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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flavia Jeane FERRARI; Douglas Angelo FERRARI.
2024.
A conformidade no auxílio ao combate da corrupção na administração pública brasileira.
Sentença do zero.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Prazo para ajuizamento de ação monitoria em face do devedor principal do título de crédito prescrito.
Revista síntese - direito civil e processual civil.
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Social Sciences & Humanities
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Viviane Coelho De Sellos KNOERR; Flavia Jeane FERRARI; Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Direitos de desastres: responsabilidade pública e privada na salvaguarda dos direitos humanos durante desastres ambientais.
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Physical Sciences
Environmental Science (miscellaneous)
Valmir Cesar POZZETTI; Antonio Evangelista De S NETTO; Flávia J FERRARI; Gessuelyton Mendes LIMA.
2023.
Análise da proteção da fauna aquática à luz da lei de crimes ambientais e jurisprudencias dos tribunais brasileiros.
Gralha azul periodico cientifico da ejud/pr.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flavia Jeane FERRARI; Viviane Coelho De Séllo KNOERR.
2023.
Law of disasters: public and privateresponsibility in theprotection of human rights in environmental disasters.
Life style.
10,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flavia Jeane FERRARI; Douglas Angelo FERRARI.
2023.
O compliance como dispositivo no combate a corrupção na administração pública.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flávia Jeanne FERRARI; Marcianita Lopata De LIMA.
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A importância da conformidade e governança corporativa sob os regulamentos de comércio internacional.
Revista direito; desenvolvimento e cidadania.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Exigência de requerimento do interessado para determinação de reforço da penhora na execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Limites ao exercício do direito subjetivo do executado de alterar a ordem legal da penhora na execução fiscal.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Recusa ao pedido de substituição do bem penhorado por precatório nas demandas de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Requerimento pela fazenda pública da substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Admissibilidade da recusa da penhora de bem de difícil alienação na execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Apreciação judicial dos motivos que autorizem a efetivação menos onerosa da execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Penhora por termo nos autos do processo de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Possibilidade de indeferimento judicial do pedido de reavaliação do bem no processo de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Preclusão da impugnação do valor da avaliação do bem nos procedimentos de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Caracterização do preço vil na arrematação do bem penhorado na execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Necessidade de intimação pessoal da penhora de bens no curso dos processos de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Extinção ex officio dos processos executivos destinados à cobrança de dívida por inércia da fazenda pública.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Prerrogativa de intimação pessoal do representante da fazenda pública nos processos de execução fiscal e nos embargos do executado.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Momento adequado para a efetuação de compensações aptas a serem utilizadas como fundamento de defesa nos embargos à execução fiscal.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Limites temporais para exercício do direito ao reforço ou substituição da penhora nos processos de execução fiscal.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem imóvel de executado casado.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Impedimento do ajuizamento da execução fiscal após o depósito preparatório do art. 38 da lei de execução fiscal (lef).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Início da contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal.
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Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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A garantia antecipada do juízo da execução fiscal para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Impedimento do ajuizamento da execução fiscal pela suspensão da exigibilidade decorrente do depósito integral do crédito tributário.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Ônus probatório na execução fiscal proposta em face da sociedade empresária com inclusão de nome do sócio na certidão de dívida ativa.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Limites procedimentais para a substituição da certidão de dívida ativa nos processos executivos destinados à cobrança de dívida ativa da fazenda pública.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2021.
Necessidade de alteração da certidão de dívida ativa pela verificação de excesso corrigível por mera operação aritmética.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Execução fiscal de créditos rurais originários de operações financeiras cujos valores renegociados tenham sido cedidos à união por força da medida provisória 2.196-3/2001.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Condições e limites para a apresentação de exceção de pré-executividade no âmbito do processo de execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na certidão de dívida ativa.
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Honorários de sucumbência na extinção da execução decorrente de procedência de pedido formulado em exceção de pré-executividade.
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Anotações para estudo das modificações da lei nº 11.101/2005 (lei de recuperação empresarial e falência); promovidas pela lei nº 14.112/2020.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Capacitação de magistradas e magistrados para atuar em unidades judiciárias com competência para apreciar questões relacionadas à violência doméstica: anotações sobre a recomendação nº 79/2020 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Gestão dos processos coletivos no âmbito do poder judiciário: comentários sobre a recomendação nº 76/2020 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Política de dados abertos no âmbito do poder judiciário: recomendação nº 74/2020 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Aplicação da lei nº 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados ? lgpd) no âmbito do poder judiciário: recomendação cnj nº 73/2020.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Padronização dos relatórios do administrador judicial em processos de recuperação empresarial: recomendação nº 72/2020 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (cejusc empresarial): recomendação nº 71/2020 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Recomendação cnj nº 66/2020: orientações sobre medidas processuais relativas às demandas que versam sobre direito à saúde durante a pandemia da covid-19.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Recomendação cnj nº 63/2020: adoção de medidas excepcionais durante a pandemia nos processos de recuperação empresarial e falência.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Emprego da mediação nos processos de recuperação empresarial e falência: recomendação nº 58/2019 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Adoção de procedimentos prévios de constatação nos processos de recuperação empresarial: recomendação cnj nº 57/2019.
