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Social Sciences & Humanities
Political Science and International Relations
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Thiago Henrique Rodrigues Da SILVA.
2024.
A liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira.
Revista de direito constitucional e internacional.
142,
225-242.
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Social Sciences & Humanities
Law
-
Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Jorge Shiguemitsu FUJITA; Vinícius Garcia Ribeiro SAMPAIO.
2023.
Direitos de autor e obra jornalística escrita.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1048,
55-67.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Luís Delcides Rodrigues Da SILVA.
2023.
A interpretação constitucional e seus princípios: limites; ativismo judicial e efeitos no sistema jurídico na sociedade da informação.
Revista de direito constitucional e internacional.
136,
109-125.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Elisabete Mariucci LOPES.
2023.
Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1050,
67-79.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Luís Delcides Rodrigues Da SILVA.
2023.
O direito fundamental à liberdade de imprensa: agressões e violações à expressão jornalística na sociedade da informação.
Revista de direito constitucional e internacional.
137,
269-292.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Emerson Penha MALHEIRO; Caio Sperandéo De MACEDO.
2023.
A governança transnacional e a cooperação entre os povos na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1053,
183-197.
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Social Sciences & Humanities
Accounting
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Social Sciences & Humanities
Business and International Management
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Ezequiel De Sousa Sanches OLIVEIRA.
2023.
A admissibilidade da gravação de fatos na persecuçãopenal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1058,
195-217.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Jorge Shiguemitsu FUJITA; Luís Felipe Fernandes FERREIRA.
2023.
A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia.
Revista de direito constitucional e internacional.
140,
73-100.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Marcelo Assis RIVAROLLI.
2022.
Direito privado brasileiro e direito comunitário ou transnacional na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1036,
45-57.
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Social Sciences & Humanities
Information Systems and Management
Emerson Penha MALHEIRO; Marcelo Assis RIVAROLLI.
2022.
Consumidor digital na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1038,
169-186.
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Social Sciences & Humanities
Accounting
Emerson Penha MALHEIRO; Anna Flávia Frossa Azevedo SILVA.
2022.
A soberania nacional diante dos conflitos internacionais contemporâneos na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1040,
231-250.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
-
Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Emerson Penha MALHEIRO; Luís Delcides Rodrigues Da SILVA.
2022.
Binarismo: obscurantismo e a excedente comunicacional na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1042,
137-152.
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Social Sciences & Humanities
Information Systems and Management
Emerson Penha MALHEIRO; Eduardo Sorrentino De ALCÂNTARA; Nathalia ESTEVES.
2022.
Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1043,
149-164.
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Social Sciences & Humanities
Law
-
Social Sciences & Humanities
Accounting
Emerson Penha MALHEIRO; Lucas Andrei De OLIVEIRA.
2022.
Prestações positivas do estado na sociedade da informação: direito à educação e a pandemia do covid-19.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1040,
137-154.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2021.
Método de admissão e posição hierárquica das convenções internacionais de direitos humanos em panorama cotejado.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1024,
171-188.
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Social Sciences & Humanities
Accounting
Emerson Penha MALHEIRO.
2021.
O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo na sociedade da informação.
Revista de direito ambiental.
101,
337-361.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; José Luiz PARRA; Marcelo Tadeu Do NASCIMENTO.
2021.
Os desafios do ciberbullying no âmbito escolar e os lineamentos da responsabilidade dos ofensores na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1026,
179-194.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2021.
Os mecanismos de solução de controvérsias e a guerra frente ao direito internacional público.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1027,
285-297.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Aline Games Guaraldo Da SILVA.
2021.
Controle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1028,
181-204.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Jorge Shiguemitsu FUJITA; Matheus Dos Santos HORAS.
2021.
Direito do autor e pesquisa empírica na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1029,
61-75.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Elisabete Mariucci LOPES.
2021.
Sistema de registro de preços e efeito carona: discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1031,
47-72.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Enki Della Santa PIMENTA.
2021.
A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação.
Revista de direito do consumidor.
137,
61-82.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Emerson Penha MALHEIRO; Luís Delcides Rodrigues Da SILVA.
2021.
Covid-19: discurso; condição humana e globalização na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1033,
253-269.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Jorge Shiguemitsu FUJITA; Victor Augusto TATEOKI.
2021.
O direito ao esquecimento sob a ótica dos direitos da personalidade e da sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1034,
221-239.
-
Social Sciences & Humanities
Law
-
Social Sciences & Humanities
Library and Information Sciences
Emerson Penha MALHEIRO; Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI.
2020.
Práticas ilícitas; direitos da personalidade e controvérsias em propriedade intelectual na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1012,
65-82.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Jorge Shiguemitsu FUJITA; Pedro Henrique BENATTO.
2020.
A constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1013,
239-255.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2020.
O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1014,
209-227.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Pedro Henrique BENATTO.
2020.
A empresa individual de responsabilidade limitada como instituto benéfico ao sistema jurídico fiscal e comercial brasileiro na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1016,
167-184.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; José Marcelo Menezes VIGLIAR.
2020.
A execução da atividade do estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1019,
57-71.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2020.
A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1018,
399-400.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Miguel Ângelo MACIEL.
2020.
A transparência tributária internacional e as inflexões sobre a efetividade de direitos.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1021,
297-322.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Deise Santos Curt CALUMBI.
