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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Ana Laura Wichroski Dos SANTOS.
2022.
Dano moral e o chilling effect da liberdade de expressão: análise da jurisprudência do tribunal de justiça de santa catarina.
In:
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Maria Angelita Vanzella KLERING.
2022.
A tese da vulnerabilidade informacional como mecanismo de efetividade de direitos fundamentais do consumidor nos julgados do oeste de santa catarina pelo tjsc.
In:
Xxviii seminário de iniciação científica e xv seminário integrado de ensino; pesquisa e extensão [siepe].
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Douglas MARANGON; Kauana Christiano Ko NIG.
2022.
A lei geral de proteção de dados e a discriminação algorítmica.
In:
6o congresso internacional de direito e contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Sabrina FAVERO; Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ.
2021.
A liberdade de expressão tem uma posição preferencial?.
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Viii jornada de direitos fundamentais.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Lucas Melere BITTENCOURT.
2020.
Os paradigmas dogmático-jurídicos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no brasil.
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Vi seminário internacional sobre direitos humanos fundamentais.
Brasil.
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Physical Sciences
Computer Science (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Luis Gustavo Grandinetti Castanho De CARVALHO; Carlos COSTA.
2020.
Provedores de conteúdo podem remover posts inadequados?.
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Vi seminário internacional sobre direitos humanos fundamentais.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Adriana Martins Ferreira FESTUGATTO.
2020.
A anomia sobre a propaganda eleitoral paga na internet nas eleições 2018 e a monetização das fake news.
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Encontro de direito & novas tecnologias: os desafios a partir das novas relações.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Lucas Melere BITTENCOURT.
2020.
Os paradigmas dogmático-jurídicos do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no brasil.
In:
Xxvi seminário de iniciação científica e seminário integrado de ensino; pesquisa e extensão.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Emily Letícia De ALMEIDA.
2020.
A privacidade como um conceito habilitante: o direito à privacidade nos relatórios do painel ?the right to privacy in the digital age? do conselho de direitos humanos da onu.
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Xxvi seminário de iniciação científica. e; xiii seminário integrado de ensino; pesquisa e extensão.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Social Sciences
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Vinícius Almada MOZETIC; Adriana Martins Ferreira FESTUGATTO.
2019.
O direito à informação e o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet nas eleições de 2018.
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5º congresso internacional de direito e contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Lucas Melere BITTENCOURT.
2019.
O direito ao esquecimento e sua perspectiva de apreciação pelo supremo tribunal federal.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Heica Souza AMORIM.
2018.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Lucas Melere BITTENCOURT.
2018.
O direito ao esquecimento e sua perspectiva de apreciação pelo supremo tribunal federal.
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Xxiv seminário de iniciação científica; xi seminário integrado de ensino; pesquisa e extensão e ix mostra universitária.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Julivan Augusto NEGRINI.
2018.
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Xxvii congresso nacional do conpedi porto alegre | rs.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Marina Letycia MENDES.
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O direito fundamental à intimidade versus a exigência de publicidade do divórcio extrajudicial.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Isabelle Maria Campos Vasconcelos CHEHAB.
2016.
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Social Sciences & Humanities
General Arts and Humanities
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Jéssica Balbinot ROBERTO.
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A efetividade da autonomia privada dos direitos da personalidade na sociedade da informação.
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Xxii seminário de iniciação científica; seminário integrado de ensino; pesquisa e extensão e mostra científica.
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Physical Sciences
Computer Science (miscellaneous)
Andrea Cristina VERSUTI; Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ.
2015.
Creative commons licenses for transmedia storytelling content.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Afonso Carvalho De OLIVA.
2015.
A ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto: a (dês)conexão entre a lei n.12.414/2011 e a proteção constitucional do consumidor.
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Xii congresso brasileiro de direito do consumidor.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Liziane Paixão Silva OLIVEIRA; Jéffson Menezes De SOUSA.
2015.
A (in)efetividade do habeas data como garantia da proteção de dados pessoais no stf.
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V congresso iberoamericano de investigadores e docentes de direito e informática rede ciiddi - 3o congresso internacional de direito e contemporaneidade.
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Social Sciences & Humanities
Information Systems and Management
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Carlos COSTA.
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Breves considerações sobre o cenário internacional do controle de conteúdo pelo provedor de serviço de internet aplicáveis ao caso are 660861 (stf).
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Afonso Carvalho De OLIVA.
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Um estudo do caso xuxa vs. google search (resp 1.316.921): o direito ao esquecimento na internet e o superior tribunal de justiça.
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Social Sciences & Humanities
Gender Studies
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Jéffson Menezes De SOUSA.
2014.
O habeas data como efetivação do direito à autodeterminação informativa na jurisprudência do stf.
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Seminários de iniciação científica da unit; 16 sempesq.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Language and Linguistics
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Jéffson Menezes De SOUSA.
