| 2019 |
Trabalho em evento |
A CONSTITUCIONALIDADE DA DATA LIMITE PARA IDADE DE INGRESSO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Daniela RICHTER; Gabriela Rousani PINTO
34ª Jornada Acadêmica Integrada
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SH
Law
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| 2019 |
Artigo em periódico |
Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada
Daniela RICHTER; Farias T S
PASSAGENS: REVISTA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA POLÍTICA E CULTURA JURÍDICA
DOI 10.15175/1984-2503-201911303
ISSN 1984-2503
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SH
History
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| 2018 |
Capítulo de livro |
O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES
Daniela RICHTER; Géssica Adriana EHLE
Fenômenos sociais e direito 2
ISBN 9788585107253
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SH
Law
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| 2018 |
Capítulo de livro |
Comentários ao artigo 243 do ECA
Daniela RICHTER
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais.
ISBN 9788539204045
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SH
Law
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| 2018 |
Trabalho em evento |
Direito à propriedade x direito de registro de pesquisa mineral no departamento nacional de produção mineral
Daniela RICHTER; Guilherme Magoga BERNARDES
10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito
ISBN 2525-4138
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PS
Economic Geology
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| 2018 |
Trabalho em evento |
O PROBLEMA DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: UM OLHAR SOB O PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OC-21/14 - E SUA APLICABILIDADE
Daniela RICHTER; Alice Soares LEANDRO
10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito
ISBN 2525-4138
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SH
Law
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| 2018 |
Trabalho em evento |
O constitucionalismo latino americano e a Pachamama como sujeito de direito: O reconhecimento da água como direito humano
Daniela RICHTER
10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES
ISBN 2525-4138
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SH
Law
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| 2018 |
Trabalho em evento |
A FRATERNIDADE E O NOVO OLHAR SOBRE A SUSTENTABILIDADE: O PROTAGONISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PROCESSAM O GOVERNO DOS EUA PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Daniela RICHTER
XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS
ISBN 978855505707
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SH
Arts and Humanities (miscellaneous)
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| 2018 |
Trabalho em evento |
OS CONTORNOS DA CIBERPUBLICIDADE E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DA OBESIDADE INFANTIL BRASILEIRA: UM ESTUDO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Daniela RICHTER; Patrícia Dos REIS
XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS
ISBN 9788555057298
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HS
Public Health; Environmental and Occupational Health
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| 2018 |
Trabalho em evento |
APLICATIVO ADOÇÃO: ATALHO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO À MODERNIDADE
Daniela RICHTER; Vittória Ramos STREPPEL
Entrementes FADISMA
ISBN 2446-726X
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SH
Law
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Direito Ambiental e o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações: a construção de uma cultura fraterna
Daniela RICHTER; Josiane Rose Petry VERONESE
Direito; Justiça e Fraternidade
ISBN 9788551900239
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SH
Law
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| 2017 |
Capítulo de livro |
O meio ambiente como direito fundamental essencial à saúde humana das presentes e futuras gerações
Daniela RICHTER
Direito da Criança e do Adolescente: Novo curso - novos temas.
ISBN 9788551900642
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PS
Management; Monitoring; Policy and Law
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| 2017 |
Capítulo de livro |
Direito Ambiental e o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações: a construção de uma cultura fraterna
Daniela RICHTER; Josiane Rose Petry VERONESE
AMBIENTE E DIRITTI TRA RESPONSABILITÀ E PARTECIPAZIONE
ISBN 9788825500516
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SH
Law
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| 2017 |
Trabalho em evento |
A informação e o consumo de mídia pelos brasileiros: uma ótica do controle e monopólio da difusão da informação a partir da pesquisa brasileira de mídia 2016
Daniela RICHTER; Bruno Mello Correa De BARROS
4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade
ISBN 2238-9121
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SH
Communication
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| 2017 |
Artigo em periódico |
A Violação dos Direitos Fundamentais na Hora do Parto: uma análise da autonomia e empoderamento da mulher
Rianne RUVIARO; Daniela RICHTER; Bruno Mello Correa De BARROS
REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE
ISSN 2318-5732
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SH
Law
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| 2016 |
Capítulo de livro |
A fraternidade como guia na questão da redução da maioridade penal
Daniela RICHTER; Josiane Rose Petry VERONESE
Direito e Fraternidade: em busca de respostas
ISBN 9788561321734
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SH
Law
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| 2016 |
Capítulo de livro |
Crianças e adolescentes como sujeitos ecológicos e protagonistas da cultura de sustentabilidade
Daniela RICHTER
O direito revestido de fraternidade
ISBN 9788574749341
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PS
Environmental Science (miscellaneous)
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| 2016 |
Capítulo de livro |
O outro enquanto sujeito de direitos: um olhar fraterno sobre o conceito de sustentabilidade
Daniela RICHTER
O Direito no Século XXI ? o que a fraternidade tem a dizer.
ISBN 9788574749341
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PS
Management; Monitoring; Policy and Law
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| 2016 |
Capítulo de livro |
TUTELAS DIFERENCIADAS PARA DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ALGUMAS REFLEXÕES FRENTE AO PARADIGMA INSTITUÍDO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Daniela RICHTER; Joseane Mariani De Andrade PEDROSO
Processo; jurisdição e efetividade da justiça IV
ISBN 9788555053542
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SH
Law
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| 2016 |
Artigo em periódico |
As Tecnologias Informacionais e os Excluídos Digitais da Amazônia: O Papel da Jurisdição na Consecução de Direitos
Daniela RICHTER; Bruno BARROS; Patrícia Dos REIS
Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online)
ISSN 2176-9184
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SH
Law
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| 2015 |
Capítulo de livro |
A necessidade da legitimação do direito à cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes
Daniela RICHTER; Rodrigo Vieira COSTA
Direitos Humanos; Cultura e Sociedade
ISBN 9788584430123
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SH
Law
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| 2015 |
Capítulo de livro |
Os estímulos midiáticos frente à publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira
Daniela RICHTER; Patrícia Dos REIS
Direitos Humanos; Cultura e Sociedade
ISBN 9788584430123
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SH
Health (social science)
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| 2015 |
Capítulo de livro |
O direito internacional dos direitos humanos: o envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados
Daniela RICHTER
Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas
ISBN 9788502631465
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SH
Law
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| 2015 |
Capítulo de livro |
AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SUAS MULTIDIMENSIONALIDADES: DA CONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS EM REDES SOCIAS À VIOLAÇÃO DE DIREITOS ? INTERFACES E DISTÚRBIOS ? O PAPEL SOCIAL DO INTERNAUTA
Daniela RICHTER; Bruno BARROS
Direito e novas tecnologias
ISBN 9788555050541
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SH
Law
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| 2015 |
Capítulo de livro |
Direitos Fundamentais
Daniela RICHTER; Bruno BARROS
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS - O PAPEL DAS MÍDIAS SOCIAIS E DAS TICs SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA FRATERNIDADE
ISBN 9788555050510
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SH
Law
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