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Especialização de varas e órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de processos de recuperação empresarial e falência: recomendação nº 56/2019 do conselho nacional de justiça (cnj).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Plataforma digital do poder judiciário brasileiro (pdpj-br) e implementação do ?juízo 100% digital?: resolução cnj nº 245/2020 e resolução cnj nº 335/2020.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Diário de justiça eletrônico nacional (djen) e plataforma de comunicações processuais (domicílio eletrônico): resolução cnj nº 234/2016.
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Disciplina do teletrabalho no âmbito do poder judiciário: resolução nº 227/2016 do conselho nacional de justiça.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Fórum nacional das ações coletivas de caráter permanente no âmbito do conselho nacional de justiça: resolução cnj nº 138/2011.
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Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores: resolução cnj nº 121/2010.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Responsabilidade civil dos membros do conselho de administração das sociedades anônimas.
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Disciplina jurídica e as recentes alterações da lei nº 6.404/1976 (lei das sociedades por ações ? lsa).
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Exercício do direito de voto nas companhias: voto plural e voto múltiplo.
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Sistema integrado de recuperação de ativos (sira) relatório doing business do banco mundial e giro regulatório das atividades econômicas no brasil.
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Aplicabilidade do código de defesa do consumidor às relações jurídicas estabelecidas no âmbito dos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.
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Business, Management and Accounting (miscellaneous)
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Serviços financeiros prestados por cooperativas: cooperativas singulares; federações e confederações de cooperativas de crédito.
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Restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador nos casos de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
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Validade da estipulação contratual que atribui ao promitente-comprador o dever de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária.
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Abusividade da cláusula de tolerância e prorrogação do prazo para entrega do bem nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção.
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Interrupção da divulgação anual do relatório doing business do banco mundial.
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Suspensão da divulgação anual do relatório doing business do banco mundial.
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Limites para a recusa de tratamento de doenças preexistentes nos contratos de planos de saúde.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Cobertura de atendimentos de urgência e emergência e fixação de período de carência nos contatos de prestação de serviços de saúde suplementar.
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Health Sciences
Health Policy
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Reparação de danos pela negativa abusiva de atendimento de urgência e emergência do usuário de plano de saúde sob o argumento de necessidade de cumprimento do período de carência.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Limitação da liberdade de informação; opinião e crítica jornalística.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Abuso do direito de uso da imagem de pessoa pública.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Desnecessidade da demonstração de prejuízo para pretensão de indenização por publicação não autorizada de imagem.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inexistência de intuito econômico na divulgação de fotografia em periódico impresso ou digital.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Violação a direito da personalidade pela divulgação de informações pessoais.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Configuração de dano moral pelo uso e a divulgação; por sociedade empresária; de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Dano moral in re ipsa decorrente do uso não autorizado da imagem de menores de idade.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Afastamento da análise desfavorável dos registros da folha de antecedentes em decorrência do direito ao esquecimento.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
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Direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada.
Revista juristas.
