral de jacques maritain.
Revista eletrônica de direito do centro universitário newton paiva.
51,
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Social Sciences & Humanities
Law
Marcos César BOTELHO; Edinilson Donizete MACHADO; Vitoria Moinhos COELHO.
2023.
A educação domiciliar como forma legítima de exercer o direito na democracia.
Revista de direito da faculdade do sul de minas.
39,
21-38.
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Social Sciences & Humanities
Arts and Humanities (miscellaneous)
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Gabriel Vieira TERENZI; Marcos César BOTELHO.
2023.
Por uma teoria da igualdade político eleitoral comtemporênea.
Revista de direito e liberdade.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Marcos César BOTELHO; Jordy Arcadio Ramirez TREJO; João Victor Nardo ANDREASSA.
2023.
El uso de las nuevas tecnologias en la administración pública como política pública de estado en el perú.
Revista eletrônica direito & ti .
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Social Sciences & Humanities
Gender Studies
Pedro Augusto GIL; Jordy Arcadio Ramirez TREJO; Marcos César BOTELHO.
2023.
Gênero e sexualidade como dados sensíveis na lei geral de proteção de dados.
Revista sapiência: sociedade; saberes e práticas educacionais.
12,
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Social Sciences & Humanities
Philosophy
Marcos César BOTELHO.
2023.
A ética do discurso em karl-otto apel.
Revista iuris novarum.
3,
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Social Sciences & Humanities
Law
Marcos César BOTELHO; Isabela Christina Arrieta MASIEIRO; Luma Teodoro Da SILVA.
2023.
A crise da estabilidade das decisões contramajoritárias proferidas pelo stf: uma análise da adi nº 4.277 e da adpf 132.
Revista jurídica luso-brasileira.
9,
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Social Sciences & Humanities
Law
Marcos César BOTELHO; Larisse Leite ALBUQUERQUE.
2023.
Dignidade e liberdade de expressão no processo eleitoral da era digital.
Revista meritum.
18,
126-141.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Gabriel Vieira TERENZI; Marcos César BOTELHO.
2022.
Restabelecimento do voto impresso: pretextos; vedação constitucional e critérios de autenticidade eleitoral.
Prim@ facie.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Juan Roque ABILIO; Paulo Roberto Braga JUNIOR.
2022.
A desistência dos negócios jurídicos imobiliários e a teoria da onerosidade excessiva do consumidor: uma análise crítica da lei nº 13.786/2018 sob a ótica consumerista.
Rjlb - revista jurídica luso-brasileira.
8,
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Social Sciences & Humanities
Health (social science)
Marcos César BOTELHO; Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO.
2021.
A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde.
Revista de direito sanitário.
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Social Sciences & Humanities
Philosophy
Marcos César BOTELHO; Lucas Bertolucci Barbosa De LIMA.
2021.
A simbiose entre direito e metafísica a partir do enunciado performativo.
Direito e justiça: reflexões sociojurídicas.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marcos César BOTELHO; Gabriel Vieira TERENZI.
2021.
Hipóteses inconstitucionais na incidência de direitos políticos negativos aos militares.
Jurispoiesis (rio de janeiro).
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
-
Social Sciences & Humanities
Health (social science)
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Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO; Juan Roque ABILIO.
2021.
Análise quanto ao conceito de deficiência e a desnecessidade de incapacidade para a concessão do benefício de prestação continuada (bpc/loas): uma articulação com o pensamento da teoria do reconhecimento social de axel honneth.
Rjlb - revista jurídica luso-brasileira.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO; Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO.
2021.
O tratamento de dados pessoais pelo poder público na lgpd.
Revista direitos sociais e políticas públicas - unifafibe.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Lucas Bertolucci Barbosa De LIMA; Marcos César BOTELHO.
2020.
Sobre o povo: do debate kelsen-schmitt a agamben; freud e laclau.
Revista da faculdade de direito do sul de minas.
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Social Sciences & Humanities
Library and Information Sciences
Marcos César BOTELHO.
2020.
A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental: considerações sobre a lei geral de proteção de dados pessoais.
Argumenta.
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Physical Sciences
Computer Science (miscellaneous)
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Health Sciences
Medicine (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Beatriz Casagrande FORTUNATO.
2020.
Descompasso na saúde pública: a ineficácia do ativismo judicial frente à judicialização da saúde.
Revista direito ufms.
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24-44.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO; André Luis Camargo MELLO.
2019.
Soberania constituinte e direitos sociais fundamentais à saúde: eficácia e efetivação no contexto do radicalismo constitucional.
Revista direitos sociais e políticas públicas - unifafibe.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Beatriz Casagrande FORTUNATO; Marcos César BOTELHO.
2019.
Sob as influências do constitucionalismo termidoriano: a postura do judiciário no brasil acerca do direito à saúde.
Revista eletrônica direito e política.
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Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Marcos César BOTELHO.
2018.
Da desapropriação de imóveis improdutivos e a incidência dos juros compensatórios.
Revista da agu.
17,
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Marcos César BOTELHO.
2018.
O problema do discurso religioso nas sociedades liquidas e a efetivação do direito fundamental à liberdade de crença.
