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Fabricio Veiga COSTA; Gabriella De Castro VILELA.
2024.
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário em penas privativas de liberdade: os critérios de fixação de quantum indenizatório no tribunal de justiça do estado de são paulo.
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Social Sciences & Humanities
Law
Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
2024.
A utilização da inteligência artificial no direito processual e o devido processo tecnológico: legitimidade democrática das decisões orientadas por dados.
In:
Processo; jurisdição e efetividade da justiça.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
2024.
Recurso extraordinário e processo coletivo: uma análise sob ótica da repercussão geral.
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Processo; jurisdição e efetividade da justiça.
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Fabricio Veiga COSTA; Matheus Henrique Vianna Da SILVA.
2024.
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Fabricio Veiga COSTA; Hana Cristina Oliveira FONSECA.
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O princípio da não discriminação e o direito fundamental à liberdade de expressão como agentes nas politicas publicas de combate à lesbofobia.
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Fabricio Veiga COSTA; Jose Henrique Righi RODRIGUES.
2024.
Reforma tributária: reflexoes pontuais sob a perpectiva constitucional.
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Sociology and Political Science
Fabricio Veiga COSTA; Julia Moreira ARAUJO.
2024.
Democracia inclusiva: um estudo sobre cotas para mulheres trans na política em busca da igualdade e paridade de gênero.
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Direito; gênero; sexualidade e diversidade.
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Social Sciences & Humanities
Law
Pedro Fernandes Diniz PEREIRA; Fabricio Veiga COSTA; Soraia Bernardes Da SILVA.
2024.
Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho em razão da perda total e parcial de membros: um estudo sobre os critérios de quantificação do dano.
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Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Law
Fabricio Veiga COSTA; Gabriella De Castro VILELA.
2024.
A responsabilidade civil do estado: critérios de fixação de quantum indenizatório pelo tribunal de justiça de minas gerais em casos de erro judiciário em penas privativas de liberdade.
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Social Sciences & Humanities
Law
Fabricio Veiga COSTA; Pedro Fernandes Diniz PEREIRA; Soraia Bernardes Da SILVA.
2024.
Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho em razão da morte: um estudo sobre os critérios de quantificação do dano.
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Fabricio Veiga COSTA; Raffaela Luiza Azevedo FERREIRA.
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Poliamor: a nova forma de constituição familiar.
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Fabricio Veiga COSTA; Vinicius Matheus Dos Santos PEREIRA; Lucas Lopes Alves SILVA.
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Imparcialidade do juizo e critérios de fundamentação das decisões no estado democrático de direito: um estudo sob a ótica do artigo 489 cpc/2015 e artigo 93 cf/88.
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Fabricio Veiga COSTA; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI; Naony Sousa Costa MARTINS.
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Violência política de gênero: análise da lei nº 14.192/2021 à luz da teoria da legislação simbólica.
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Jurisdição; ação e processo em eduardo juan couture.
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Fabricio Veiga COSTA; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI; Naony Sousa Costa MARTINS.
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A implementação do princípio do contraditório no processo coletivo democrático participativo por meio de uma nova procedimentalização.
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
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Processo coletivo democrático de licenciamento ambiental: uma análise sob a ótica do processo coletivo eletrônico.
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
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A necessária implementação do contraditório na formação do mérito processual das ações coletivas de natureza democrática.
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Fabricio Veiga COSTA; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI; Naony Sousa Costa MARTINS.
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Impactos da utilização da inteligência artificial e dos algoritmos no direito processual: uma análise sob a ótica do processo constitucional democrático.
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Processo; jurisdição e efetividade da justiça.
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Fabricio Veiga COSTA; Pamela Marina Magalhaes E SILVA.
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A problemática da ausência de fundamentação racional das sentenças penais.
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Fabricio Veiga COSTA; Vinicius Matheus Dos Santos PEREIRA; Lucas Lopes Alves SILVA.
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Apontamentos críticos e jurídicos da exceção de pré-executividades.
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Fabricio Veiga COSTA; Vinicius Matheus Dos Santos PEREIRA; Lucas Lopes Alves SILVA.