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1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Relatividade da imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Proteção da voz humana nos direitos da personalidade.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito personalíssimo ao reconhecimento do estado de filiação.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Imutabilidade do prenome.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito fundamental subjetivo à alteração do prenome pelo transgênero.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito de continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Dano moral pelo uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Exigência de prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização pela ofensa ao nome ou à imagem.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Pagamento do valor integral da apólice em caso de perda total decorrente de incêndio.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Desfazimento automático do contrato de seguro por atraso no paramento de prestação do prêmio.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Sub-rogação da seguradora pela realização da cobertura do sinistro.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Reparação de danos por extravio de bagagem e sub-rogação da seguradora.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Fluência dos juros de mora nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Incidência da correção monetária sobre os valores acobertados pela proteção securitária de veículos.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Abusividade de cláusulas nos contratos de seguros de veículos.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Suspensão do prazo prescricional pelo pedido de pagamento de indenização à seguradora.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Exclusão de cobertura securitária pela condução de veículo por pessoa embriagada ou drogada.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cláusula de cobertura para furto ou roubo no contrato de seguro.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza alimentar dos créditos resultantes de honorários advocatícios para efeito de habilitação em falência e recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Protesto decorrente da demanda de execução de alimentos.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade ativa do ministério público para propor demanda de natureza alimentar em favor de criança ou adolescente.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Pagamento de alimentos ao filho maior quando comprovada a frequência em curso universitário ou técnico.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Débitos alimentares que autorizam a prisão civil do alimentante.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Pedido de prisão do devedor pelo atraso de apenas uma prestação alimentícia.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de modificação da forma da prestação alimentar; em espécie ou in natura.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Impedimento da prisão civil pelo pagamento parcial da prestação alimentar.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento do alimentante.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade para a escolha do procedimento a ser seguido na execução de alimentos.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aferição da real capacidade econômico-financeira do alimentante por meio de habeas corpus.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Revisão de alimentos em decorrência da constituição de nova família pelo alimentante.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Caráter excepcional e transitório dos alimentos devidos entre ex-cônjuges.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza complementar e subsidiária da responsabilidade alimentar dos avós.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Compensação de alimentos fixados em dinheiro com parcelas pagas in natura.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Análise do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante em sede de recurso especial.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito da mulher que renunciou alimentos ao recebimento de pensão previdenciária por morte do ex-marido.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Retroatividade dos efeitos da sentença proferida em demanda revisional de alimentos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo prescricional da pretensão de reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiros.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prisão civil pelo descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de alimentos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cumprimento de prisão civil do advogado alimentante em sala de estado maior.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prisão civil do inventariante em decorrência do descumprimento de prestação alimentícia pelo espólio.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza personalíssima da obrigação alimentar.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de penhora de parte dos honorários advocatícios; contratuais ou sucumbenciais.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Penhora de honorários advocatícios para satisfação de pretensão alimentar.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inclusão dos valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados empresariais na base de cálculo da pensão alimentícia.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Penhora de valores decorrentes do fundo de garantia por tempo de serviço ? fgts para satisfazer pretensão executiva de caráter alimentar.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Compensação de valores pagos a título de alimentos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Termo inicial para o pagamento de alimentos cuja obrigação decorra da procedência do pedido deduzido em ação de investigação de paternidade.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Alteração da natureza do crédito alimentar pelo decurso do tempo.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
A interpretação restritiva do contrato de fiança.
Administração de empresas em revista.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade dos fiadores nos casos de prorrogação do contrato de locação.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade do fiador pelas despesas adiantadas no contrato de locação.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Fiança recíproca.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Validade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Equiparação da fiança bancária ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade do arrematante de bem imóvel no cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança de cota condominial.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade pelo pagamento de despensas condominiais da loja térrea; com acesso próprio à via pública.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Efeitos da cláusula penal constante do contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Descumprimento do prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compromisso de compra e venda.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de adjudicação compulsória sem prévio registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade pelas despesas de condomínio nos casos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel não registrado.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prescrição da pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Mitigação da teoria finalista para autorizar a incidência do código de defesa do consumidor - cdc nas hipóteses de vulnerabilidade das partes.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inversão ope judicis do ônus da prova nas relações de consumo.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Abusividade da estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano nas relações de consumo.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Alcance da incidência da vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do cdc.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inversão do ônus da prova nas demandas que tratam de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.
Revista juristas.
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Hipóteses de redução da multa moratória prevista no art. 52; § 1º; do cdc.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Requisitos para a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Incidência do código de defesa do consumidor à relação contratual estabelecida entre advogados e clientes.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Critérios para a definição do consumidor por equiparação (bystander).
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação do prazo prescricional previsto no código civil para as pretensões de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Limites para a aplicação do código de defesa do consumidor à relação contratual de previdência privada complementar.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Atenção aos limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor na avaliação do risco de crédito.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Incidência da multa moratória prevista no código de defesa do consumidor aos contratos bancários.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade objetiva da instituição de ensino superior pelos danos causados ao aluno em decorrência da falta de reconhecimento do curso pelo ministério da educação.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cabimento da indenização por dano moral em favor do consumidor de veículo zero-quilômetro reiteradamente submetido a reparo.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade solidária dos bancos e administradoras de cartões de crédito pelos danos decorrentes da má prestação de serviços.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Dispensa do aviso de recebimento (ar) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cabimento de indenização por danos morais na hipótese de anotação preexistente do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Tourism, Leisure and Hospitality Management
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade da agência de turismo pelos defeitos na prestação dos serviços que integram pacotes de viagens.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Início da contagem do prazo de decadência para a reclamação por vícios do produto.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilização do empresário fornecedor pela reparação de danos ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação da decadência do art. 26 do cdc às demandas de prestação de contas voltadas a esclarecimentos sobre cobrança de taxas; tarifas e encargos bancários.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza consumerista da relação estabelecida entre a concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade objetiva das empresas públicas; concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade do ministério público para ajuizar ação civil pública visando tutelar direitos dos consumidores relativos aos serviços públicos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos locatícios regidos pela lei nº 8.245/91.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Oposição de embargos de terceiros em execução de sentença prolatada em ação de despejo.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Notificação do locatário para desocupação do imóvel.