2019.
O influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do brasil.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
999,
127-143.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Silvia Fernandes CHAVES.
2019.
A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental.
Revista de direito constitucional e internacional.
112,
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-
Social Sciences & Humanities
Accounting
Emerson Penha MALHEIRO; Roberto Senise LISBOA.
2019.
O novo direcionamento da política externa brasileira e os impactos dessa nova abordagem no âmbito do direito internacional na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
1010,
61-75.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2019.
Procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectiva comparada: brasil e espanha.
Diálogos possíveis.
18,
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Social Sciences & Humanities
Information Systems and Management
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
987,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Renata Silva CUNHA.
2018.
Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática.
Revista de direito constitucional e internacional.
105,
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Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
Negócios; atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
988,
217-230.
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Physical Sciences
Environmental Science (miscellaneous)
Emerson Penha MALHEIRO; Pedro Henrique BENATTO.
2018.
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação.
Revista de direito ambiental.
89,
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Physical Sciences
Environmental Science (miscellaneous)
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial.
Revista de direito ambiental.
89,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
989,
207-221.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
Regime juridico dos tratados no direito internacional público.
Revista de direito constitucional e internacional.
106,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no brasil.
Juris plenum.
80,
109-122.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Pedro Henrique BENATTO.
2018.
Imunidade tributária do pis e cofins para leitores digitais na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
992,
83-100.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Guilherme Ferreira ROSSETTO.
2018.
A liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
994,
133-147.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
O direito internacional e as relações exteriores.
Revista de direito constitucional e internacional.
108,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2018.
A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiro.
Juris plenum.
82,
83-100.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
A defesa dos direitos humanos e a inserção de suas normas no sistema jurídico da sociedade da informação.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
975,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
Aspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informação.
Juris plenum.
74,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
O tribunal penal internacional como corte criminal permanente nas relações exteriores.
Juris plenum ouro.
mar/abr,
DVD-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Renata Silva CUNHA.
2017.
História; classificação e as gerações ou dimensões de direitos fundamentais.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
978,
39-54.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Pedro Henrique BENATTO.
2017.
Arbitragem no poder público do brasil.
Direitos fundamentais & justiça.
36,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
A tutela administrativa e a responsabilidade do estado por danos ao meio ambiente.
Revista internacional de direito ambiental.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Eduardo Sorrentino De ALCÂNTARA.
2017.
Responsabilidade civil do estado e sua evolução por atos administrativos.
Juris plenum direito administrativo.
14,
DVD-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Pedro Henrique BENATTO; Marlene Do Carmo CAMPOI.
2017.
O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação.
Revista de direito do trabalho (são paulo).
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
A nacionalidade como garantia de defesa dos direitos humanos no brasil.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
981,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Cíntia Barudi Lopes MORANO.
2017.
A questão dos agentes políticos em face da lei de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição?.
Juris plenum direito administrativo.
14,
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
Conceito e evolução histórica do regime internacional de proteção dos direitos humanos.
Juris plenum ouro.
jul./ago,
DVD-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
As disposições dos crimes contra as relações de consumo no código de defesa do consumidor.
Juris plenum.
76,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no direito do meio ambiente.
Revista internacional de direito ambiental.
17,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação.
Juris plenum direito administrativo.
15,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
Delitos virtuais praticados na sociedade da informação.
Juris plenum.
77,
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Enki Della Santa PIMENTA.
2017.
A propriedade imaterial; o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação.
Revista de direito privado (são paulo).
82,
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2017.
Responsabilidade civil e penal do estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais.
Revista de direito ambiental.
88,
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Pedro Henrique BENATTO.
2016.
As pessoas com necessidades especiais como consumidores.
Revista de direito privado (são paulo).
70,
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Diego Santos SANCHEZ.
2016.
As relações contratuais sob a ótica da sociedade da informação: os contratos eletrônicos.
Anima: revista eletrônica do curso de direito da opet.
VIII,
16-39.
-
Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Emerson Penha MALHEIRO.
2016.
Direitos humanos na sociedade da informação.
Revista paradigma.
25,
218-230.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO; Allan Marsick De ASSIS.
2009.
Tratados internacionais e globalização.
Revista do curso de direito da faculdade de humanidades e direito da universidade metodista de são paulo.
6,
106-119.
-
Physical Sciences
Environmental Science (miscellaneous)
Emerson Penha MALHEIRO; Viviane Dornas De SENA; Dinamene NASCIMENTO; Edson Quirino Dos SANTOS; Rosana Aparecida Valderano LIMA.
2009.
Estado fornecedor em face do direito ambiental brasileiro.
Revista brasileira de direito civil constitucional e relações de consumo.
3,
127-170.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2008.
Princípios sociológicos do direito internacional.
Juris plenum.
1,
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Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2008.
Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Revista da faculdade de direito (são bernardo do campo).
5,
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2008.
A defesa dos direitos difusos e coletivos em crimes contra a humanidade no tribunal penal internacional.
Fmu direito.
22,
107-112.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Emerson Penha MALHEIRO.
2007.
Conflito aparente entre o estatuto de roma e a constituição federal brasileira.
Revista da faculdade de direito de são bernardo do campo.
13,
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