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(in) constitucionalidade da teoria da causa madura: argumentos favoráveis e contrários.
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Fabricio Veiga COSTA; Alisson Thiago De Assis CAMPOS; Leticia Mirelli Faleiro E SILVA.
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Processo coletivo na teoria das ações coletivas como ações temáticas: uma análise do meio ambiente como direito humano.
In:
Diálogo ambiental; constitucional; internacional - tema: os desafios dos direitos fundamentais no século xxi: a importância da segurança e do meio ambiente.
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Fabricio Veiga COSTA; Alisson Thiago De Assis CAMPOS; Leticia Mirelli Faleiro E SILVA.
2022.
Aspectos normativos sobre a proteção dos direitos das mulheres no âmbito internacional e seus reflexos no direito brasileiro.
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Diálogo ambiental; constitucional; internacional - tema: os desafios dos direitos fundamentais no século xxi: a importância da segurança e do meio ambiente.
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Fabricio Veiga COSTA; Marcela Pereira FERREIRA.
2022.
A efetivação ao direito à educação frente a crianças e adolescentes em condições circenses.
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Fabricio Veiga COSTA; Adimara Félix De SOUZA.
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Constituição nas escolas: análise crítica da tramitação do projeto de lei do senado 70/2015.
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Educação jurídica e liberdade de ensinar no estado democrático de direito.
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Fabricio Veiga COSTA; Ariadna Leticy Figueiredo De JESUS.
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A inclusão da temática sobre gênero no ensino básico no brasil: uma análise do seu potencial para garantia da (des)igualdade entre mulheres e homens.
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Educação jurídica e liberdade de ensinar no estado democrático de direito.
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Fabricio Veiga COSTA; Camila Gomes PEREIRA.
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Identidade cultural e musicalidade regional: políticas públicas voltadas ao aprendizado da arte.
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Fabricio Veiga COSTA; Danilo De Matos MARTINS.
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Núcleos de prática jurídica como possibilitadores do acesso à justiça a pessoas carentes.
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Fabricio Veiga COSTA; Faiçal Chequer FILHO.
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A importância do estudo como meio ressocializador dos infratores da lei penal.
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Fabricio Veiga COSTA; Candice Diniz Pinto Melo FRANCO.
2022.
A educação bancária no ensino jurídico superior no brasil: a necessidade da superação da pedagogia do oprimido pela pedagogia da autonomia.
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Educação jurídica e liberdade de ensinar no estado democrático de direito.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Talita Sebastianna Braz SANTOS.
2022.
As demandas partidárias conservadoras que amordaçam a educação brasileira: uma análise das ideologias do projeto escola sem partido sob a perspectiva freireana.
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Educação jurídica e liberdade de ensinar no estado democrático de direito.
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Fabricio Veiga COSTA; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI; Luciana Byanca Lopes PONTES.
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Tecnologia na educação: acesso ao direito fundamental à educação em tempos de pandemia no ensino superior.
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Educação jurídica e liberdade de ensinar no estado democrático de direito.
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Fabricio Veiga COSTA; Alice Quadros MIRANDA.
2022.
A (in) viabilidade jurídica; técnica e social do ensino à distância: uma análise do alcance das atividades acadêmicas aos discentes.
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Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
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Social Sciences & Humanities
Education
Fabricio Veiga COSTA; Camila Giovana Xavier De Oliveira FRAZÃO.
2022.
O processo de ensino à distância nas penitenciárias brasileiras: uma análise acerca do princípio da universalização da educação em tempos de pandemia.
In:
O processo de ensino à distância nas penitenciárias brasileiras: uma análise acerca do princípio da universalização da educação em tempos de pandemia.
Brasil.
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Fabricio Veiga COSTA; Elisio Nascimento Batista JÚNIOR.
2022.
Educação de jovens e adultos: remição da pena.
In:
Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
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Fabricio Veiga COSTA; Jose Augusto Dutra BUENO.
2022.
Conhecimentos básicos de direito na formação educacional para o exercício da cidadania.
In:
Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
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Fabricio Veiga COSTA; Nubia Franco De OLIVEIRA.
2022.
O cinema como ferramente de reflexão jurídica: uma discussão sobre o movimento lgbt nos eua a partir do filme stonewall.