Jus navigandi (online).
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Penhora do único imóvel residencial do devedor locado a terceiros.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Presunção da solidariedade dos locadores e locatários.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Efeitos do recurso de apelação nas ações de despejo; renovatória e revisional.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Adoção da teoria da imprevisão no âmbito das locações urbanas.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo máximo de prorrogação do contrato locatício não residencial estabelecido em ação renovatória.
Revista juristas.
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Validade da cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção nos contratos de locação.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direitos de indenização e retenção por acessões edificadas no imóvel locado.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Exercício do direito de retenção por benfeitorias nas ações de despejo.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis e acessórios do contrato de locação.
Revista juristas.
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Ação renovatória e o direito à indenização pelo fundo de comércio.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Relativização da utilização do cadastro de adotantes pela aplicação do princípio do melhor interesse da criança.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Discussão em habeas corpos de questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Acolhimento institucional ou familiar temporário nos casos de adoção irregular.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de adoção póstuma decorrente de inequívoca manifestação anterior do adotante.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência para processar e julgar demandas conexas com interesses de menores.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Alterações de guarda e residência durante as demandas que versam sobre custódia de crianças e adolescentes.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência para o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de menores fundamentados na convenção de haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Nomeação da defensoria pública como curadora especial nas demandas de destituição do poder familiar propostas pelo ministério público.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Superação das irregularidades da adoção em decorrência da consolidação do suporte fático.
Jus navigandi (online).
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza do direito à busca da identidade biológica.
Jus navigandi (online).
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza da competência nas demandas que envolvem direitos reais sobre imóveis.
Jus navigandi (online).
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Improrrogabilidade da competência das ações reais imobiliárias.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade ativa dos herdeiros nas demandas que envolvem direitos reais.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade do promitente vendedor readiquirente pelos débitos condominiais.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Reconhecimento do direito real de habitação pela comprovação da inexistência de outros bens imóveis no patrimônio do cônjuge sobrevivente.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Exercício do direito real de adjudicação pelo locatário do imóvel.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Reavaliação pelo stj dos valores arbitrados para indenização de danos morais decorrentes de responsabilidade civil do estado.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Termo inicial da prescrição para a propositura de demandas que versem sobre responsabilidade civil do estado.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prescrição das pretensões indenizatórias fundadas nas violações a direitos fundamentais ocorridas durante o regime militar.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo prescricional das pretensões indenizatórias em face da fazenda pública.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilização civil do estado nas hipóteses de danos causados por agentes amparados por excludente de ilicitude.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza da responsabilidade civil do estado nos casos de lesões sofridas por vítima baleada em tiroteio entre policiais e assaltantes.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilização civil do estado por homicídio de custodiado ocorrido em unidade prisional.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade civil das concessionárias de vias férreas.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade civil por ausência ou falha na fiscalização do mercado de capitais pelo banco central.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade do estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente sofrido durante atividades militares.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Dispensa de autorização para impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Mandado de segurança contra atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Ilegitimidade passiva no mandado de segurança decorrente da indicação equivocada da autoridade coatora.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Mandado de segurança contra ato praticado por autoridade coatora no exercício de competência delegada.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicabilidade da teoria da encampação no mandado de segurança.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade do governador do estado para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança sobre questões de concurso público.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inclusão do réu no polo passivo do mandado de segurança impetrado pelo ministério público contra decisão proferida em processo penal.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimação da entidade de classe para impetrar mandado de segurança relativo a parte da categoria.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Necessidade da interposição de recurso para possibilitar a impetração de mandado de segurança por terceiro contra ato judicial.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra exclusão do candidato do concurso público.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Renovação do prazo decadencial para impetração mandado de segurança contra ato omissivo da administração.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência do superior tribunal de justiça para processar e julgar; originariamente; mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de impetração de mandado de segurança perante os tribunais de justiça para o exercício do controle de competência dos juizados especiais.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência do superior tribunal de justiça para processar e julgar; originariamente; mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por ministro de estado.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência da justiça federal comum para processar e julgar mandado de segurança quando a autoridade coatora for dirigente de pessoa jurídica de direito privado investido de delegação concedida pela união.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Limites cronológicos para a desistência do mandado de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Sucessão de partes no mandado de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Exclusão contratual de clausula compromissória ampla.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza jurisdicional da arbitragem.