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Ingo Wolfgang SARLET; Figueiredo Mariana FILCHTINER.
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Ingo Wolfgang SARLET; Gabrielle Bezerra SALES.
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O princípio da igualdade na constituição federal de 1988 e sua aplicação à luz da convenção internacional e do estatuto da pessoa com deficiência.
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Ingo Wolfgang SARLET.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Ingo Wolfgang SARLET.
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Social Sciences & Humanities
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Ingo Wolfgang SARLET; Carlos Alberto MOLINARO.
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Breves notas sobre o regime jurídico-constitucional dos direitos sociais na condição de direitos fundamentais; com ênfase na "aplicabilidade imeadita" das normas de direitos fundamentais e na sua articulação com o assim chamado mínimo existencial.
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