| 2019 |
Capítulo de livro |
A aplicação da repetição do indébito prevista no Código de Defesa do Consumidor e da prescrição no caso de cobranças indevidas nos contratos de corretagem imobiliária
Islaynne Grayce De Oliveira BARRETO; Fabrício Germano ALVES
Reflexões atuais acerca da proteção contratual do consumidor: 10 anos de cooperação entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidad Nacional de La Plata Argentina
ISBN 9788554220150
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SH
Law
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| 2019 |
Livro |
Constitucionalismo(s) e Constituição
Orione Dantas De MEDEIROS; Fabrício Germano ALVES; Elias Jacob De Menezes NETO
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ISBN 9788554220112
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SH
Political Science and International Relations
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| 2019 |
Livro |
Discussões e perspectivas atuais dos direitos fundamentais
Yanko Marcius De Alencar XAVIER; Fabrício Germano ALVES; Thiago Oliveira MOREIRA
—
ISBN 9788554220099
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SH
Law
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| 2019 |
Livro |
Proteção do consumidor na contratação eletrônica
Juan Manuel Velázquez GARDETA; Ricardo Sebastián PIANA; Yanko Marcius De Alencar XAVIER; Patrícia Borba Vilar GUIMARÃES; Fabrício Germano ALVES
—
ISBN 9788554220143
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SH
Law
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| 2019 |
Livro |
Reflexões atuais acerca da proteção contratual do consumidor: 10 anos de cooperação entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidad Nacional de La Plata Argentina
Ricardo Sebastián PIANA; Juan Manuel Velázquez GARDETA; Yanko Marcius De Alencar XAVIER; Patrícia Borba Vilar GUIMARÃES; Fabrício Germano ALVES
—
ISBN 9788554220150
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SH
Law
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| 2019 |
Trabalho em evento |
Conhecendo a plataforma Consumidor.gov.br
Fabrício Germano ALVES; Kleber Soares De Oliveira SANTOS
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Business; Management and Accounting (miscellaneous)
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| 2019 |
Trabalho em evento |
A informação básica do consumidor sobre o preço dos produtos e serviços dentro das plataformas de marketplace à luz do Decreto 5.903/2006
Fabrício Germano ALVES; Felipe Lucas Medeiros De OLIVEIRA; Leilane Marcelly Soares De LIMA; Mariana Câmara De ARAÚJO
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Marketing
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| 2019 |
Trabalho em evento |
Direito básico do consumidor à informação sobre a exposição prévia dos tributos incidentes nos produtos e serviços
Fabrício Germano ALVES; Felipe Lucas Medeiros De OLIVEIRA; Leilane Marcelly Soares De LIMA; Mariana Câmara De ARAÚJO
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Law
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| 2019 |
Trabalho em evento |
Principais espécies de contratos celebrados nas plataformas de marketplace e suas características
Fabrício Germano ALVES; Felipe Lucas Medeiros De OLIVEIRA; Leilane Marcelly Soares De LIMA; Lucas Parente NOBRE; Pedro Henrique Da Mata Rodrigues SOUSA
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Law
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| 2019 |
Trabalho em evento |
Responsabilidade penal dos fornecedores atuantes nas plataformas de marketplace
Leilane Marcelly Soares De LIMA; Fabrício Germano ALVES; Pedro Henrique Da Mata Rodrigues SOUSA; Lucas Parente NOBRE
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Law
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| 2019 |
Trabalho em evento |
Responsabilidade penal de fornecedores no marketplace pela prática de omissão de garantia
Leilane Marcelly Soares De LIMA; Fabrício Germano ALVES; Pedro Henrique Da Mata Rodrigues SOUSA; Lucas Parente NOBRE
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Law
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| 2019 |
Trabalho em evento |
As possibilidades de tutela dos direitos do consumidor no marketplace pelo Procon
Fabrício Germano ALVES; Felipe Lucas Medeiros De OLIVEIRA; Mariana Câmara De ARAÚJO
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