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Força vinculante e caráter obrigatório da convenção de arbitragem.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência do juízo arbitral para decidir sobre existência; validade e eficácia da convenção de arbitragem.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Declaração de nulidade de cláusula compromissória arbitral pelo poder judiciário.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação da lei nº 9.307/96 (lei da arbitragem) aos contratos celebrados antes da sua vigência.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Perda da eficácia de cláusula compromissória arbitral pela concessão judicial de medida urgência.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Poder coercitivo direto do árbitro para prática de atos executivos.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Incidência da multa do artigo 475-j do cpc no cumprimento de sentença arbitral.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Impedimento da homologação de sentença estrangeira por ausência de citação.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Arbitragem nos contratos de consumo.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade da pessoa jurídica para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Reconhecimento de ofício da prescrição ocorrida antes da propositura da demanda de execução fiscal.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa de natureza não-tributária proveniente dos contratos de financiamento do setor agropecuário.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Admissibilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Fixação de honorários de sucumbência na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir parcialmente a execução fiscal.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Efeitos retrospectivos da interrupção do prazo prescricional nas execuções fiscais.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de multa administrativa.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Imputação do ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução fiscal.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Termo inicial para apresentação dos embargos à execução fiscal.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Condenação em honorários advocatícios nos casos de desistência dos embargos à execução para adesão à programa de parcelamento fiscal.
Revista juristas.
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Economics, Econometrics and Finance (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Capitalização de juros nos contratos do sistema financeiro da habitação - sfh.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Cobrança do coeficiente de equiparação salarial - ces nos contratos do sistema financeiro da habitação - sfh.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade da caixa econômica federal para atuar como sucessora do banco nacional da habitação nas causas que envolvem o sistema financeiro da habitação - sfh.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade do ministério público para propor ação civil pública em defesa dos interesses de mutuários do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade passiva do agente fiduciário nas ações que pretendem cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo sistema financeiro da habitação.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Interesse jurídico da caixa econômica federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e vícios de construção de imóvel no âmbito do sfh.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade do fundo de compensação de variações salariais - fcvs pela quitação de saldos vinculados aos financiamentos do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Momento da atualização do saldo devedor nos contratos vinculados ao sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Contrato de seguro habitacional obrigatório celebrado no âmbito do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Limitação dos juros moratórios nos contratos do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Escolha do agente fiduciário nos contratos vinculados ao sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade das seguradoras nas demandas que envolvem o sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Execução hipotecária de crédito vinculado ao sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Comunicação aos mutuários do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Utilização da taxa referencial - tr como índice de correção monetária do saldo devedor nos contratos do sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Execução extrajudicial dos contratos celebrados no âmbito do sistema financeiro de habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Usucapião de imóvel vinculado ao sistema financeiro de habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Anuência da instituição financeira mutuante na cessão de direitos sobre imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação de multa pelo atraso do pagamento de indenização nos contratos vinculados ao sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Incidência das regras de imputação ao pagamento nos contratos vinculados ao sistema financeiro da habitação - sfh.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização prevista no contrato de seguro obrigatório habitacional.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Limites da condenação para reparação integral do meio ambiente.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de imposição de sanções administrativas sem previsão legal expressa pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito adquirido e degradação do meio ambiente.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inversão do ônus da prova pela aplicação do princípio da precaução no direito ambiental.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Imposição pelo ibama de penalidade decorrente de ato tipificado como crime ou contravenção.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Autorização para o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade solidária nos casos de degradação ambiental.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Responsabilidade civil do estado por omissão na proteção ambiental.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação da teoria do risco integral na responsabilização por dano ambiental.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade jurídica da impetração de mandado de segurança contra ato administrativo que nega conversão em pecúnia de férias não gozadas.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Controle do cumprimento das portarias de concessão de anistia política por mandado de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Decadência no mandado de segurança contra ato que fixa ou altera sistema remuneratório de servidor público.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Pedido de reconsideração na via administrativa e interrupção do prazo decadencial do mandado de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Emenda da petição inicial de mandado de segurança para correção de equívoco na indicação da autoridade coatora.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Legitimidade passiva dos dirigentes de autarquia para figurar como autoridades coatoras em mandados de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Condenação em honorários advocatícios nas ações de mandado de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Interrupção do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito tributário pela impetração de mandado de segurança.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrei CHIQUINI.