2014.
O habeas data como efetivação do direito à proteção de dados pessoais na jurisprudência do stf.
In:
Seminários de iniciação científica da unit; 16 sempesq.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Afonso Carvalho De OLIVA.
2014.
A defesa constitucional do consumidor e a lei n° 12.414/2011 (cadastro positivo).
In:
Seminários de iniciação científica da unit; 16 sempesq.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Heica Souza AMORIM.
2014.
O reconhecimento do direito ao esquecimento como ferramenta de tutela aos direitos da personalidade na internet.
In:
Seminários de iniciação científica da unit; 16 sempesq.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Afonso Carvalho De OLIVA.
2014.
A (des)conexão entre a lei n° 12.414/2011 e a proteção constitucional do consumidor: a ineficácia social do direito posto quando cotejado com o direito pressuposto(des)conexão entre a lei n° 12.414/2011 e a proteção constitucional do consumidor: a ineficácia social do direito posto quando cotejado com o direito pressuposto.
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Iii congresso internacional de e-justiça da ufpr | iv congresso iberoamericano de investigadores e docentes de direito e informática ? rede ciiddi.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Laisa Ribeiro De ARAÚJO; Jamille Coutinho COSTA.
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Internet e direitos da personalidade: uma leitura da responsabilidade civil do provedor de conteúdo na jurisprudência do stj.
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Social Sciences & Humanities
General Arts and Humanities
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Cátia TIBURSKI; Querolayne Chaina Cambil MOREIRA.
2013.
Direitos humanos e internet: liberdade de expressão; direito à honra e a responsabilidade civil do provedor de conteúdo no stf.
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2° congresso internacional de direito e contemporaneidade: mídias e direito da sociedade em rede.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Psychology
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Veronica Teixeira MARQUES; Jéffson Menezes De SOUSA; Crislane Rocha De Souza CRUZ.
2013.
O subsídio democrático do acesso via internet ao contracheque nominal do servidor público.
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V coloquio interamericano sobre educación en derechos humanos - iv pensar derechos humanos.
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Physical Sciences
Computer Science (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Veronica Teixeira MARQUES; Jéffson Menezes De SOUSA; Crislane Rocha De Souza CRUZ.
2013.
O subsídio democrático do acesso via internet ao contracheque nominal do servidor público.
In:
V coloquio interamericano sobre educación en derechos humanos - iv pensar derechos humanos.
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Social Sciences & Humanities
Psychology (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Laisa Ribeiro De ARAÚJO.
2013.
A configuração constitucional dos direitos da personalidade na sociedade informatizada.
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Seminários de iniciação científica da unit.
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Social Sciences & Humanities
Library and Information Sciences
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Carlos COSTA.
2013.
Um estudo do caso recurso extraordinário com agravo n.° 660861: o controle pelo provedor de aplicações de internet do conteúdo criado por terceiros e divulgados em seu sítio.
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Seminários de iniciação científica da unit.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Crislane Rocha De Souza CRUZ.
2013.
O habeas data como efetivação do direito à proteção de dados pessoais na jurisprudência do stj.
In:
Seminários de iniciação científica da unit.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Jéffson Menezes De SOUSA; Aline Alves GÓIS.
2013.
O habeas data como efetivação do direito à autodeterminação informativa na jurisprudência do stf.
In:
Seminários de iniciação científica da unit.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Arts and Humanities
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Cátia TIBURSKI; Querolayne Chaina Cambil MOREIRA.
2013.
O caso are 660861: liberdade de expressão; direito à honra e a responsabilidade civil do provedor de conteúdo.
In:
Seminários de iniciação científica da unit.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Laisa Ribeiro De ARAÚJO; Renato Costa Dos SANTOS.
2012.
A configuração constitucional dos direitos da personalidade na sociedade informatizada.
In:
Seminários de iniciação científica da unit.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
General Psychology
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Cátia TIBURSKI; Querolayne Chaina Cambil MOREIRA.
2012.
Um estudo do caso are 660.861(stf): o controle do provedor de hospedagem de página da internet sobre as violações aos direitos da personalidade.
In:
Seminários de iniciação científica da unit.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Education
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ; Guilherme Apolinário ARAGÃO.
2012.
O direito de resposta na jurisprudência do stj.
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Iii encontro procad ufal-ufpe-ufpb.
Brasil.
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Social Sciences & Humanities
Social Sciences (miscellaneous)
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ.
2010.
La evolución del concepto de la libertad de expresión en la jurisprudencia del supremo tribunal federal de brasil.
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Social Sciences & Humanities
Sociology and Political Science
Marco Aurélio Rodrigues Da Cunha E CRUZ.
2006.
O princípio da igualdade na constituição brasileira.
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Derecho constitucional para el siglo xxi.
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