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Social Sciences & Humanities
Law
José Roberto Freire PIMENTA; Raquel Betty De Castro PIMENTA.
2024.
O direito à indenização por danos morais ou extrapatrimoniais nos casos de proibição; pelo empregador; de relacionamentos amorosos entre empregados: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais como limite ao exercício do poder de direção empresarial.
In:
Dano extrapatrimonial e outros estudos - obra em homenagem aos 30 anos de magistratura e 10 anos de tst do ministro alexandre agra belmonte.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Daniela De Morais Do Monte VARANDAS.
2023.
A dispensa coletiva sob os prismas da negociação coletiva e da responsabilidade social do empregador.
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Direito coletivo do trabalho: estudos em homenagem ao professor ricardo josé macêdo de britto pereira.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Gustavo Teixeira RAMOS.
2023.
O enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.
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Direito coletivo do trabalho: estudos em homenagem ao professor ricardo josé macêdo de britto pereira.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
José Roberto Freire PIMENTA; Carvalho Priscila Luz DE.
2023.
A ação civil pública como instrumento de concretização da tutela constitucional laboral na jurisprudência do tribunal superior do trabalho.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Pimenta Adriana Campos De Souza FREIRE.
2023.
O impacto da lei geral de proteção de dados - lgpd nas relações de trabalho e nos direitos fundamentais dos empregados - uma abordagem inicial.
In:
Direito do trabalho e das relações sociais na era digital - estudos pela ótica dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável em homenagem ao professor paulo campanha santana.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Pimenta Adriana Campos De Souza FREIRE.
2022.
O parágrafo 5º do artigo 611-a da clt e as ações trabalhistas individuais: litisconsórcio necessário ou facultativo?.
In:
Temas contemporâneos de direito social - estudos em homenagem ao ministro renato de lacerda paiva.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
José Roberto Freire PIMENTA; Ana Cláudia Nascimento GOMES; Denise Arantes Santos VASCONCELOS.
2022.
Da hipossuficiência à vulnerabilidade no direito do trabalho: possibilidades para ampliar a compreensão sobre o princípio da proteção do trabalhador.
In:
Direito do trabalho como instrumento de civilização: homenagem ao professor maurício godinho delgado.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Jurema Costa De Oliveira SILVA.
2022.
A efetividade da tutela metaindividual como instrumento assecuratório de direitos sociais fundamentais dos ?entregadores por aplicativos? no brasil.
In:
Trabalho na era digital: que direito? | work in a digital era: legal challenges.
Portugal.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Maurício Godinho DELGADO; José Roberto Freire PIMENTA; Raphael MIZIARA.
2022.
Sindicalismo e greve no estado democrático de direito: o debate sobre o exercício; pelas entidades sindicais; de atividades com dimensões políticas.
In:
Democracia; sindicalismo e justiça social - parâmetros estruturais e desafios no século xxi.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Industrial Relations
José Roberto Freire PIMENTA; Raquel Betty De Castro PIMENTA.
2022.
Discriminação antissindical: o necessário retorno ao sindicato e à perspectiva de classe.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Ricardo José Macêdo De Britto PEREIRA; Cláudio Jannotti Da ROCHA.
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A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da lei 7.347/1985.
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Coleção direito material e processual do trabalho constitucionalizados: processo coletivo do trabalho- v. 4.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Suelen Moreira Andrade MAIA; Taysa Dornfeld De Almeida MENDES.
2021.
A inefetividade da execução trabalhista e a urgência da garantia dos direitos fundamentais sociais dos empregados.
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Princípios do processo do trabalho.
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Social Sciences & Humanities
General Arts and Humanities
Claudio Iannotti Da ROCHA; José Roberto Freire PIMENTA; Ricardo José Macêdo De Britto PEREIRA.
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I danni non patrimoniali e la costituzione federale del 1988.
In:
I danni non patrimoniali nel diritto del lavoro e della previdenza sociale: una comparazione tra gli ordinamenti giuridici italiano e brasiliano.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Raquel Betty De Castro PIMENTA; Luiz Otávio Linhares RENAULT.
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A internacionalização dos direitos humanos e o papel da organização internacional do trabalho.
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Coleção direito internacional do trabalho; vol. i - a organização internacional do trabalho: sua história; missão e desafios.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Roberta Ferme SIVOLELLA.
2020.
Os precedentes e a crise dos direitos fundamentais: a ratio de uma tragédia anunciada.
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Coleção direito material e processual do trabalho constitucionalizados - direito processual - volume ii.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Raquel Betty De Castro PIMENTA.
2020.
Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial.
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Direito fundamental ao trabalho digno no século xxi - principiologia; dimensões e interfaces no estado democrático de direito.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Cristine Helena CUNHA; Jéssica Maria Sousa Gurgel Do AMARAL.
2020.
O acesso à justiça em tempos de pandemia e as audiências de instrução trabalhistas por videoconferência.
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Trabalho e direitos sociais em tempos de pandemia.
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Social Sciences & Humanities
Economics, Econometrics and Finance (miscellaneous)
Claudio Iannotti Da ROCHA; José Roberto Freire PIMENTA; Lorena Vasconcelos PORTO.