2020.
A prisão preventiva à disposição de mentalidades inquisitórias.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrei CHIQUINI.
2020.
Motivação das decisões e a lei anticrime.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrei CHIQUINI.
2020.
Prazo de duração da prisão preventiva e o pacote anticrime.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Personalidade jurídica dos registros públicos.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito adquirido à efetivação pelo substituto do titular de serventia extrajudicial.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Natureza jurídica do procedimento de dúvida registral.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Aplicação do regime especial de alíquota fixa do iss aos serviços de registros públicos cartorários e notariais.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Guilherme Vidal VIEIRA.
2020.
Efeitos do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia no cartório de títulos e documentos.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Vinculação dos posteriores adquirentes do imóvel às restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamento imobiliário.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Efeitos jurídicos do registro de propriedade particular de imóvel situado em terreno de marinha.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Reparação de danos pela inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Projeção hipotética do regime prisional e a proporcionalidade na utilização das cautelares pessoais.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrei CHIQUINI.
2020.
Competência constitucional do superior tribunal de justiça.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Competência da justiça federal e a transnacionalidade do delito.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Conflito de competência entre tribunal de justiça e turma recursal de juizado especial criminal do mesmo estado.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Limites da competência da justiça federal para julgamento de delitos praticados pela internet ? crime à distância.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Natureza da nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.
Jus navigandi (online).
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-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Modificação da competência criminal para facilitar a colheita de provas nos delitos não transeuntes.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Competência da justiça federal para o julgamento unificado de crimes conexos.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Competência da justiça federal para o processamento e julgamento de crimes relativos ao desvio de verbas públicas repassadas pela união aos municípios.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Aplicação das regras de competência da justiça federal às atribuições da polícia federal.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Competência da justiça estadual para processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Aplicação do princípio pas de nullité sans grief no processo penal.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Efeitos das nulidades da fase de investigação preliminar sobre a ação penal.
Jus navigandi (online).
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Nulidade processual decorrente de irregularidades no reconhecimento pessoal do acusado.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Nulidade pela ausência de intimação pessoal da defensoria pública ou do defensor dativo sobre os atos do processo penal.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Preclusão temporal da arguição de nulidade por ausência de intimação do processo penal.
Revista juristas.
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Efeitos da declinação da prerrogativa da intimação pessoal pelo defensor dativo.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Jeffrey Chiquini Da COSTA.
2020.
Nulidade processual decorrente da ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha no processo penal.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Economics, Econometrics and Finance (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Henrique Ribeiro CARDOSO; João Paulo Do Carmo Barbosa LIMA.
2020.
A análise econômica do direito penal econômico.
Relações internacionais no mundo atual.
4,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Lucas Gonçalves Da SILVA; Camila Cardoso TAKANO.
2020.
O princípio da supremacia do interesse público na contemporaneidade sob a ótica dos direitos fundamentais.
Relações internacionais no mundo atual.
4,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Samantha Mendes LONGO.
2020.
A tendência do ordenamento jurídico brasileiro para estimular a superação consensual de conflitos pela autocomposição.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Samantha Mendes LONGO.
2020.
Superação de conflitos: autotutela; autocomposição e heterocomposição.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Samantha Mendes LONGO.
2020.
Pacificação social pelo exercício da jurisdição.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Samantha Mendes LONGO.
2020.
Vocação pacificadora da atividade jurisdicional e análise principiológica da jurisdição.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Resolução apropriada de disputas (rad) pelo emprego da mediação e conciliação.
Revista juristas.
,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (rjet): projeto de lei nº 1.179/2020.
Jus navigandi (online).
,
.-.
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Health Sciences
Health Policy
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Daniel Cárnio COSTA.
2020.
A necessária e urgente proteção da atividade econômica contra a pandemia do covid-19: o substitutivo ao projeto de lei nº 1.397/2020.
Administração de empresas em revista.
,
.-.
-
Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Irini TSOUROUTSOGLOU.
2020.
Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19.
Informativo migalhas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
(in)existência do direito subjetivo de defesa pela defensoria pública.
Revista juristas.
,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Presunção de hipossuficiência econômica da parte representada pela defensoria pública.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Competência para a análise do estado de miresabilidade jurídica do condenado em processo penal.
Revista juristas.
-,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Possibilidade de condenação de beneficiário de gratuidade da justiça ao pagamento de custas processuais.
Revista juristas.
-,
---.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita.
Jus navigandi (online).
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---.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência.
Jus navigandi (online).
-,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Direito do beneficiário da justiça gratuita à elaboração de cálculos pela contadoria judicial.