In:
Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
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Fabricio Veiga COSTA; Rafael Clementino Veríssimo FERREIRA.
2022.
A educação ambiental e as novas concepções acerca da justiça social.
In:
Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Cleonacio Henrique Afonso SILVA.
2022.
Análise da crise do processo ensino-aprendizagem do curso de direito: a necessidade de desconstrução do tradicionalismo e educação bancária em prol de novas metodologias.
In:
Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
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Sociology and Political Science
Fabricio Veiga COSTA; Daniel Ferreira Dos SANTOS.
2022.
Avaliação do estudo do ensino jurídico no brasil: uma revisão da literatura.
In:
Educação e proteção dos direitos fundamentais: desafios para a construção da igualdade na sociedade contemporânea.
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Fabricio Veiga COSTA; Leticia Da Silva ALMEIDA; Stephanie Almeida Da Silveira SANTOS.
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O contrato de namoro e seus aspectos jurídico-patrimoniais.
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Desafios jurídico-constitucionais ao direito privado na contemporaneidade democrática.
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS.
2022.
Mérito participativo e tecnologia: a construção dialógica das decisões em um espaço tecnológico.
In:
Mérito participativo e tecnologia: a construção dialógica das decisões em um espaço tecnológico.
Brasil.
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Fabricio Veiga COSTA; Deilton Ribeiro BRASIL; Herbert Viana De Faria VASCONCELOS.
2022.
A obrigatoriedade do pagamento dos honorários periciais por parte do beneficiário da justiça gratuita e os princípios da isonomia; do acesso à justiça e da proteção.
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Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 1.
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Fabricio Veiga COSTA; Rafaela Ribeiro SILVA.
2022.
A problemática jurídica da guarda de animais domésticos em processo de divórcio.
In:
Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 1.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Sara Pereira SOARES; Alisson Thiago De Assis CAMPOS.
2022.
A possibilidade de o juiz no âmbito dos sistemas dos juizados especiais cíveis reconhecer de ofício a incompetência territorial: a legitimidade do judiciário editar enunciados nos juizados especiais cíveis e a sua constitucionalidade.
In:
Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 1.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS.
2022.
Processo coletivo participativo e tecnologia.
In:
Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 1.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS.
2022.
Os institutos da mediação e conciliação no descongentionamento do ordenamento jurídico brasileiro.
In:
Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 1.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Izabella Silva SOUSA.
2022.
A (im) possibilidade de retificação do nome da pessoa transexual no registro civil.
In:
Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 1.
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Fabricio Veiga COSTA; Camila Mara Ferreira DINIZ.
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Análise da possibilidade juridica da adoção de embriões humanos.
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Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol. 2.
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Fabricio Veiga COSTA; Cleidiele Cristina Ferreira GOMES.
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Análise da constitucionalidade do artigo 10 da lei 9.263 de 1996: estudo sobre a autonomia da mulher em decidir de forma livre pela laqueadura.
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Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol 2.
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Language and Linguistics
Fabricio Veiga COSTA; Mariana Silva ELEUTÉRIO.
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A relativização da coisa julgada: controvérsias ante a segurança jurídica.
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A relativização da coisa julgada: controvérsias ante a segurança jurídica.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
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Fabricio Veiga COSTA; Bruno Luiz COUTINHO; Graciane Rafisa SALIBA.
2022.
Requisito temporal para legitimação ativa de associação para propositura de ação civil pública.
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Direitos fundamentais & sociedade democrática globalizada - vol 2.
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Fabricio Veiga COSTA; Bárbara Campolina PAULINO; Luana De Castro LACERDA.
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Transgêneros: dos direitos previdenciários à luz da alteração de pronome e gênero no registro civil.
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Fabricio Veiga COSTA; Irineu Rodrigues ALMEIDA.
2022.
A autodeterminação da identidade de gênero o direito de ?ser quem é? e a antinomia dos esteriótipos sociais.
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
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Visual law e legal design: mecanismos para a efetivação da participação dos interessados difusos e coletivos nas ações coletivas.
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Processo; jurisdição e efetividade da justiça i.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
2022.