2019.
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego: o resgate do direito do trabalho.
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O direito e o processo do trabalho no século xxi - volume 2.
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Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Claudio Iannotti Da ROCHA; José Roberto Freire PIMENTA; Luiza Baleeiro Coelho SOUZA.
2019.
A constituição de 1988; a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial.
In:
O direito e o processo do trabalho no século xxi - volume 2.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA; Ricardo José Macêdo De Britto PEREIRA; Cláudio Jannotti Da ROCHA.
2019.
Os danos extrapatrimoniais e a constituição federal de 1988.
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Dano extrapatrimonial no direito do trabalho e previdenciário - uma comparação entre ordenamentos italiano e brasileiro.
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2018.
A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da lei n. 13.467/2017 (art. 702; i; "f" e §§ 3º e 4º da clt).
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA.
2018.
O novo art. 702; i; f e seus §§ 3º e 4º; da clt; introduzido pela reforma trabalhista; e seus efeitos sobre a uniformização de jurisprudência e a edição de precedentes pelos tribunais trabalhistas.
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Novos rumos do direito do trabalho na atualidade: estudos em homenagem ao ministro aloysio corrêa da veiga.
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José Roberto Freire PIMENTA; Pimenta Adriana Campos De Souza FREIRE.
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José Roberto Freire PIMENTA; Pimenta Adriana Campos De Souza FREIRE.
2018.
O ministério público do trabalho e a proteção coletiva ao direito fundamental à relação de emprego regular: o combate às terceirizações ilícitas através das ações civis públicas.
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Direito do trabalho na contemporaneidade: em homenagem ao des. dr. júlio bernardo do carmo.
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Proibição; pelo empregador; de relacionamentos amorosos entre empregados e limites ao exercício do poder empregatício: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais à intimidade; vida privada; liberdade e dignidade da pessoa humana.
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Como aplicar a clt à luz da constituição: alternativas para os que militam no foro trabalhista.
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A reforma do sistema recursal trabalhista pela lei nº 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira: contexto; premissas e desafios.
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A força dos precedentes judiciais; o novo sistema recursal trabalhista e a função constitucional do tribunal superior do trabalho.
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José Roberto Freire PIMENTA; Raquel Betty De Castro PIMENTA.
2015.
Súmula n. 219; iii e oj n. 359 da sbdi-1 do tst: efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical - análise da recente evolução da jurisprudência do tribunal superior do trabalho.
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O que há de novo em processo do trabalho: homenagem ao professor aroldo plínio gonçalves.
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José Roberto Freire PIMENTA; Pimenta Adriana Campos De Souza FREIRE.
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Mundo do trabalho: atualidades; desafios e perspectivas - homenagem ao ministro arnaldo sussekind.
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A conciliação na esfera trabalhista - função; riscos e limites.
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Conciliação judicial individual e coletiva e formas extrajudiciais de solução dos conflitos trabalhistas.
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José Roberto Freire PIMENTA; Raquel Betty De Castro PIMENTA.
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2012.
Súmula n. 331; iv e v; do tst: a responsabilidade da administração pública nas terceirizações e a decisão do supremo tribunal federal na adc n. 16-df.
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O que há de novo em direito do trabalho - homenagem a alice monteiro de barros e antônio álvares da silva.
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José Roberto Freire PIMENTA.
2012.
Súmulas vinculantes: uma reapreciação crítica.
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O que há de novo em direito do trabalho - homenagem a alice monteiro de barros e antônio álvares da silva.
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José Roberto Freire PIMENTA; Nadia Soraggi FERNANDES.
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José Roberto Freire PIMENTA.
2010.
Tutela metaindividual trabalhista e efetividade da jurisdição.
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José Roberto Freire PIMENTA.
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Tutela metaindividual trabalhista: a defesa coletiva dos direitos dos trabalhadores em juízo.
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O brasil que queremos: reflexões sobre o estado democrático de direito.
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A nova competência da justiça do trabalho para lides não decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentais.
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José Roberto Freire PIMENTA.
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Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do cpc brasileiro.
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A constitucionalidade da exigência de tentativa de conciliação extrajudicial para ajuizamento da ação trabalhista e da eficácia liberatória geral do respectivo termo de conciliação (arts. 625-d e 625-e; parágrafo único; da clt).
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Comissões de conciliação prévia: quando o direito enfrenta a realidade.
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José Roberto Freire PIMENTA.
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Súmulas com efeito vinculante: uma abordagem crítica.
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Compêndio de direito processual do trabalho - obra em memória de celso agrícola barbi.
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José Roberto Freire PIMENTA.
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Liquidação de sentença no processo do trabalho.
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Compêndio de direito processual do trabalho.
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Aspectos processuais da luta contra a discriminação; na esfera trabalhista. a tutela antecipatória como mecanismo igualizador dos litigantes trabalhistas.
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Consignação em pagamento.
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O que há de novo em processo do trabalho - homenagem a wilson carneiro vidigal.
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Social Sciences & Humanities
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José Roberto Freire PIMENTA.
1997.
Fixação de novo momento para proposta conciliatória.
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O que há de novo em processo do trabalho.
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