Revista juristas.
-,
--.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Inclusão de despesas de registro imobiliário nos benefícios da assistência judiciária concedida aos autores de ação de usucapião especial urbana.
Jus navigandi (online).
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Concessão automática dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas causas patrocinadas por núcleo de prática jurídica.
Jus navigandi (online).
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---.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Equiparação dos advogados dos núcleos de prática jurídica aos defensores públicos.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Reconhecimento da gratuidade da justiça aos sindicatos.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Admissibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade processual ao estrangeiro e ao espólio.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Critérios para avaliação da concessão da gratuidade da justiça ao menor de idade que figura como parte processual no processo.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Atuação judicial de ofício para concessão do benefício da gratuidade processual.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
Instituição do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (rjet) pela lei nº 14.010/2020.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flávia Jeanne FERRARI.
2020.
Nexo causal entre os delitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Percurso (curitiba).
1,
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Samantha Mendes LONGO.
2020.
O conselho nacional de justiça e a constante valorização da autocomposição.
Consultor jurídico (são paulo. online).
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Social Sciences & Humanities
General Business, Management and Accounting
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
A efetivação dos direitos humanos pela atuação ética dos empresários e demais agentes econômicos: boas práticas de governança corporativa e combate à corrupção privada.
Administração de empresas em revista.
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Social Sciences & Humanities
History and Philosophy of Science
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2020.
A importância da epistemologia; enquanto abordagem filosófica do conhecimento científico.
Administração de empresas em revista.
,
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Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Alexandre Magno Augusto MOREIRA.
2020.
A mediação pré-processual como ferramenta adequada em tempos de pandemia.
Administração de empresas em revista.
03,
8-.
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Life Sciences
Aquatic Science
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Fernando Gustavo KNOERR; Flávia Jeanne FERRARI.
2020.
Crimes contra a fauna aquática previstos na lei n° 9.605/98.
Percurso (curitiba).
3,
103-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flávia Jeanne FERRARI; Alexander Haering Gonçalves TEIXEIRA.
2020.
Justiça restaurativa e direitos humanos em matéria penal.
Revista do cejur/tjsc.
v.8,
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Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flavia Jeane FERRARI; Horácio MONTESCHIO.
2020.
Microempresário; empresa simples de crédito e empresa individual de responsabilidade limitada: traços distintivos gerais.
Administração de empresas em revista.
3,
39-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO; Flávia Jeanne FERRARI; Fábio De Lima Artner GONÇALVES.
2020.
Exército brasileiro e a fiscalização de produtos controlados: desdobramentos da possível criação de uma lei específica.
Percurso (curitiba).
5,
.-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Diferenças essenciais entre a empresa e o empresário.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Parâmetros gerais do contrato de compra e venda mercantil internacional.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Autonomia epistemológica do direito empresarial.
Revista juristas.
1,
Juristas-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Incapacidade e impedimento para o exercício da empresa.
Revista juristas.
1,
Juristas-.
-
Social Sciences & Humanities
Business, Management and Accounting (miscellaneous)
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Estabelecimento empresarial: trespasse; proibição de concorrência e cessão de posição contratual.
Revista juristas.
1,
Juristas-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Tutela jurídica do ponto comercial: ação renovatória; locação built to suit e locações em shopping center.
Revista juristas.
1,
Juristas-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Disciplina jurídica da licença compulsória de patentes na lei n. 9.279/96.
Revista juristas.
1,
Juristas-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Disciplina normativa dos títulos de crédito no brasil: apontamentos gerais.
Revista juristas.
1,
Juristas-.
-
Social Sciences & Humanities
General Economics, Econometrics and Finance
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Sociedades cooperadas e agronegócio.
Revista juristas.
1,
Juristas.com.br-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Liquidação de quota a pedido do credor particular do sócio da sociedade em nome coletivo.
Revista juristas.
1,
juristas.com.br-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Responsabilização temperada dos sócios das sociedades em comandita simples.
Revista juristas.
1,
juristas.com.br-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Orientação principiológica da recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Definição do juízo do local do principal estabelecimento empresarial para fins do art. 3º da lei nº 11.101/05 (lfre).
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Juízo competente para decidir sobre a constrição dos bens não abrangidos pelo plano de recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência para ultimar atos de constrição patrimonial de bens adjudicados antes do deferimento do pedido de recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Perda dos efeitos da adjudicação de bem penhorado após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º; §4º; da lei nº 11.101/05.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Tutela dos bens dos sócios das sociedades empresárias em recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Classificação dos créditos provenientes de negócios jurídicos realizados no período compreendido entre a data em que se defere o processamento da recuperação judicial e a decretação da falência.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Intervenção do ministério público nos processos regulados pela lei n. 11.101/05 (lfre).