|
SH
Marketing
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| 2019 |
Trabalho em evento |
A atuacão do Ministério Público na tutela administrativa do consumidor no marketplace
Fabrício Germano ALVES; Felipe Lucas Medeiros De OLIVEIRA; Mariana Câmara De ARAÚJO
III Congresso de Iniciação Científica da FANEC/IESRN
ISBN 2594-6552
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SH
Law
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| 2019 |
Trabalho em evento |
Phillips 66 strategy as an active methodology in legal education at college
Fabrício Germano ALVES
Congresso Internacional de Altos Estudos em Educação (CAEduca 2020)
ISBN 9786581331191
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SH
Education
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| 2019 |
Artigo em periódico |
Labor Harassment in the Brazilian Legal System
Nelson Rocco Antonio Rangel ROSSO; Rocha Teixeira Walkyria De OLIVEIRA; Fernandes Rafael LAFFITTE; Fabrício Germano ALVES; Da Silva Thiago De BESSA et al
BEIJING LAW REVIEW
DOI 10.4236/blr.2019.103030
ISSN 2159-4635
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SH
Law
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| 2019 |
Artigo em periódico |
Responsabilidade civil do engenheiro civil na qualidade de profissional liberal
Fabrício Germano ALVES; Alan Garcia De Medeiros SOUZA
REVISTA ELETRÔNICA MULTIDISCIPLINAR FACEAR
ISSN 2316-2317
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SH
Business and International Management
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| 2019 |
Artigo em periódico |
Principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na defesa do consumidor
Fabrício Germano ALVES; Yanko Marcius De Alencar XAVIER; Silas De Medeiros BRITO
Revista de Trabalhos Acadêmicos Lusófona
ISSN 2595-5772
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SH
Business and International Management
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| 2019 |
Artigo em periódico |
A responsabilidade civil nos casos de alienação parental
Fabrício Germano ALVES; Isadora Medeiros De Araújo COSTA
REVISTA JURÍDICA
ISSN 2317-918X
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SH
Law
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| 2019 |
Artigo em periódico |
Reestruturação da política de conteúdo local na indústria do petróleo sob ótica constitucional do desenvolvimento nacional
Guilherme Marinho De Araújo MENDES; Fabrício Germano ALVES
REVISTA VIDERE (ON LINE)
DOI 10.30612/videre.v11i22.10530
ISSN 2177-7837
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SH
Political Science and International Relations
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Proteção do consumidor e responsabilidade civil e administrativa na revenda de combustíveis
Fabrício Germano ALVES; Maria Emília Freitas DIÓGENES
Direito da revenda de combustíveis
ISBN 9788555079009
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Responsabilidade administrativa; civil e penal das empresas petrolíferas transgressoras de obrigações ambientais no Brasil
Fabrício Germano ALVES; Thiago De Lucena MOTTA
Estudos jurídicos em matéria da energia nas perspectivas brasileira e portuguesa
ISBN 9788555079566
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço; bem como; sem justa causa; a limites quantitativos
Fabrício Germano ALVES; Maria Augusta Marques De Almeida XAVIER
Práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor
ISBN 9788554220006
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo
Fabrício Germano ALVES; Egle Rigel Gonçalves FERREIRA
Práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor
ISBN 9788554220006
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Informação abusiva no âmbito das relações de consumo
Fabrício Germano ALVES; Lucas Cabral Da SILVEIRA
Práticas abusivas não previstas no Código de Defesa do Consumidor
ISBN 9788554220013
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SH
Business; Management and Accounting (miscellaneous)
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Cobrança de ingresso com preços diferentes para homens e mulheres
Fabrício Germano ALVES; Bárbara Luana Santos GIBSON
Práticas abusivas não previstas no Código de Defesa do Consumidor
ISBN 9788554220013
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SH
Economics and Econometrics
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