Processo eleitoral como processo coletivo: o problema da restrição do cidadão para agir na ação de impugnação de mandato eletivo.
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Processo; jurisdição e efetividade da justiça i.
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa Costa MARTINS; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI.
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Combate à violência política de gênero nas redes sociais pelas vias do direito.
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Fabricio Veiga COSTA; Graciane Rafisa SALIBA; Ana Julia Alcântara De Souza PINHEIRO; Lorene De Oliveira SILVA.
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Racionalidade crítica e fundamentação das decisões algorítmicas: a necessária criação de mecanismos de transparência algorítmica e accountability.
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Governança e direitos fundamentais - revisitando o debate entre o público e o privado.
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Fabricio Veiga COSTA; Alisson Thiago De Assis CAMPOS.
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Dano moral e descumprimento de contrato de prestação de serviço educacional no ensino superior privado: um estudo do caso geisy arruda e os critérios de quantificação.
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Fabricio Veiga COSTA; Alisson Thiago De Assis CAMPOS.
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Homofobia no ambiente escolar: a escola como locus de debate das questões de gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei escola sem partido.
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Fabricio Veiga COSTA; Graciane Rafisa SALIBA; Camila Giovana Xavier De Oliveira FRAZÃO.
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Fabricio Veiga COSTA; Graciane Rafisa SALIBA; Daniele Aparecida G Diniz MARES.
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Uniformização de jurisprudência como modelo de processo coletivo: um estudo da legitimidade democrática do poder judiciário legislar e a problemática da formação participada do mérito processual.
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Fabricio Veiga COSTA; Naony Sousa COSTA.
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A massificação da ratio decidendi face a utilização da inteligência artificial no direito processual civil: um novo mecanismo de uniformização de precedentes.
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Fabricio Veiga COSTA; Sergio Henriques Zandona FREITAS; Gilson Fernando Da SILVA.
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Fabricio Veiga COSTA; Magno Federici GOMES; Daniela Carla De Almeida RESENDE.
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As características e o regime jurídico das cooperativas e o cooperativismo de crédito.
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Fabricio Veiga COSTA; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI; Andreia Gonçalez DIAS.
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A problemática jurídico-legal da quantificação do dano moral no brasil: um estudo sob a ótica da natureza jurídica do dano moral individual e coletivo.
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Fabricio Veiga COSTA; Janaina Jéssica Oliveira SILVA; Francis José Saldanha FRANCO.
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A hierarquia social no desenvolvimento igualitário sob a égide constitucional pautada no punitivismo e seletividade jurisdicional contra afro descendentes moradores de favelas.
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A problemática da decisão surpresa com o reconhecimento de oficio de matéria de ordem pública no julgamento do recurso de apelação.
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Gestor público eficiente e a utilização do meio adequado no recebimento dos créditos públicos: uma análise sob o enfoque contemporâneo do direito fundamental de acesso à justiça e da probidade administrativa.
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Mérito participado no recurso extraordinário: a importância das audiências públicas como critério de democraticidade do provimento final.
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Fabricio Veiga COSTA; Daniele Aparecida G Diniz MARES.
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Conjecturas e proposições críticas sobre a educação e o ensino jurídico no brasil.
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Os direitos reprodutivos enquanto direito fundamental: uma análise acerca da autonomia privada da mulher.
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Deslocamentos forçados em decorrência de desastres ambientais: a violação de direitos humanos como pressuposto para reconhecimento de refúgio ambiental no brasil.
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Negociação coletiva trabalhista e direitos fundamentais: prevalência do negociado sobre a legislação à luz da principiologia do direito do trabalho.
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Fabricio Veiga COSTA; Marina Miranda COSTA; Filipe Augusto SILVA.
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Responsabilidade civil do hospital particular pela morte de paciente em razão da demora ou negativa de atendimento de emergência.
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Perspectivas teórico-pragmáticas e debate crítico: pluralismo e diversidade na educação brasileira.
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Fabricio Veiga COSTA; Rayssa Rodrigues MENEGHETTI; Pedro Henrique Carvalho SILVA.
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Aspectos trabalhistas da docência virtual: a quantificação da jornada extraordinária.
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