Revista de direito e liberdade.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Djeison TABISZ.
2017.
A responsabilidade internacional do estado e a violação dos direitos humanos trabalhistas.
Diplomatize.
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Health Sciences
Medicine (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Elaine Cristina SOARES.
2016.
A relação de trabalho dos médicos no projeto 'mais médicos para o brasil'.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Marcos César BOTELHO.
2015.
Gestão discursiva da saúde.
Revista eletrônica direito e liberdade.
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Social Sciences & Humanities
General Psychology
Marcos César BOTELHO.
2015.
A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada como forma de garantia da intimidade e da privacidade.
Revista de direito das faculdades integradas de jaú.
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-
Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Tatiana STROPPA.
2014.
O programa nacional de direitos humanos (pndh?3) e a busca pela democratização da comunicação brasileira: o fomento da diversidade como um instrumento para a educação e a cultura em direitos humanos.
Temiminós revista científica.
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Health Sciences
Health Professions (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2014.
Direito fundamental à saúde e a determinação judicial para o fornecimento de medicamentos de alto custo.
Revista de direito das faculdades integradas de jaú.
2,
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-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2013.
O conceito de pessoa e a ideia de dignidade humana.
Revista de direito das faculdades integradas de jaú.
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Social Sciences & Humanities
Religious Studies
Marcos César BOTELHO.
2012.
Liberdade religiosa; homossexualismo e discurso do ódio.
Argumenta (fundinopi).
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Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO.
2011.
A pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro.
Revista zênite de direito administrativo e lrf-idaf.
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Health Sciences
Geriatrics and Gerontology
Marcos César BOTELHO.
2011.
Questões atuais sobre o benefício de amparo social ao idoso.
Bda (são paulo).
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Marcos César BOTELHO.
2011.
Alopoiese das relações familiares: a influência do código econômico e a vulnerabilidade social da família.
Direito público (porto alegre).
VIII,
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Lais Aparecida LARANGEIRA; Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO.
2011.
Audiência pública na lei de licitações.
Revista zênite de licitações e contratos-ilc.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO; Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO; Elenrose Paleari Do Amaral CAMARGO; Nilzelene Vidal Pinto BUENO.
2011.
O ato de brincar enquanto direito fundamental da criança.
Argumenta (fundinopi).
15,
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Social Sciences & Humanities
Philosophy
Marcos César BOTELHO; Dirceu Pereira SIQUEIRA.
2011.
Breves considerações sobre a teoria pura de hans kelsen.
Revista direitos fundamentais & democracia (unibrasil).
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Health Sciences
Health Professions (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2010.
A audiência pública - saúde no supremo tribunal federal - breves considerações.
Revista zênite de direito administrativo e lrf-idaf.
X,
10-17.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2010.
A ação afirmativa e a questão das quotas raciais.
Direitos fundamentais & justiça.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO.
2009.
O fornecimento de medicamentos pelo estado. considerações à luz do pensamento de klaus günther.
Jus navigandi (teresina).
13,
001-012.
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Social Sciences & Humanities
Arts and Humanities (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2009.
A corte constitucional como espaço público por excelência: considerações em habermas e häberle.
Revista jurídica consulex.
294,
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marcos César BOTELHO.
2009.
A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada: uma proposta procedimentalista para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas.
Revista do direito privado (londrina).
2,
01-23.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marcos César BOTELHO.
2009.
O procedimentalismo em alexy e o papel da corte constitucional.
Argumenta (fundinopi).
10,
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Health Sciences
Rehabilitation
Marcos César BOTELHO.
2009.
As transferências voluntárias e as exigências legais para sua efetivação.
Revista zênite de direito administrativo e lrf-idaf.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO.
2009.
O fornecimento de medicamentos pelo estado à luz do pensamento de klaus günther.
Revista da agu.
20,
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Social Sciences & Humanities
History
Marcos César BOTELHO.
2009.
Os povos indígenas e o direito a terra: o supremo tribunal federal e o julgamento da demarcação da terra raposa serra do sol.
Revista de direito da procuradoria geral do estado de goiás.
24,
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marcos César BOTELHO.
2008.
Democracia e jurisdição: a legitimidade da jurisdição constitucional na democracia procedimental de jürgen habermas.
Caderno virtual (instituto brasiliense de direito público).
1,
41/68-.
-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2008.
A lei em ronald dworkin. breves considerações sobre a integridade no direito.
Intertemas (presidente prudente).
13,
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2006.
As alterações das leis nº 11.276; 11.277 e 11.280.
Jus navigandi (teresina).
10,
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-
Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2006.
Comentários às alterações da lei nº 11.232/2005.
Jus navigandi (teresina).
10,
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-
Social Sciences & Humanities
Education
Marcos César BOTELHO.
2004.
O benefício assistencial de prestação continuada.
Revista zênite de direito administrativo e lrf-idaf.
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Physical Sciences
Environmental Science (miscellaneous)
Marcos César BOTELHO.
2002.
Recursos hídricos.
Jus navigandi.
54,
2614-.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Marcos César BOTELHO.
2002.
Da propriedade industrial e intelectual.
Jus navigandi (teresina).
58,
3151-.