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Pagamento de honorários advocatícios em decorrência da impugnação ao pedido de habilitação de crédito nos processos de falência e recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência do juízo universal da recuperação judicial para apreciar pedido de despejo.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Exigibilidade de certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência interna do stj para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Controle jurisdicional do plano de recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Sujeição dos créditos provenientes de adiantamento de contrato de câmbio aos efeitos da recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Natureza dos créditos resultantes de honorários advocatícios na falência e na recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado código de propriedade industrial.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da lei n. 5.772/71 (antigo código de propriedade industrial).
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória por uso indevido de marca.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prazo prescricional da pretensão de abstenção de uso de marca na vigência do código civil de 1916.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Adoção do sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca e sua relativização.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Sistema declarativo de proteção de registros de marcas e patentes: prioridade do primeiro usuário.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
A proteção relativa à designação; por título genérico; de banda ou grupo musical.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Necessidade da observância do devido processo legal nos processos administrativos que discutem caducidade de patente por falta de pagamento de anuidade.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Meios de cobrança dos títulos de crédito.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Requisitos para executividade das duplicatas virtuais.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Complementação de título de crédito emitido ou aceito com omissões.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Responsabilidade do avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Responsabilidade do avalista por dívida estabelecida em título de crédito prescrito.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Autonomia do aval e abstração do título de crédito.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Protesto do título de crédito prescrito.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Responsabilidade do endossatário no endosso translativo.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Relativização do princípio da autonomia dos títulos de crédito vinculados a contratos.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Autonomia da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
Revista juristas.
1,
1-.
-
Social Sciences & Humanities
Law
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Validade da obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante.
Revista juristas.
1,
1-.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Processamento da ação perante o juizado especial estadual por opção do autor.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Fixação da competência dos juizados especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Produção de prova pericial nos juizados especiais.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos juizados especiais federais e da fazenda pública.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Fornecimento de medicamentos nos juizados especiais federais.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Execução dos julgados nos juizados especiais.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência para decidir sobre conflito de competência entre juizado especial federal e juízo federal.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Processamento e julgamento de mandado de segurança pela turma recursal.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Mandado de segurança e controle de competência dos juizados especiais.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de juizados especiais.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Competência do superior tribunal de justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Processamento do pedido de uniformização e juizado da fazenda pública.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Cabimento de recurso especial em face de decisões colegiadas dos juizados especiais.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Contratos de integração - lei nº 13.288/2016.
Jus navigandi (online).
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Declaração de direitos da liberdade econômica (ddle).
Jus navigandi (online).
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Aptidão da prova escrita para instrução da ação monitória.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente.
Revista juristas.
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva.
Revista juristas.
1,
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Social Sciences & Humanities
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Conversão da execução em ação monitória.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Citação por edital em ação monitória.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente.
Revista juristas.
1,
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Reconvenção na ação monitória.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Ação monitória contra a fazenda pública.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2019.
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2018.
Formação do capital social das sociedades limitadas.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2018.
Conselho fiscal das sociedades limitadas.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2018.
Responsabilidade por abuso do poder de controle.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2017.
Segmentos do mercado financeiro.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2017.
Dissolução extrajudicial da sociedade simples.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2017.
Resolução societária pelo exercício do direito de retirada.
Revista juristas.
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2016.
Circulação e negociabilidade das ações.
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2016.
Processo de recompra de ativos.
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2016.
Sistema de pagamentos brasileiro ? spb.
Revista juristas.
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2015.
Natureza jurídica do agente fiduciário dos debenturistas.
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2015.
Prazo para resgate dos commercial papers.
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2015.
Câmaras de liquidação e custódia (clearing houses).
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2014.
O prazo prescricional aplicável nas ações revisionais de contrato.
Revista dos tribunais (são paulo. impresso).
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2014.
Securitização de recebíveis.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2014.
Efeitos jurídicos da transação realizada antes dos processos executivos.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2014.
Vantagens políticas atribuídas aos acionistas preferenciais da companhia aberta.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2013.
Responsabilidade civil no mercado virtual de valores mobiliários.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2013.
A tutela jurídica do nome de domínio no direito empresarial.
Revista juristas.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2013.
Alienação do estabelecimento virtual.
Revista juristas.
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General Business, Management and Accounting
Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2013.
A prescrição nas demandas revisionais de contratos.
Administração de empresas em revista.
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Antonio Evangelista De Souza NETTO.
2013.
Impactos econômicos das decisões judiciais.
Pensamento jurídico.
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